TJPR - 0076537-76.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 09:11
Recebidos os autos
-
29/05/2025 09:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/05/2025 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/04/2024 18:48
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
22/11/2022 21:59
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
13/08/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 18:14
Expedição de Mandado
-
21/07/2022 16:35
Juntada de Certidão FUPEN
-
21/07/2022 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 16:23
Expedição de Certidão GERAL
-
21/07/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
15/07/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 18:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 17:53
Recebidos os autos
-
08/07/2022 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2022 15:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
08/07/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 14:37
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2022 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2022 15:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2022 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2022 12:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 16:42
Expedição de Mandado
-
17/06/2022 06:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2022 22:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2022 17:25
Recebidos os autos
-
15/06/2022 17:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2022 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2022 14:37
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2022 11:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 13:14
Expedição de Mandado
-
10/06/2022 13:14
Expedição de Mandado
-
04/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
03/06/2022 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
12/05/2022 11:14
Recebidos os autos
-
12/05/2022 11:14
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
12/05/2022 09:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 09:21
Recebidos os autos
-
12/05/2022 09:21
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
11/05/2022 17:04
Expedição de Certidão GERAL
-
11/05/2022 17:03
Recebidos os autos
-
11/05/2022 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2022 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2022 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/05/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/05/2022 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/05/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
10/05/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
02/05/2022 15:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
-
02/05/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
-
02/05/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
-
02/05/2022 15:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
02/05/2022 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
-
02/05/2022 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
-
02/05/2022 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
-
02/05/2022 15:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
12/04/2022 21:46
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
12/04/2022 13:01
Recebidos os autos
-
12/04/2022 13:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
-
12/04/2022 13:01
Baixa Definitiva
-
12/04/2022 13:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/04/2022 13:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO BORGES DA SILVA
-
12/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
26/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 22:06
Recebidos os autos
-
17/03/2022 22:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 16:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/03/2022 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/03/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 11:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/03/2022 12:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/03/2022 12:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
27/01/2022 21:50
Pedido de inclusão em pauta
-
27/01/2022 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 14:57
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
24/01/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 14:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/11/2021 14:09
Recebidos os autos
-
24/11/2021 14:09
Juntada de PARECER
-
14/11/2021 00:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2021 10:25
Recebidos os autos
-
31/10/2021 10:25
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
30/10/2021 01:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
26/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2021 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 13:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/10/2021 13:10
Recebidos os autos
-
15/10/2021 13:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/10/2021 13:10
Distribuído por sorteio
-
13/10/2021 12:47
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/10/2021 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/09/2021 17:34
Recebidos os autos
-
30/09/2021 17:34
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
30/09/2021 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/09/2021 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 12:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/09/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO BORGES DA SILVA
-
20/09/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 18:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/09/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/09/2021 14:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/09/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 17:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/08/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 02:42
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
22/08/2021 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/08/2021 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 19:21
Recebidos os autos
-
17/08/2021 19:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 19:01
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 19:01
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 21:01
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
30/07/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/07/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/07/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 17:46
Recebidos os autos
-
20/07/2021 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 11:12
Recebidos os autos
-
20/07/2021 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/07/2021 11:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/07/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:33
Recebidos os autos
-
08/07/2021 13:33
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/07/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
25/06/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 13:29
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
22/06/2021 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2021 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:35
Expedição de Mandado
-
18/06/2021 17:34
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/06/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 20:20
OUTRAS DECISÕES
-
17/06/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 17:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/06/2021 17:19
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2021 17:30
Recebidos os autos
-
16/06/2021 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2021 12:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/06/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO BORGES DA SILVA
-
14/06/2021 16:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/06/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 15:57
Recebidos os autos
-
10/06/2021 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2021 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2021 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 10:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/06/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:05
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2021 17:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/06/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:54
Expedição de Mandado
-
02/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 15:07
Recebidos os autos
-
01/06/2021 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2021 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
28/05/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:18
Expedição de Mandado
-
27/05/2021 15:18
Expedição de Mandado
-
27/05/2021 15:18
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076537-76.2020.8.16.0014 Vistos, 1.
Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 254/2021, do TJ/PR, que prorrogou as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio deste ano, havendo uma PREVISÃO de reinício à retomada da segunda fase do retorno gradual, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.
Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.
Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.
O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.
Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.
A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.
Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.
Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.
Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.
Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.
Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
21/05/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
-
21/05/2021 16:49
Recebidos os autos
-
21/05/2021 16:49
Juntada de CIÊNCIA
-
21/05/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 12:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/05/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 14:24
Alterado o assunto processual
-
04/05/2021 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
30/04/2021 10:59
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076537-76.2020.8.16.0014 Processo: 0076537-76.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 30/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ADRIAN OLIVEIRA SILVA VICTOR HUGO BORGES DA SILVA 1.
Oficie-se conforme requerido no mov. 196.1. 2.
Com o retorno, ao Ministério Público.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
28/04/2021 17:16
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/04/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 14:49
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 15:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/04/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2021 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/04/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 10:38
Expedição de Mandado
-
16/04/2021 16:46
Juntada de COMPROVANTE
-
16/04/2021 16:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2021 18:43
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2021 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/04/2021 08:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/04/2021 08:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/04/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:11
Expedição de Mandado
-
07/04/2021 16:26
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 14:36
Recebidos os autos
-
07/04/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 14:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/04/2021 14:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
07/04/2021 14:24
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076537-76.2020.8.16.0014 Processo: 0076537-76.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 30/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ADRIAN OLIVEIRA SILVA VICTOR HUGO BORGES DA SILVA Vistos, 1.
Cuida-se de Ação Penal instaurada em face dos acusados, já qualificados, dando-os como incursos na conduta tipificada na exordial acusatória. 2.
Os acusados ADRIAN OLIVEIRA SILVA e VICTOR HUGO BORGES DA SILVA foram citados e apresentaram defesas prévias, através de defensores, não apresentando nenhuma hipótese de absolvição sumária, (movs. 129.2 e 145.2, respectivamente). É o relatório.
DECIDO. 3.
Primeiramente, insta registrar que está inviabilizada a aplicação do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, bem como do artigo 28-A, do Código de Processo Penal em razão do quantum das penas mínimas in abstracto cominadas ao tipo penal imputado. Há de se esclarecer que a decisão do juiz de absolver o acusado nesse momento processual só será possível se não existirem dúvidas sobre a presença das causas que justificam a absolvição, o que não é o caso dos autos.
Aliás, convém mencionar que neste momento procedimental vigora o princípio do in dubio pro societatis, sendo que somente o juízo de certeza pode, nesta fase, levar à absolvição.
Assim sendo, em compulsando de forma minudente os autos, não vislumbro a incidência ao caso de nenhuma das hipóteses para a Absolvição Sumária, quais sejam: existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; atipicidade do fato; e extinção da punibilidade do agente, nos termos do atual artigo 397 do Código de Processo Penal. 4.
Portanto, em face da ausência de fundamentos para a absolvição sumária, RECEBO a denúncia e determino o prosseguimento do feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2022, às 16h30min.
Quanto à data da audiência, esclareço que, quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para maio de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento neste juízo.
Porém, lamentavelmente, houve necessidade de readequação de toda a pauta, face à suspensão das audiências em virtude do Decreto 172/2020 e Resoluções 313/2020 e 314/2020, ambas do CNJ, ante a pandemia do COVID-19, com necessidade de remanejamento de dezenas de audiências de presos e soltos, sem prejuízo dos feitos novos, como o presente. 5.
