TJPR - 0002371-93.2014.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NILTO MENDES PEREIRA

CPF *65.***.*78-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

CNPJ: 76.639.384/0001-59

JOAO SILVEIRA

CPF *82.***.*27-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 19/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 09/07/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 27/06/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 14/03/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 23/02/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:19

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/11/2021 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2021 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/05/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/05/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002371-93.2014.8.16.0140 Processo:   0002371-93.2014.8.16.0140 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$1.583,63 Polo Ativo(s):   NILTO MENDES PEREIRA Polo Passivo(s):   CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR SENTENÇA 1.

    Defiro a transferência bancária dos valores depósitos em mov. 100.2 para a conta indicada no mov. 106.1, item 1. 2. Embargos de mov. 106.1.

    Relatou o peticionante que a decisão de mov. 103.1 afastou os honorários advocatícios fixados no mov. 93.1, havendo contradição entre as decisões de mov. 103.1 e 93.1, quanto ao cabimento da verba.

    Pois bem, denota-se que a decisão atacada se refere em seu item 1, sobre a revogação da fixação de honorários advocatícios do cumprimento de sentença.

    Todavia, a sentença que reconheceu a existência de litispendência e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, havia condenado a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 15% (mov. 79.1).

    A autarquia, foi intimada em mov. 81, deixando seu prazo decorrer em mov. 84, com trânsito em julgado no evento 87, vindo a cumprir o julgado somente no mov. 100, depois do advogado do exequente propor o cumprimento de sentença (mov. 91.1).

    Assim, a fixação dos honorários advocatícios da decisão de mov. 93.1 se faz correta, devendo a autarquia executada pagar o referido débito, além daquele já depositado em mov. 100.2.

    Ainda, nos termos do art. 39 da lei 6.830, fica a parte executada livre do pagamento das custas processuais.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ART. 85, § 1º, DO CPC.

    OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR.

    PAGAMENTO POR RPV.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS.

    POSSIBILIDADE. 1.

    Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV. 2.

    Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1461383/PR, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 11/10/2019)   Diante do exposto, recebo os embargos posto que tempestivos, e acolho-os no mérito visto que, de fato, houve a referida contradição. 3.

    Intime-se a autarquia executada, para que no prazo de 10 dias, realize o pagamento dos honorários advocatícios referentes ao cumprimento de sentença, no patamar de 10% do valor do débito. 4.

    Com o pagamento, transfiram-se os valores para a conta indicada pelo exequente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Registre-se.

    Oportunamente, arquivem-se.   Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/04/2021 14:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/04/2021 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2021 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/05/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2020 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2020 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2019

  • 16/01/2020 16:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NILTO MENDES PEREIRA

  • 21/11/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 27/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 18:38

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 28/06/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 03/06/2019 14:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/06/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2019 09:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/05/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/05/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/04/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 30/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 00:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/01/2019 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2018 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2017 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2017 14:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2017 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA

  • 14/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/03/2017 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/12/2016 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/07/2016 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2016 16:21

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2015 18:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2015 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 16:51

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2015 12:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2015 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2015 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2015 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2015 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2015 18:54

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2015 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2015 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 08:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2015 18:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2015 18:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 12/12/2014 12:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2014 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2014 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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