TJPR - 0002282-59.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GILMAR POLLON

CPF *92.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2025 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/03/2025 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2024 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/12/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/11/2024 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 23:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 08:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 12/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR POLLON

  • 19/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 18:14

    DECRETADA A REVELIA

  • 05/02/2024 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2024 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 31/01/2024 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR POLLON

  • 04/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:39

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/11/2023 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:26

    Declarada incompetência

  • 23/11/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/02/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 13:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/02/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR POLLON

  • 06/07/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/06/2021 13:06

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 20:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:03

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 20/05/2021 16:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/05/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002282-59.2021.8.16.0129 Processo:   0002282-59.2021.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$89.639,03 Autor(s):   GILMAR POLLON Réu(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    DECISÃO 1.

    Indefiro a Justiça Gratuita, porquanto, de plano, não se vê a propalada hipossuficiência financeira.

    Isso porque, apesar de o autor afirmar que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, compareceu em juízo com advogado de sua livre escolha (art. 99, § 4.º, NCPC) e informou que é empresário e proprietário de um pequeno mercado. Ainda, encartou relação de faturamento do referido mercado, indicando variação entre R$ 40.000,00 a R$ 90.000,00 mensais (seq. 1.6).

    Além disso, a título de caução, ofereceu o pagamento de 10% sobre o valor da dívida (R$ 89.639,03), ou seja, o montante de R$ 8.963,90.

    Portanto, tais elementos vão de encontro com o argumento de que o pagamento das despesas processuais prejudicará o seu sustento. 2.

    Não obstante, defiro os parcelamento das custas iniciais da Secretaria em 2 (duas) prestações, nos termos do art. 98, §6.º, NCPC. 3. À Secretaria para que vincule a guia da Secretaria (as guias do Distribuidor já foram vinculadas, seq. 3 e 4) e intime-se o autor para, em 15 dias, iniciar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

    Adimplidas integralmente as custas, voltem conclusos para decisão inicial. 5.

    Do contrário, independentemente de nova conclusão, cancele-se a distribuição (art. 290, NCPC). 6.

    Intimações e diligencias necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:06

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 04/05/2021 19:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002282-59.2021.8.16.0129 Processo:   0002282-59.2021.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$89.639,03 Autor(s):   GILMAR POLLON (CPF/CNPJ: *92.***.*24-15) Rua dos Tangarás, 401 - Jardim Esperança - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.218-230 Réu(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-06) Rua Conselheiro Sinimbú, 401 - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-030       Trata-se de ação ajuizada por GILMAR POLLON em face da COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, perante este Juízo Cível.

    O art. 5º, inciso I, da Resolução n. 93/2013, do TJ-PR, diz que: Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; Deste modo, considerando que a COPEL é sociedade de economia mista, integrante da administração indireta do Estado do Paraná, DECLINO da competência para processar e julgar o caso dos autos para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

    Redistribua-se com urgência.

    Paranaguá, data a horário do sistema.

    Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/04/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 22:18

    Declarada incompetência

  • 07/04/2021 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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