Citem-se os acusados e intimem-se seus defensores, bem como as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, depreque-se e se requisitem, se for o caso. Caso os réus residam fora da Foro Central da Região Metropolitana de Londrina/PR, determino, desde já, a expedição de mandado regionalizado, observando-se o Art. 13º, da INC nº 25/2020.
Neste caso, expeça-se carta precatória, respeitando-se os prazos de dez (10) dias, para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; vinte (20) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e, trinta (30) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados. 6.
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 7.
Ciência ao Ministério Público. 8.
Sobre o evento 144, abra-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
06/04/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 17:19
Recebidos os autos
-
06/04/2021 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/04/2021 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 12:56
Recebidos os autos
-
06/04/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2021 12:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/04/2021 12:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/04/2021 12:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/04/2021 11:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/04/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/04/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076537-76.2020.8.16.0014 Processo: 0076537-76.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 30/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ADRIAN OLIVEIRA SILVA VICTOR HUGO BORGES DA SILVA Considerando que a defensora do réu VICTOR HUGO BORGES DA SILVA, embora devidamente intimada para apresentação de defesa prévia e regularização da representação processual, não o fez, deixando de transcorrer o prazo (mov. 139.1).
Determino a nova intimação da advogada para cumprimento da diligência ou para que justifique o abandono da causa, sob pena de aplicação do disposto art. 265 do CPP. Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
15/03/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 16:34
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 16:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/03/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
08/03/2021 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO BORGES DA SILVA
-
04/03/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/02/2021 17:51
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
26/02/2021 13:18
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2021 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 19:51
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
16/02/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 16:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/02/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 12:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2021 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 14:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/01/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 20:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2021 18:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
22/01/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 19:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:41
Recebidos os autos
-
20/01/2021 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2021 13:57
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
20/01/2021 13:56
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
20/01/2021 12:41
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/01/2021 13:25
Recebidos os autos
-
19/01/2021 13:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/01/2021 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 11:24
Recebidos os autos
-
19/01/2021 11:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/01/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2021 10:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
18/01/2021 10:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/01/2021 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 15:28
Expedição de Mandado
-
15/01/2021 15:28
Expedição de Mandado
-
15/01/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
15/01/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
15/01/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 14:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
14/01/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 14:11
Recebidos os autos
-
14/01/2021 14:11
Juntada de DENÚNCIA
-
14/01/2021 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
11/01/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2021 16:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
07/01/2021 10:58
Recebidos os autos
-
07/01/2021 10:58
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
07/01/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 07:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/01/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN OLIVEIRA SILVA
-
04/01/2021 17:01
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
04/01/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2021 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 21:26
Recebidos os autos
-
31/12/2020 21:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/12/2020 21:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/12/2020 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 17:10
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/12/2020 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/12/2020 14:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/12/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
31/12/2020 13:27
Recebidos os autos
-
31/12/2020 13:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/12/2020 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/12/2020 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/12/2020 12:51
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 12:47
Recebidos os autos
-
31/12/2020 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 12:39
Expedição de Mandado
-
31/12/2020 12:33
Conclusos para despacho
-
31/12/2020 12:32
Juntada de Certidão
-
31/12/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/12/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/12/2020 12:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/12/2020 11:01
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
31/12/2020 09:30
Conclusos para decisão
-
30/12/2020 23:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/12/2020 23:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2020 23:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2020 23:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/12/2020 21:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/12/2020 21:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/12/2020 21:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2020 21:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2020 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2020 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2020 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2020 19:30
Juntada de Certidão
-
30/12/2020 19:10
Recebidos os autos
-
30/12/2020 19:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/12/2020 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2020 18:33
Conclusos para despacho
-
30/12/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2020 18:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/12/2020 18:32
Juntada de Certidão
-
30/12/2020 18:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/12/2020 18:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/12/2020 17:48
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
30/12/2020 17:48
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/12/2020 17:46
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/12/2020 17:46
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/12/2020 17:46
Recebidos os autos
-
30/12/2020 17:46
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/12/2020 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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