TJPR - 0002459-61.2015.8.16.0055
1ª instância - Cambara - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2024 15:10
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
05/07/2023 08:09
PROCESSO SUSPENSO
-
04/07/2023 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2023 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
20/06/2023 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
12/06/2023 19:27
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
02/06/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/06/2023 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 12:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
08/05/2023 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
26/04/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/04/2023 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 18:10
OUTRAS DECISÕES
-
24/10/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
08/08/2022 12:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 22:48
Recebidos os autos
-
28/07/2022 22:48
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
19/07/2022 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 07:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/07/2022 07:40
Alterado o assunto processual
-
14/07/2022 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/06/2022 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 14:30
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
13/06/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
-
13/06/2022 13:49
Recebidos os autos
-
13/06/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
-
13/06/2022 13:49
Baixa Definitiva
-
13/06/2022 13:49
Baixa Definitiva
-
13/06/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/05/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR
-
18/04/2022 15:07
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:07
Juntada de CIÊNCIA
-
18/04/2022 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 18:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2022 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 15:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2022 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/02/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 01:34
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR
-
12/01/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
23/12/2021 00:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 23:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 16:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
09/12/2021 19:34
Pedido de inclusão em pauta
-
09/12/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 12:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/12/2021 12:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/12/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR
-
29/11/2021 08:33
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
23/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 18:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/11/2021 18:04
Recebidos os autos
-
10/11/2021 18:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2021 18:04
Distribuído por dependência
-
10/11/2021 18:04
Recebido pelo Distribuidor
-
10/11/2021 09:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2021 09:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/11/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/10/2021 01:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/09/2021 12:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/09/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 13:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
07/09/2021 13:05
Pedido de inclusão em pauta
-
07/09/2021 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 13:06
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
26/07/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 15:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/07/2021 15:25
Recebidos os autos
-
16/07/2021 15:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/07/2021 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 16:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/07/2021 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/06/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 11:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/05/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 13:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/05/2021 13:32
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/05/2021 13:10
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2021 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/05/2021 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-1717 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002459-61.2015.8.16.0055 Processo: 0002459-61.2015.8.16.0055 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sucumbência Valor da Causa: R$60.000,00 Polo Ativo(s): CLAUDINEI JUSTO Polo Passivo(s): Município de Cambará/PR DECISÃO
Vistos. 1.
Trata-se de liquidação de sentença.
Apresentado cálculo pela parte exequente (mov. 119.1), o Município o impugnou, trazendo sua própria conta ao mov. 124.2.
Réplica ao mov. 127.1.
O Contador Judicial, por sua vez, concordou com o cálculo apresentado pelo executado, por estar de acordo com o disposto na sentença (mov. 131.1).
Em petição de mov. 137.1, o exequente afirma que os períodos previstos na fundamentação da sentença estão equivocados, assim como os cálculos apresentados pelo executado (mov. 137.1).
Posteriormente, foi homologado o cálculo constante no mov. 124.2 (mov. 140.1), ao passo que o exequente reiterou os argumentos lançados ao mov. 137.1 (mov. 145.1). É o relatório.
Decido. 2.
A decisão de mov. 140.1 homologou o cálculo de mov. 124.2.
Eis seu teor: Trata-se de cumprimento de sentença.
Após regular tramitação dos autos, o Contador Judicial elaborou parecer no sentido de que os cálculos apresentados pela parte executada estão corretos, visto que foi observado o determinado no julgado.
Diante do parecer da Contadoria do Juízo a qual possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, devem prevalecer os cálculos apresentados pelo executado, pois observaram fielmente as normas aplicáveis.
Assim sendo, homologo o cálculo lançado em seq. 124.1.
Intime-se as partes.
Intime-se as partes.
Não havendo insurgência, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo Independentemente do acerto ou equívoco da decisão, é certo que houve expressa homologação dos cálculos e adoção da conclusão do Sr.
Contador Judicial, que atestou encontrarem-se os cálculos da parte executada corretos e de acordo com a sentença.
Em que pese ao último parágrafo acima transcrito, é certo que se tratou de erro material, uma vez que, encontram-se os cálculos homologados, não há falar-se em nova homologação.
