24/10/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
24/10/2024 15:10

Recebidos os autos
24/10/2024 15:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/10/2024 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2024 17:06

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
08/08/2024 18:03

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
22/07/2024 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
16/07/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HERMINDO SERGIO PAVAO
12/07/2024 15:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
20/06/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 14:55

MANDADO DEVOLVIDO
03/06/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:49

Expedição de Mandado
26/03/2024 13:45

MANDADO DEVOLVIDO
26/03/2024 13:05

Expedição de Mandado
21/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:12

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2024 14:05

Expedição de Mandado
01/02/2024 17:42

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2024 07:12

MANDADO DEVOLVIDO
23/01/2024 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2024 22:41

MANDADO DEVOLVIDO
11/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:40

Expedição de Mandado
06/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:10

Expedição de Mandado
30/10/2023 14:53

Recebidos os autos
30/10/2023 14:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/10/2023 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:14

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
26/10/2023 19:14

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
19/10/2023 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/07/2023 15:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:43

Recebidos os autos
18/07/2023 15:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2023 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 12:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2023 12:10

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
07/07/2023 12:10

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
06/06/2023 18:36

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
06/06/2023 18:36

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
06/06/2023 18:35

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
06/06/2023 18:35

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
06/06/2023 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2023 15:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/12/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
07/11/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
28/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:54

Recebidos os autos
28/10/2022 13:54

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
28/10/2022 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:30

Recebidos os autos
27/10/2022 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 14:24

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
21/10/2022 14:24

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
21/10/2022 14:24

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
21/10/2022 14:24

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
21/10/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
19/10/2022 17:35

Recebidos os autos
19/10/2022 17:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/10/2022 18:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2022 18:22

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
17/10/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
16/10/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
20/09/2022 18:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
20/09/2022 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/09/2022 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/09/2022 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/09/2022 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/09/2022 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022
20/09/2022 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022
20/09/2022 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
20/09/2022 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
20/09/2022 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
20/09/2022 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
20/09/2022 16:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021
12/09/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:46

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:27

Recebidos os autos
05/05/2022 16:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/04/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
22/11/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 01:00

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:10

Recebidos os autos
20/10/2021 17:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2021 01:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 15:30

Juntada de COMPROVANTE
13/10/2021 15:30

Juntada de COMPROVANTE
13/10/2021 10:43

MANDADO DEVOLVIDO
13/10/2021 10:41

MANDADO DEVOLVIDO
05/10/2021 12:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2021 12:08

Juntada de COMPROVANTE
04/10/2021 19:20

MANDADO DEVOLVIDO
04/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:13

Expedição de Mandado
30/09/2021 17:13

Expedição de Mandado
30/09/2021 17:13

Expedição de Mandado
22/05/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON HENRIQUE SOUZA MATOS
22/05/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DA SILVA SANTOS
22/05/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE GONÇALVES DOS SANTOS
14/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003536-86.2019.8.16.0113 Processo: 0003536-86.2019.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 19/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ALCIONE GONÇALVES DOS SANTOS ALISSON HENRIQUE SOUZA MATOS GUILHERME DA SILVA SANTOS SENTENÇA: Trata-se de embargos de declaração interpostos pela defesa da ré Alcione Gonçalves dos Santos calcado na alegação de que há contradição, obscuridade e omissão na sentença de seq. 188.1. É o necessário.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade.

No mérito, contudo, é caso de parcial provimento.

Sobre a fundamentação da sentença embargada, inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão, buscando a defesa, na realidade, que seja dado efeito infringente aos presentes embargos, ou, em outras palavras, que as provas sejam analisadas de maneira que mais favoreça a defesa, conforme passo a demonstrar.

Alega a defesa, em suma, que não há provas nos autos acerca da existência da bolsa que continham os entorpecentes, enfatizando que caberia ao Ministério Público fazer prova da propriedade de referida bolsa.

De fato, nos termos do artigo 156, do Código de Processo Penal, a prova da alegação caberá a quem a fizer, ou seja, em regra, cabe ao órgão acusador demonstrar a ocorrência dos fatos imputados ao agente.

