TJPR - 0001853-12.2017.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO WILSON BARAN PINTO

CPF *13.***.*81-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2024 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 18:10

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 28/11/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 18:07

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 21/10/2024 16:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO WILSON BARAN PINTO

  • 29/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 17:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/04/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 09:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/04/2024 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2024

  • 16/04/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2024

  • 16/04/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2024

  • 16/04/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2024

  • 04/03/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO WILSON BARAN PINTO

  • 05/02/2024 16:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/02/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:56

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2024 12:56

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:39

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/01/2024 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 18:01

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 11/01/2024 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA

  • 21/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/10/2023 18:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/10/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/08/2023 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 07:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2023 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:28

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:25

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/03/2022 12:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/02/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 06/10/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/06/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 31/05/2021 18:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 23:34

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 08:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001853-12.2017.8.16.0104 Processo:   0001853-12.2017.8.16.0104 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Feminicídio Data da Infração:   09/03/2017 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ERICA DE CASTRO Indiciado(s):   TIAGO WILSON BARAN PINTO   01.

    O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de TIAGO WILSON BARAN PINTO, já qualificado nestes autos, pela suposta prática da conduta descrita no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e VI (feminicídio) c/c §º 2º-A, I (violência doméstica e familiar) c/c artigo 14, inciso II (forma tentada), todos do Código Penal.  Vislumbro, analisando todo o arcabouço probatório, num juízo preliminar e sumário de admissibilidade da peça acusatória, que estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, nomeadamente a justa causa para a ação penal, bem como os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

    Assim, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor do denunciado. 02.

    CITE-SE o réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, artigos 406 e seguintes).

    Saliento que serão ouvidas somente as pessoas que possam trazer relatos efetivamente relevantes para o julgamento do feito, pois, com fulcro no art. 411, § 2º, do CPP, será indeferida a oitiva de testemunhas meramente "abonatórias", facultando-se, contudo, a juntada de declarações escritas nesse sentido, a serem analisadas quando do julgamento, para os respectivos fins, até o término da instrução processual. 03.

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça DEVERÁ perguntar ao acusado se possui advogado e, em sendo negativa a resposta, indagar-lhes, sob as penas da lei, se possui condições de constituir algum ou se precisa da nomeação de um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. 04.

    Juntado aos autos o instrumento citatório, DEVERÁ a Secretaria verificar se o acusado manifestou a necessidade de nomeação de defensor dativo, hipótese em que deverá proceder a nomeação pelo site da OAB/PR, e intimar o patrono acerca da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação, nos termos do artigo 406, do Código de Processo Penal.

    Desde já NOMEIO o referido defensor no item anterior para a hipótese do art. 408, do Código de Processo Penal. 05.

    COMUNIQUE-SE o recebimento da denúncia e observem-se as demais determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 06. Junte-se oráculo atualizado. 07.

    Caso o réu responda a outros processos, inquéritos e execuções penais, comunique-se o recebimento da denúncia neles. 08. Ciência ao Ministério Público. 09.

    Diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente.

    ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito

  • 05/05/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:13

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 05/05/2021 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2021 14:03

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 13:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2021 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 04/05/2021 21:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:39

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/04/2017 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2017 15:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/04/2017 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/04/2017 14:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/04/2017 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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