TJPR - 0005913-26.2012.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIRCEU ZELA ROVIGO

CPF *00.***.*74-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2025 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2024 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 10:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/11/2024 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/11/2024 18:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2024 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 10:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/04/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 21/03/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:51

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2021 14:35

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005913-26.2012.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 28/04/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 06:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 17:07

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 17:07

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 17:07

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/10/2020 15:18

    Recurso Especial não admitido

  • 20/10/2020 10:56

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/10/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 10:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/02/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 14:43

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 17/02/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 14:40

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 17/02/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 14:35

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 04/11/2015 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/10/2015 15:08

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2015 12:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2015 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 17:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/08/2015 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2015 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 13:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2015 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 20:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2015 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/07/2015 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2015 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2015 13:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2015 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2015 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 19:04

    Recebidos os autos

  • 22/06/2015 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2015 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 19:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2015 18:46

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 15:32

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2015 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2015 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2015 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2015 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2015 16:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/01/2015 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0010706-37.2014.8.16.0129

  • 22/01/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2014 14:33

    Recebidos os autos

  • 30/12/2014 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2014 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2014 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2014 16:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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