TJPR - 0036803-21.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 12:51
Processo Reativado
-
15/05/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
12/05/2023 15:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/05/2023 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2023 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023
-
08/05/2023 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023
-
08/05/2023 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023
-
08/05/2023 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023
-
08/05/2023 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2023 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 16:03
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
03/05/2023 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 22:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/04/2023 10:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 20:50
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/04/2023 19:35
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
17/04/2023 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2023 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2022 16:17
Recebidos os autos
-
26/12/2022 16:17
Juntada de CUSTAS
-
13/12/2022 12:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 17:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2022 17:09
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 18:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/10/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 13:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
15/07/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 18:42
PROCESSO SUSPENSO
-
01/07/2022 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 03:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
08/06/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 23:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/04/2022 15:14
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 13:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2022 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 21:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
24/03/2022 21:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
24/03/2022 21:05
Recebidos os autos
-
24/03/2022 21:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
24/03/2022 21:05
Baixa Definitiva
-
24/03/2022 21:05
Baixa Definitiva
-
24/03/2022 21:05
Baixa Definitiva
-
15/03/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 20:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 17:18
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
09/03/2022 15:21
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
04/03/2022 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 11:06
Recebidos os autos
-
24/02/2022 11:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/02/2022 11:06
Distribuído por dependência
-
24/02/2022 11:06
Recebido pelo Distribuidor
-
21/02/2022 13:12
Recebidos os autos
-
21/02/2022 13:12
Juntada de CIÊNCIA
-
21/02/2022 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 12:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2022 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/02/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
18/02/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
31/01/2022 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0036803-21.2020.8.16.0014/1 Recurso: 0036803-21.2020.8.16.0014 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Requerente(s): FABIANO DE SOUZA SILVA Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FABIANO DE SOUZA SILVA interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.
O Recorrente alegou ocorrer ofensa ao artigo 86 da Lei 8.213/91, sustentando que faz jus ao benefício acidentário, uma vez que o grau da lesão não influenciaria na concessão do auxílio.
A respeito das razões recursais, consignou o Órgão Julgador: Não obstante o perito tenha concluído que o autor apresenta um déficit funcional leve de 5%, trata-se de uma redução funcional genérica, já que o próprio expert afirmou que a sequela não gera redução da capacidade laboral do autor, nem o dispêndio de maior esforço para o exercício da atividade que exercia à época do acidente (vigilante, atendente de alarme de segurança).
Destaque-se que, embora o julgador não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial, não há nos autos quaisquer outros elementos capazes de afastar o trabalho efetuado pelo perito.
Ademais, o laudo foi devidamente fundamentado e elaborado por perito de confiança do juízo, além de ter sido submetido ao crivo de contraditório.
Em casos como o presente, em que o segurado apresenta lesão consolidada que, contudo, não implica em redução de sua capacidade para o trabalho habitualmente exercido (redução da capacidade laboral específica), inexiste direito à percepção do benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da lei 8.213/91 e art. 104 do Decreto 3.048/99. (mov. 43.1 – Apelação Cível) Nesse contexto, verifica-se que a conclusão exarada pelo colegiado local está em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia n. 1.109.591/SC, vinculado ao tema repetitivo n. 416.
Confira-se a ementa do referido julgado: PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO A CONTROVÉRSIA.
AUXÍLIO-ACIDENTE.
LESÃO MÍNIMA.
DIREITO AO BENEFÍCIO. 1.
Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/91, exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. 2.
O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão. 3.
Recurso especial provido (REsp 1109591/SC, Rel.
MIN.
CELSO LIMONGI, TERCEIRA SEÇÃO, Julgado em 25/08/2010, Dje 08/09/2010).
Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto por FABIANO DE SOUZA SILVA.
Curitiba, data gerada pelo sistema.
Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR43 -
27/01/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/01/2022 13:49
Recurso Especial não admitido
-
25/11/2021 13:37
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/11/2021 17:45
Recebidos os autos
-
10/11/2021 17:45
Juntada de CIÊNCIA
-
10/11/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/11/2021 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/11/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 15:51
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
-
05/11/2021 16:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/10/2021 12:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2021 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2021 20:41
Recebidos os autos
-
06/10/2021 20:41
Juntada de CIÊNCIA
-
06/10/2021 20:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 15:48
Recebidos os autos
-
30/09/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/09/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
30/09/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/09/2021 15:48
Distribuído por dependência
-
30/09/2021 15:48
Recebido pelo Distribuidor
-
30/09/2021 14:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/09/2021 14:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/09/2021 22:39
Recebidos os autos
-
26/09/2021 22:39
Juntada de CIÊNCIA
-
26/09/2021 22:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 18:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
22/09/2021 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 19:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/09/2021 19:02
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
20/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
28/07/2021 18:50
Pedido de inclusão em pauta
-
28/07/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 17:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/07/2021 17:13
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
21/07/2021 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/07/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/06/2021 14:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/06/2021 14:15
Recebidos os autos
-
17/06/2021 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2021 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 11:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2021 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 22:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº. 0036803-21.2020.8.16.0014 1.
Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a condenação do Estado do Paraná ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS (M. 87.1), intime-se o ente estatal para, querendo, interpor recurso de apelação, no prazo legal. 2.
Em caso de interposição de recurso pelo Estado do Paraná, intime-se o INSS para oferecimento de contrarrazões. 3.
Após, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. 4.
Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, 12 de maio de 2021. LILIAN ROMERO Desembargadora Relatora -
13/05/2021 12:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 11:04
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
10/05/2021 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/05/2021 12:05
Distribuído por sorteio
-
10/05/2021 10:26
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/05/2021 16:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2021 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Processo nº: 0036803-21.2020.8.16.0014 Autor(s): FABIANO DE SOUZA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc... 01.
Tendo em vista a apelação interposta, intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal. 02.
Na sequência, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado, com as cautelas da lei.
Intimem-se. CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Juíza de Direito G -
05/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 01:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 10:39
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/04/2021 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/04/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:34
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
05/02/2021 13:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/02/2021 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/02/2021 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/12/2020 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 18:21
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/10/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 13:44
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/10/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 11:10
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
05/10/2020 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
02/10/2020 14:43
Juntada de Petição de laudo pericial
-
25/09/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE SOUZA SILVA
-
28/08/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2020 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
22/08/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 18:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2020 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/08/2020 15:36
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/08/2020 15:28
Recebidos os autos
-
03/08/2020 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2020 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCINDO CERCI NETO
-
28/07/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE SOUZA SILVA
-
24/07/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/07/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/07/2020 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 13:56
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/07/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/07/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 14:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/06/2020 14:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/06/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/06/2020 15:04
Recebidos os autos
-
26/06/2020 15:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/06/2020 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/06/2020 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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