Assim, a insurgência em face do entendimento exposto pela magistrada prolatora da decisão deve ser veiculado por meio do recurso adequado à instância revisora.
Por fim, considerando-se o princípio da boa-fé processual, considerando-se que a intimação da partes para nova homologação decorreu de erro material e induziu as partes a reiniciarem discussão sobre matéria já decidida, renovo o prazo para interposição de recursos em face da decisão de mov. 140.1, de forma a evitar qualquer prejuízo às partes. 3.
Intimações e diligências necessárias. 4.
Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.
Cambará, datado e assinado digitalmente.
Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito -
04/05/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 09:26
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2021 09:58
Alterado o assunto processual
-
26/01/2021 10:20
Conclusos para decisão
-
19/12/2020 06:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 06:58
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
08/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 17:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/05/2020 10:32
Conclusos para decisão
-
29/05/2020 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 15:20
Recebidos os autos
-
04/05/2020 15:20
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 14:41
Juntada de NOTIFICAÇÃO
-
23/01/2020 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/01/2020 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
13/12/2019 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/10/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 08:17
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
-
26/09/2019 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 13:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/08/2019 11:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/08/2019 09:33
Recebidos os autos
-
15/08/2019 09:33
Juntada de CUSTAS
-
15/08/2019 09:31
Recebidos os autos
-
15/08/2019 09:31
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/08/2019 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2019 15:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
14/08/2019 14:59
Processo Reativado
-
13/08/2019 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
02/07/2019 16:38
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2019 12:45
Recebidos os autos
-
02/07/2019 12:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/04/2019 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2019 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 15:51
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
05/02/2019 14:54
Recebidos os autos
-
05/02/2019 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2019
-
05/02/2019 14:54
Baixa Definitiva
-
05/02/2019 14:54
Juntada de Certidão
-
02/02/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR
-
30/11/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 09:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/11/2018 00:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/11/2018 00:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/10/2018 23:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2018 23:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 15:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/10/2018 13:30
-
30/08/2018 14:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/08/2018 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 14:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/06/2018 14:05
Distribuído por sorteio
-
19/06/2018 13:59
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2018 14:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/06/2018 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/06/2018 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2018 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 09:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2018 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/03/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 12:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2018 09:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/02/2018 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 09:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2017 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/11/2017 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/10/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2017 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 13:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/10/2017 15:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/10/2017 17:21
Recebidos os autos
-
02/10/2017 17:21
Juntada de CUSTAS
-
29/09/2017 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/09/2017 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2017 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2017 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2017 14:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/07/2017 11:39
Conclusos para decisão
-
28/07/2017 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2017 14:49
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/06/2017 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2017 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 10:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2017 10:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2017 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2017 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2017 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2016 09:53
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/10/2016 09:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/10/2016 09:46
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2016 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2016 12:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2016 12:17
Juntada de Certidão
-
17/11/2015 18:51
APENSADO AO PROCESSO 0003023-40.2015.8.16.0055
-
12/11/2015 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
12/11/2015 18:12
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/11/2015 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2015 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2015 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2015 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2015 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2015 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2015 11:30
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/10/2015 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2015 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2015 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2015 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2015 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2015 18:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/09/2015 11:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/09/2015 11:45
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
31/08/2015 16:30
Recebidos os autos
-
31/08/2015 16:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/08/2015 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/08/2015 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2015
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000176-24.2019.8.16.0088
Vinicius Roberto Pikcius
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Alyson Martins Leite
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 16/08/2021 16:30
Processo nº 0002675-52.2020.8.16.0150
Ministerio Publico do Estado do Parana
Nilto Cezar Choiguel
Advogado: Saulo Alves de Moura
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/12/2020 16:35
Processo nº 0000025-47.1998.8.16.0168
Jose Fachinetti
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Clovis Pinheiro de Souza Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 14/02/2020 13:00
Processo nº 0007430-50.2021.8.16.0000
Mauricio de Lima Cordeiro
Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Nadia Saionara Nonato
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 20/06/2022 14:00
Processo nº 0010950-70.2015.8.16.0083
Murilo Dei Svaldi Lazzarotto
J Catarino Pires e Cia LTDA
Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/09/2015 13:13