TJPR - 0004986-90.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME RODRIGUES FARIAS

Advogados

GABRIEL RADI DIAS

OAB: 71041/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 08:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 22:34

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 15/08/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2023 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2023 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 21:10

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 21:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/01/2023 21:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/01/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/01/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 18/01/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 18/01/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 18/01/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 18/01/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/10/2022 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIELLE MAYUMI TOMIMORI

  • 04/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:25

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2022 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2022 13:27

    Declarada incompetência

  • 02/06/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 12:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/05/2022 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/05/2022 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004986-90.2020.8.16.0190 Processo:   0004986-90.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   27/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SUELI HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s):   JAIME RODRIGUES FARIAS Avoquei. 1.

    Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 12/05/2022, às 14h00min., para oitiva da vítima, uma testemunha arrolada em comum pela Acusação e Defesa, bem como, o interrogatório do réu. 2.

    Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer ao Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intimem-se para comparecimento ao Fórum. 3.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, inclusive com expedição de mandado regionalizado, se preciso. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 13 de setembro de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 16/09/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2021 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/09/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 00:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004986-90.2020.8.16.0190   Processo:   0004986-90.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   27/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SUELI HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s):   JAIME RODRIGUES FARIAS 1.

    Trata-se de ação penal em que figura como acusado JAIME RODRIGUES FARIAS, denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea ‘f’, ambos do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 37.1), em que a Defesa requereu a rejeição da denúncia ante a inépcia, bem como a ausência de justa causa para a ação penal, com absolvição sumária do acusado.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento dos pedidos da Defesa, e, portanto, pelo prosseguimento normal do feito, designando-se audiência de instrução e julgamento, reservando-se a discussão da matéria de mérito para momento processual oportuno (seq. nº 40.1). É o breve relato.

    Decido. 2.

    Analisando os autos, verifica-se que a denúncia se fundamentou nos elementos hábeis existentes no processo por meio do inquérito policial, havendo indícios de autoria e de materialidade do delito imputado ao requerido.

    Com relação a preliminar arguida de inépcia da inicial, sem razão a defesa, considerando que a denúncia descreve perfeitamente o desfecho dos fatos e circunstâncias do crime, em conformidade com o artigo 41, do Código de Processo Penal.

    In casu, inexiste a alegada ausência de justa causa, pois a presente encontra-se fundamentada com o mínimo probatório apto a fundamentar o oferecimento da denúncia.

    Ademais, as alegações de ausência de indícios suficientes para sustentar a ação penal, tratam-se de mérito da causa, sendo necessária a instrução do feito para formação do convencimento deste Juízo para julgamento.

    Portanto, rejeito a matéria elencada em sede de resposta à acusação e deixo a apreciação do mérito para momento posterior, após a análise de todo conjunto probatório.

    Neste momento processual, basta que haja indícios de autoria e prova de materialidade, ou seja, que haja um lastro probatório mínimo, o que se verifica nos autos.

    Por fim, não se verifica a presença de qualquer outra hipótese do artigo 397, do Código de Processo Penal que possibilite a absolvição sumária.

    Ex positis, indefiro o pedido de rejeição da denúncia e de absolvição sumária (seq. nº 47.1), na forma da fundamentação. 3.

    Designo o dia 07/12/2021, às 14h00min., para a realização de audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima, uma testemunha de acusação e Defesa e o interrogatório do réu). 4.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, com expedição de mandado regionalizado, se preciso. 5.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 22 de abril de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 22:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 08:47

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2021 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 08:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/11/2020 14:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/11/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/11/2020 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/11/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/11/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 10:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2020 14:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/08/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 11:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 17:54

    APENSADO AO PROCESSO 0016379-46.2020.8.16.0017

  • 18/08/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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