TJPR - 0005625-08.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEVERSON SCALCON

CPF *04.***.*38-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 24/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2022 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2022 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2022 13:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/06/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 09:40

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2022 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/06/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/05/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/03/2022 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 11/03/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/03/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2022 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2022 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/12/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/10/2021 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:46

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 24/09/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/09/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/08/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/07/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 08:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 09:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:56

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0005625-08.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Cleverson Scalcon Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A Decisão interlocutória   No que toca ao pedido de tutela provisória de urgência, necessário o preenchimento de requisitos específicos para sua concessão, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da medida.

    Em relação à probabilidade do direito, não é necessária apenas a existência do direito, de forma abstrata. É necessária, também, a demonstração da ocorrência de sua hipótese de incidência no mundo dos fatos.

    Narra o autor que mantém conta corrente junto à instituição financeira ré em razão de contrato de financiamento.

    No entanto, teve seu nome incluído no SCR – Sistema de Informação de Crédito, em razão de anuidades não pagas de cartão de crédito que não utiliza.

    Intimada, a ré afirma que, embora o cartão não tenha sido desbloqueado e utilizado, a cobrança de anuidade pode ser realizada desde a emissão, tendo o autor concordado com os termos de uso.

    Em juízo de cognição sumária, vejo presente a probabilidade do direito.

    A parte ré colacionou em sua manifestação no seq. 13 trechos de um contrato, que evidenciam a possibilidade da cobrança a partir da emissão.

    Contudo, não existem nos autos documentos que evidenciem que o autor tenha efetivamente anuído com a cobrança em comento.

    Considerada a inversão do ônus da prova e a verossimilhança das alegações do autor, defiro liminarmente a tutela provisória de urgência antecipada incidental, para o fim de determinar que a ré, no prazo de 48 horas, promova a baixa da inscrição do nome da parte autora no cadastro de seq. 1.12, em razão da dívida descrita na exordial, sob pena de aplicação de multa diária no valor de 1/10 do crédito cobrado, limitada ao máximo do dobro do referido crédito.

    Int.-se a parte ré pessoalmente sobre a tutela aqui deferida (Súmula nº 410, do STJ).

    No mais, aguarde-se a citação e a realização da audiência de conciliação virtual.

    Ciência à parte demandante.                                                                      Cumpra-se, no que couber, a decisão de seq. 6.1.

    Em Maringá, 03 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   !

  • 04/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2021 14:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/04/2021 01:47

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 01:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2021 01:46

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2021 01:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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