TJPR - 0009114-16.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENICE DOS SANTOS

CPF *42.***.*80-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 23/05/2023 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:56

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 02/05/2023 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2023 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2022 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 16:36

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/11/2021 16:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/11/2021 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/11/2021 13:30

  • 03/11/2021 15:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/09/2021 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 16/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0009114-16.2018.8.16.0129 Esclareça o Município como foi feita a notificação do contribuinte, para a constituição do crédito tributário, no prazo de 20 dias.   Curitiba, 29 de abril de 2021.   Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador

  • 04/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2021 12:56

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 09:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 05:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/01/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 07:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 08:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/03/2019 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2018 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 08:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2018 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 16:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2018 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2018 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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