TJPR - 0004025-06.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANIELLE KARIN CARDOSO

CPF *57.***.*40-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/02/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/02/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/01/2023 14:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/10/2022 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/10/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/02/2022 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE SANIELLE KARIN CARDOSO

  • 18/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004025-06.2021.8.16.0194 Processo:   0004025-06.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$54.153,08 Autor(s):   SANIELLE KARIN CARDOSO (CPF/CNPJ: *57.***.*40-83) Rua Belmira Carvalho Bertoldi, 573 - Campo de Santana - CURITIBA/PR - CEP: 81.490-502 Réu(s):   BANCO BMG SA (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-74) Rua Marechal Deodoro, 869 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-010 - Telefone: *80.***.*90-41       I.

    Trata-se de ação ajuizada por SANIELLE KARIN CARDOSO em face do BANCO BMG S/A.

    Contudo, compulsando os documentos apresentados no mov. 10.1, vislumbro que estes são correspondentes à parte diversa e, inclusive, houve indicação de outros autos na petição, oportunidade em que restou destacada a prioridade de tramitação (que não se aplica ao presente feito).

    Intime-se a autora para se manifestar em relação à pertinência dos documentos acostados no mov. 10 e para que dê integral cumprimento à determinação de mov. 7.1 no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0004025-06.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$54.153,08 Autor(s):   SANIELLE KARIN CARDOSO Réu(s):   BANCO BMG SA   I.

    O art. 98 do Código de Processo Civil estabelece que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, a qual exige para a prestação da assistência judiciária gratuita a comprovação da insuficiência de recursos.

    Neste ponto, importante destacar que a Constituição exige que a parte que pretende se beneficiar da assistência judiciária gratuita deve comprovar que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento de sua família.

    Ademais, a análise do pedido deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do benefício.

    Veja, da detida leitura dos autos, infere-se que os documentos acostados pela parte requerente não se apresentam como suficientes para fins de traduzir sua verdadeira situação financeira, mostrando-se devida a intimação da parte para que demonstre o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.   II.

    Desta feita, determino que o Requerente apresente documento comprobatório de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, trazendo comprovantes de renda atualizados, compreendidos como: 1) declaração de imposto de renda do último exercício, 2) comprovantes de recebimento de verba previdenciária dos últimos 03 (três) meses e 3) extrato bancário dos últimos 03 (três) meses, no prazo de 15 (quinze) dias.   III.

    Intimações e diligências necessárias.

    LS.

    Curitiba, data da assinatura.   PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

  • 06/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 16:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 04/05/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:49

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2021 21:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2021 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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