Entretanto, na visão deste Juízo já sacramentada pela sentença lançada, foram produzidas provas suficientes nos autos a demonstrar que, de fato, a ré Alcione tinha conhecimento da existência de entorpecentes na bolsa encontrada embaixo da cama em que dormia. Neste sentido, reporto-me a sentença de seq. 188.1, ao fundamentar que “Alcione e Alisson mantinham um relacionamento amoroso e Alcione, inclusive, pernoitou na residência de Alisson na data dos fatos e parte dos entorpecentes foram encontrados justamente embaixo da cama aonde Alcione dormia, dentro de uma bolsa feminina, que continha os pertences dela, embora Alisson alegue que os entorpecentes eram todos de sua propriedade e que Alcione de nada sabia.

Embora haja contradição entre os depoimentos dos policiais e as declarações de Alcione em relação à existência de seus documentos dentro da bolsa, ela não negou que a bolsa ou mala com pertences femininos ali existentes era sua.

Nem houve negativa de que parte da droga tivesse sido localizada no quarto em que ela estava.

Ora, se a bolsa em que foram encontrados os entorpecentes era feminina e continha pertences de Alcione, por óbvio que ela tinha conhecimento da existência das drogas e ao menos prestou auxílio a Alisson para armazenar e transportar os entorpecentes, o que é suficiente para amoldar sua conduta ao tipo penal do artigo 33, da Lei 11.343/06, sendo a condenação de Alcione de rigor, assim como a de Alisson, que, em Juízo, confessou a prática da conduta delituosa, afirmando que os entorpecentes se destinavam a venda.

Importante consignar que não é a primeira vez que Alcione se envolve com o transporte de drogas.

Ela possui uma condenação, que ainda não transitou em julgado na comarca de Presidente Prudente-SP ocasião em que ela, em companhia de uma adolescente, foi flagrada transportando cerca de 31 quilos de maconha (Autos n. 1500433-63.2019.8.26.0583).

Destaque-se que a prisão nestes autos ocorreu na vigência de benefício para responder o processo em liberdade que lhe fora concedido pelo Juízo de Presidente Prudente-SP.” Destaque-se que este Juízo também pontou a importância dos depoimentos dos policiais, ao afirmar que “que as versões apresentadas pelos policiais estão em harmonia com os demais elementos de prova carreados aos autos.

Vale destacar, ainda, que a palavra dos policiais tem elevado valor probandi e, aliado a outras provas carreadas aos autos, podem servir de base para a condenação.” Perceba-se, portanto, que o fato de a bolsa em questão não ter sido apreendida, não afasta a credibilidade da versão exposta pelos milicianos que atenderam a ocorrência, mormente em razão porque não há nenhum elemento cognitivo que retire a credibilidade atribuída aos depoimentos deles.

Neste contexto, ao contrário do que alega a defesa, foram produzidas provas suficientes de que os entorpecentes estavam escondidos embaixo da cama em que dormia a embargante, cabendo a defesa, portanto, desconstituir a versão dos milicianos, o que não o fez.

Ademais, ressalte-se que o fato de a ré negar que sabia da existência não demonstra, por si só, contradição na sentença.

Ainda, sobre a alegação de que a sentença foi omissa, por não analisar os documentos de mov. 167, é de se destacar, mais uma vez, que este Juízo foi expresso ao constar que “Embora haja contradição entre os depoimentos dos policiais e as declarações de Alcione em relação à existência de seus documentos dentro da bolsa, ela não negou que a bolsa ou mala com pertences femininos ali existentes era sua.

Nem houve negativa de que parte da droga tivesse sido localizada no quarto em que ela estava.” Finalmente, no que tange a alegação de que o cálculo da detração está incorreto, assiste razão à defesa de Alcione.

Isso porque, ela foi condenada ao cumprimento de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, tendo permanecido presa provisoriamente por 07 (sete) meses e 13 (treze) dias.

Restam-lhe para cumprir, portanto, 1 (um) ano e 17 (dezessete) dias.

Assim, dou parcial provimento aos embargos de seq. 188.1, para o fim de alterar a sentença, substituindo o item 4.1.2, pela seguinte redação: “4.1.2.

Da detração A ré permanece presa desde a sua prisão em flagrante, ocorrida em 19.09.2019.

Assim, cumpriu até a presente data (02.05.2020), 07 (sete) meses e 13 (treze) dias, restando o montante de 01 (um) ano e 17 (dezessete) dias de reclusão a cumprir.

