TJPR - 0002230-28.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V M W COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME

CNPJ: 23.782.582/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/04/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/03/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/02/2025 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 15:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/10/2024 13:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/09/2024 13:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/08/2024 13:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/07/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:44

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2024 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2024 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE V M W COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    despach PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002230-28.2021.8.16.0173 Processo:   0002230-28.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.563,05 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   V M W COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 1. Observe a secretaria na presente execução fiscal as disposições dos itens seguintes.  2.

    Localização da parte adversa 2.1.

    Caso o aviso de recebimento não seja devolvido no prazo de 10 (dez) dias ou seja devolvido sem cumprimento pelos correios, a secretaria observará o disposto no item 1.3.1.3.2. da Portaria nº 002/2018. 2.2.

    Caso o aviso de recebimento seja devolvido pelo motivo “faleceu”, deverá a parte exequente ser intimada, independentemente de nova conclusão, a, em trinta dias, comprovar o óbito da parte executada e promover a habilitação de seus sucessores, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 313, inciso I, do CPC. 2.3.

    Caso a parte executada não seja por fim localizada, providencie a secretaria a pesquisa de endereços existentes em bancos de dados com acesso disponibilizado ao juízo (BacenJud, Renajud, Infojud e Siel), observando-se quanto à pesquisa o seguinte: a) A secretaria primeiramente fará a consulta nos sistemas de informática a sua disposição; b) Positiva a consulta, a secretaria expedirá mandado a ser cumprido por carta com aviso de recebimento, para os endereços obtidos, priorizando-se a ordem dos mais recentes para os mais antigos, que deverão ser organizados em grupos de 05 (cinco) endereços, remetendo os mandados do grupo seguinte, somente para o caso de infrutíferas as tentativas dos grupos anteriores. c).

    Frustrada a busca de endereços, a secretaria procederá na forma do item 1.3.1.5. da Portaria nº 002/2018. 2.2.

    Desde logo indefiro quaisquer requerimentos para a expedição de ofícios com a finalidade de busca de endereços, uma vez que os sistemas à disposição da secretaria já garantem a pesquisa nos principais bancos de dados do país, permitindo a busca no cadastro eleitoral (que é obrigatório aos maiores de 18 anos), no cadastro de todas as instituições financeiras subordinadas ao banco central, no cadastro do órgão de trânsito, e no cadastro da receita federal, de modo que, as mais importantes relações pessoais relativas à vida em sociedade estão pela busca nestes sistemas atendidas.

    A busca incessante em todo e qualquer banco de dados existente no país, tornaria impraticável as atividades da secretaria, em nada contribuindo para a razoável duração do processo.

    Assim, frustradas estas buscas, tenho que já reste atendido o requisito necessário ao requerimento de citação por edital da parte adversa. 3.

    Localização de bens 3.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens, devendo ser observados os respectivos procedimentos previstos na Portaria nº 002/2018 deste juízo: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) penhora de valores a receber junto a operadoras de cartão de crédito; c) penhora de créditos ou valores existentes junto a órgãos e instituições que possam ser imediatamente convertidos em pecúnia (ações em bolsa, nota paraná, etc.); b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, cumprindo observar que a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) e) intimação da parte executada a, em 10 (dez) dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 3.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, restando por isso indeferidos desde logo pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 3.

    Suspensão 3.1.

    Caso não seja localizado ou de qualquer modo citado o executado, ou caso não sejam localizados bens passíveis de penhora depois de realizadas as buscas pelos sistemas à disposição da secretaria, determino sejam os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual caberá à parte exequente informar nos autos o paradeiro do executado ou os bens sobre os quais possam recair a penhora. 3.2.

    Defiro além disso, desde logo, o pedido de suspensão do processo pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado efetue o pagamento da dívida ou ainda pelo prazo que requerer, quando anunciar tratativas de acordo. 3.3.

    No mais, observe-se o que dispõe sobre a questão a Portaria nº 002/2018. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002230-28.2021.8.16.0173   Processo:   0002230-28.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.563,05 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   V M W COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 1. Intime-se a parte para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos os documentos faltantes. 2.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 30/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/04/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE V M W COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME

  • 14/04/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002675-52.2020.8.16.0150

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nilto Cezar Choiguel

Advogado: Saulo Alves de Moura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0000025-47.1998.8.16.0168

Jose Fachinetti

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Clovis Pinheiro de Souza Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0007430-50.2021.8.16.0000

Mauricio de Lima Cordeiro

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Nadia Saionara Nonato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/06/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0010950-70.2015.8.16.0083

Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

J Catarino Pires e Cia LTDA

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2015 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0002025-96.2020.8.16.0055

Copel Distribuicao S.A.

Rosa Maria Barbosa Cassela

Advogado: Rodrigo Koiti Yonamine

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2025 14:11

Exibir Processo