TJPR - 0039032-30.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE PEIROT

CPF *06.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 17:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/01/2023 17:43

    Processo Reativado

  • 16/09/2022 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2022 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 15/08/2022 18:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 15/08/2022 15:25

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 15/08/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:56

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/08/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 17:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/08/2022 13:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/07/2022 17:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:51

    Expedição de Carta precatória

  • 11/07/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/05/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:45

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:12

    Juntada de PARECER

  • 05/05/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 08/04/2022 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/03/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 13:55

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 15:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/03/2022 14:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/03/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 13:45

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/02/2022 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2022 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2022 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2022 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2022 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:47

    Expedição de Carta precatória

  • 27/01/2022 18:47

    Expedição de Carta precatória

  • 27/01/2022 18:47

    Expedição de Carta precatória

  • 27/01/2022 18:47

    Expedição de Carta precatória

  • 27/01/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 14:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/12/2021 16:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 19/11/2021 16:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/11/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 16:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/11/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:34

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 16:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/09/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 07:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 20/08/2021 18:46

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 13/07/2021 15:14

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 12/07/2021 12:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 08/07/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2021 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/06/2021 16:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/06/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 14:41

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 02/06/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/06/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0039032-30.2020.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS.   Acolho o parecer ministerial retro e, ante a ausência de justa causa para propositura de denúncia, determino o arquivamento do presente procedimento, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e súmula 524 do EG.

    STF.

    No mais, considerando o requerido pelo Ministério Público em evento 22.1, em relação ao delito de desobediência, determino a remessa dos presente autos ao Juizado Especial Criminal.

    Promova-se as anotações, comunicações, baixas e demais cautelas de praxe.

    Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

  • 04/05/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:01

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/12/2020 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 13:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2020 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/12/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2020 15:38

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/12/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2020 13:37

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/12/2020 22:58

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/12/2020 22:57

    APENSADO AO PROCESSO 0039033-15.2020.8.16.0021

  • 11/12/2020 22:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 22:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2020 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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