TJPR - 0000060-80.2010.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO JOSE DE SOUZA

CPF *69.***.*92-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

BANCO BANESTADO S.A.

CNPJ: 76.492.172/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 15/07/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/06/2025 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2025 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/05/2025 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 06:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2025 19:36

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2025 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2025 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/03/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/03/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/03/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 14/03/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/03/2025 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2025 03:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 17:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/02/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/02/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 11/02/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/02/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO JOSÉ DE SOUZA

  • 17/12/2024 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/11/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 23/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 02:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:16

    Juntada de LAUDO

  • 12/04/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 20/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/09/2023 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 07/07/2023 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2023 04:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/09/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 29/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/04/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 05/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 10:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2022 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2021 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/11/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 19/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 27/09/2021 13:42

    Juntada de LAUDO

  • 02/09/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/08/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/07/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 01/07/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 14/06/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 21/05/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000060-80.2010.8.16.0137 Processo:   0000060-80.2010.8.16.0137 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   JOÃO JOSÉ DE SOUZA Réu(s):   BANCO BANESTADO S.A.

    ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO 1.

    Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A., contra decisão de mov. 67.1 que o homologou a proposta de honorários periciais apresentados pela perita nomeada no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

    A ré, ora embargante (mov. 71.1) sustentam a existência de omissão em relação a alegação do banco de que a Resolução nº 232, do CNJ, a qual trata dos valores pagos pelas perícias realizadas nos processos onde a parte é beneficiária da justiça gratuita, mesmo que não aplicável no caso em tele, traz um norte a ser observado.

    Ao final, requereu a substituição da perita nomeada em razão do valor por ela cobrado para a realização do laudo pericial. É o que importa relatar.

    Pois bem.

    DECIDO. 2.

    De acordo com o art. 1.022 do CPC (Código de Processo de Civil), os embargos de declaração constituem remédio adequado para sanar obscuridade, contradição ou omissão de decisões judiciais, ou, ainda, para integrar a decisão que contenha erro material.

    Quanto ao que se entende por omissão, obscuridade ou contradição, merece registro a seguinte lição de Daniel Amorim Assumpção Neves: “A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício (art. 1.022, II, do Novo CPC) (...). (...) A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas (...). (...) O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra (...)”. (Novo código de processo civil comentado, Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1715-1716).

    No caso dos autos, conheço dos aclaratórios opostos pelo executado, no entanto, estes devem ser rejeitados.

    Não vislumbro qualquer irregularidade na decisão apta a ensejar a revogação dos honorários periciais já homologados e a remoção da perita nomeada.

    Explico.

    No caso em tela, os honorários homologados visam a elaboração de laudo pericial de duas contas bancárias que foram utilizadas por no mínimo 10 (dez) anos, as quais geraram mais de 200 (duzentas) páginas de extrato (mov. 1.9 e 1.10).

    De forma que se torna difícil usar a Resolução nº 232, do CNJ, como norte quando esta fala apenas sobre a quantidade de contratos a ser analisado, vez que a perícia em questão não se baseará em contrato realizado entre as partes, mas sim nas movimentações bancárias que ocorrerem durante todo o período em que o autor foi cliente dos bancos réus.

    Conforme dito pelo embargante, a resolução antes mencionada trata sobre os valores periciais a serem pagos nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, e como não é esta a hipótese dos autos, não foi realizada a nomeação de perita que aceite realizar perícia em processos onde a parte possua gratuidade de justiça.

    Deste modo, como nem as partes são beneficiárias de justiça gratuita, nem a perita trabalha em processos onde esse benefício foi concedido, não há o que se falar em aplicação da Resolução nº 232, do CNJ.

    Portanto, segue entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a este respeito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

    DETERMINADA A PROVA PERICIAL.

    INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR HOMOLOGADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

    RECURSO RECEBIDO COM FUNDAMENTO NO RESP Nº 1.696.396/MT.

    HONORÁRIOS APRESENTADOS COM BASE EM TABELAS DE ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DA CLASSE.

    VALOR QUE SERÁ RATEADO ENTRE AS PARTES E FACILITARÁ O RECOLHIMENTO.

    IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ, POSTO QUE ESPECÍFICA AOS CASOS EM QUE CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA.

    COMPLEXIDADE DO CASO E ANÁLISE DOCUMENTAL QUE CABE AO PERITO E NÃO AS PARTES.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0054094-76.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Juíza Cristiane Santos Leite - J. 16.02.2021)” – grifei.

    Esclareço que eventuais irresignações persistentes das partes devem ser dirimidas na via processual adequada, ou seja, novamente na modalidade recursal. 3.

    Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS.

    Intimem-se.

    Adotem-se as providências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 03/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 23:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/04/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 19/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 09/02/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/12/2020 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 14:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 29/08/2020 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/05/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 13/04/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 11:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2020 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2020 10:58

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/08/2017 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2017 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 10/04/2017 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 11:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2017 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 11:04

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 10:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2010

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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