TJPR - 0072185-75.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS BATISTA

CPF *80.***.*60-06

CARLA DOS SANTOS BATISTA SAMPAIO

CPF *30.***.*37-81

MARIZE DOS SANTOS BATISTA

CPF *22.***.*39-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

CNPJ: 79.457.883/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZE DOS SANTOS BATISTA

  • 16/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

  • 16/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS BATISTA

  • 16/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA DOS SANTOS BATISTA SAMPAIO

  • 06/07/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 19:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2024 11:16

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

  • 10/04/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2024 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

  • 06/03/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2024 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS BATISTA

  • 29/01/2024 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA DOS SANTOS BATISTA SAMPAIO

  • 29/01/2024 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZE DOS SANTOS BATISTA

  • 23/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/11/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

  • 25/10/2023 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA DOS SANTOS BATISTA SAMPAIO

  • 04/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS BATISTA

  • 04/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZE DOS SANTOS BATISTA

  • 31/07/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 01:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS BATISTA

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZE DOS SANTOS BATISTA

  • 06/03/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 11:16

    Juntada de LAUDO

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 25/10/2022 17:11

    Juntada de LAUDO

  • 13/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/08/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 21:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0072185-75.2020.8.16.0014   Processo:   0072185-75.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$39.179,24 Embargante(s):   CARLA DOS SANTOS BATISTA SAMPAIO ELIAS BATISTA MARIZE DOS SANTOS BATISTA Embargado(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP I – Considerando que após o saneamento do feito (seq.65), com definição das questões sobre as quais deve recair a atividade probatória, que evidenciam nítida necessidade de prova pericial, as partes não se manifestarem nesse sentido, haja vista a manifestação da parte embargada pelo julgamento antecipado (seq.74) e a ausência de manifestação relacionada às provas pela parte embargante (seq.76), determino, de ofício, a prova pericial.

    I.I - Para a realização de prova pericial, nomeio Fernando S.

    Moure, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), que será oportunamente intimado(a) a dar início dos trabalhos, cujo prazo para entrega do laudo fixo, de imediato, em 30 (trinta) dias (CPC, art. 465).

    II – Após a intimação das partes acerca da nomeação supra, conforme Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo, e desde que decorrido o prazo legal do § 1º do art. 465 do CPC, deverá a Escrivania cientificar o(a) Sr(a).

    Perito(a) da nomeação, a fim de que, aceito o encargo, o(a) respectivo(a) profissional cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC, bem como indique os elementos necessários para realização dos trabalhos (CPC, art. 473, § 3º), tudo no prazo legal de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 2º).

    Registro ao Sr.

    Perito, que por ocasião da proposta de honorários, aponte eventuais quesitos que entenda extrapolarem sua competência técnico-cientifica.

    III – A perícia fora determinada de ofício pelo Juiz, o que implica no rateio da remuneração do(a) Sr(a).

    Perito(a) (CPC, art. 95).

    Art. 95.

    Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

    Dessa forma, considerando que a parte embargante é beneficiária da gratuidade da justiça, por ora, somente os 50% (cinquenta por cento) devidos pela parte embargada (parte não beneficiária da gratuidade judicial) deverão ser oportunamente depositados no feito, após a homologação ou arbitramento da proposta de honorários.

    IV - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 19/10/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/10/2021 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072185-75.2020.8.16.0014   Processo:   0072185-75.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$39.179,24 Embargante(s):   CARLA DOS SANTOS BATISTA SAMPAIO ELIAS BATISTA MARIZE DOS SANTOS BATISTA Embargado(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP I – Não há questões preliminares e processuais pendentes de apreciação, razão pela qual declaro saneado o processo.

    II – Aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois o objeto da discussão consiste em relação jurídica de contratação de serviços bancários que se enquadra em relação de consumo.