Saliento que a detração em nada altera o regime inicial de cumprimento da pena.” No mais, cumpra-se conforme deliberado no seq. 188.1, em especial no que tange aos entorpecentes e aparelhos celulares apreendidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito
03/05/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 23:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
25/09/2020 13:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/09/2020 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2020 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2020 14:26

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
14/07/2020 16:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/06/2020 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/06/2020 17:30

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
11/05/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
05/05/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2020 16:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
05/05/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
02/05/2020 17:38

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
16/04/2020 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/04/2020 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/04/2020 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/04/2020 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
30/03/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 16:03

Recebidos os autos
18/03/2020 16:03

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
14/03/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 18:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2020 18:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/03/2020 17:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/03/2020 17:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/03/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/03/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON HENRIQUE SOUZA MATOS
02/03/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/02/2020 18:31

Expedição de Certidão GERAL
26/02/2020 15:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
23/02/2020 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 13:30

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2020 13:19

MANDADO DEVOLVIDO
19/02/2020 12:45

MANDADO DEVOLVIDO
17/02/2020 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2020 23:17

MANDADO DEVOLVIDO
16/02/2020 23:16

MANDADO DEVOLVIDO
13/02/2020 13:34

Recebidos os autos
13/02/2020 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2020 13:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2020 18:54

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
11/02/2020 18:53

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2020 18:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/02/2020 18:49

Expedição de Mandado
11/02/2020 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2020 14:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2020 14:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2020 14:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2020 11:09

Expedição de Mandado
11/02/2020 11:09

Expedição de Mandado
11/02/2020 11:09

Expedição de Mandado
11/02/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/02/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 14:35

Conclusos para despacho
30/01/2020 16:48

Recebidos os autos
30/01/2020 16:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/01/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:53

Conclusos para despacho
22/01/2020 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2020 17:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
22/01/2020 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 17:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/01/2020 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/01/2020 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/01/2020 17:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/01/2020 17:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/01/2020 17:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/01/2020 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
09/01/2020 18:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
18/12/2019 17:43

Conclusos para decisão
16/12/2019 15:59

Recebidos os autos
16/12/2019 15:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2019 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 07:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 07:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 15:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2019 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/12/2019 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
10/12/2019 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
09/12/2019 17:28

Expedição de Certidão GERAL
09/12/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 17:52

Juntada de LAUDO
04/12/2019 17:49

Juntada de LAUDO
03/12/2019 18:20

Conclusos para despacho
03/12/2019 18:20

Expedição de Certidão GERAL
03/12/2019 18:09

Expedição de Certidão GERAL
02/12/2019 17:05

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/11/2019 16:58

Despacho
26/11/2019 13:28

Conclusos para decisão
25/11/2019 15:57

Recebidos os autos
25/11/2019 15:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2019 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 12:12

Expedição de Certidão GERAL
20/11/2019 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
20/11/2019 00:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 21:30

MANDADO DEVOLVIDO
14/11/2019 07:43

APENSADO AO PROCESSO 0004569-14.2019.8.16.0113
14/11/2019 07:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
13/11/2019 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/11/2019 15:25

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
08/11/2019 13:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/11/2019 00:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 10:43

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/10/2019 14:29

Recebidos os autos
25/10/2019 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 14:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/10/2019 13:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/10/2019 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2019 13:38

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/10/2019 13:36

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/10/2019 13:34

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/10/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 19:44

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2019 14:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/10/2019 14:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/10/2019 18:50

Expedição de Mandado
23/10/2019 18:50

Expedição de Mandado
23/10/2019 18:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
23/10/2019 18:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
23/10/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 18:41

Conclusos para despacho
21/10/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
21/10/2019 15:56

Recebidos os autos
21/10/2019 15:56

Juntada de DENÚNCIA
21/10/2019 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 15:16

Juntada de Certidão
16/10/2019 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2019 13:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
15/10/2019 14:57

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
15/10/2019 14:57

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
23/09/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:02

Recebidos os autos
23/09/2019 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/09/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
23/09/2019 09:39

Expedição de Mandado DE PRISÃO
23/09/2019 09:39

Expedição de Mandado DE PRISÃO
20/09/2019 17:48

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
20/09/2019 15:38

Recebidos os autos
20/09/2019 15:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2019 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 12:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
20/09/2019 12:12

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
20/09/2019 12:12

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/09/2019 12:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/09/2019 15:00

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/09/2019 15:00

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/09/2019 15:00

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/09/2019 15:00

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/09/2019 15:00

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/09/2019 15:00

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/09/2019 15:00

Recebidos os autos
19/09/2019 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2019 15:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/09/2019 15:00

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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