    Por oportuno, registro que as cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras, impondo-se a incidência da legislação consumerista aos contratos de financiamento, mútuo e demais relações de crédito, celebrados entre cooperativas de crédito e seus sócios cooperados.

    III – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA Constituem pontos controvertidos apurar, no caso concreto: a) se houve excesso de execução; b) se houve capitalização de juros de forma indevida; c) se houve cobrança de juros em percentual superior ao contratado e/ou à taxa média de mercado; d) se houve cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos; e) se a embargante faz jus à eventual repetição e, em caso positivo, se incide a forma dobrada pleiteada; f) a existência de cláusulas abusivas.

    IV – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, cabível a inversão do ônus da prova quando presentes, alternativamente, um dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.

    Avaliando o exposto nos autos, vislumbram-se os requisitos necessários para a concessão da inversão do ônus da prova, na medida em que presente a hipossuficiência técnica, jurídica e financeira da parte embargante perante o banco embargado, sendo necessário assegurar-lhe o direito fundamental ao contraditório e a facilitação da defesa de seus interesses.

    Destarte, inverto o ônus da prova em seu favor.

    V – PROVAS Previamente a deliberar acerca da produção probatória, em especial considerando a inversão do ônus da prova, visando evitar eventual alegação de nulidade, concedo às partes nova oportunidade para manifestação nesse sentido, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

    VI – Senhor Escrivão, cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 23/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 06:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0072185-75.2020.8.16.0014   Processo:   0072185-75.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$39.179,24 Embargante(s):   CARLA DOS SANTOS BATISTA SAMPAIO ELIAS BATISTA MARIZE DOS SANTOS BATISTA Embargado(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP I – Acolho as emendas de seqs.16, 19 e 28.

    I.I - Por força do art. 919 do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

    Entretanto o § 1º do referido art. 919 do CPC confere ao Juiz a discricionariedade de poder mitigar essa regra trazida no caput do artigo, a requerimento do embargante, quando: Verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória (CPC, art. 300 e art. 311); e Desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

    Não há certidão nos autos de que a execução se encontra suficientemente garantida e a consulta ao processo de execução apenso não apresenta cadastros de penhora.

    Assim, tem-se que a execução NÃO se encontra garantida.

    Ademais, não se verifica na inicial o preenchimento dos requisitos para concessão da tutela provisória (de urgência ou da evidência), conforme já fundamentado no seq.9.1.

    No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos do art. 311 do CPC, impondo-se estabelecer o contraditório e a ampla defesa, haja vista que a concessão de efeito suspensivo (equiparado à tutela provisória, vez que dependente, também, de seus requisitos) é medida de caráter excepcional, reputa-se relevante ouvir a parte contrária efetivando os princípios constitucionais.

    Dessa forma, recebo os embargos à execução para discussão, porém INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.

    II – Nessa perspectiva, determino, oportunamente, a realização dos atos executórios no processo de execução em apenso.

    III - Em termos de prosseguimento, intime-se a parte exequente/embargada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, ser ouvido no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, inciso I).

    IV – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 23:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 09:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 08:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2020 08:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2020 08:44

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 08:41

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 08:38

    APENSADO AO PROCESSO 0053263-83.2020.8.16.0014

  • 03/12/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 18:04

    Distribuído por dependência

  • 03/12/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019988-66.2012.8.16.0001

Celio Roberto Fontes Cesar

Helena Mirabile

Advogado: Giovanni Reinaldin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0008518-88.2000.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Jose Lazzarotto de Melo e Souza

Advogado: Luciano Marlon Ribas Machado

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000862-27.1993.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Dezinseto Desinsetizadora e Desentupidor...

Advogado: Eros Sowinski

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0007748-28.2020.8.16.0013

Henrique Tonetti Camargo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elaine Samira Pope da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2021 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0004158-76.2012.8.16.0028

Thayna Martins Cesario Cabral

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Luciano Silva de Lima

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/02/2021 15:44

Exibir Processo