09/10/2023 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2023 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2023 00:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
28/08/2023 15:32

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/05/2023 11:20

Juntada de DOCUMENTO
25/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/05/2023 15:48

OUTRAS DECISÕES
14/04/2023 09:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/10/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 13:06

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
21/09/2022 13:06

Conclusos para despacho INICIAL
21/09/2022 13:06

Recebidos os autos
21/09/2022 13:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/09/2022 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2022 11:32

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2022 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
21/09/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 20:31

Declarada incompetência
02/08/2022 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 16:18

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2022 16:18

Recebidos os autos
28/07/2022 16:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2022 16:18

Distribuído por sorteio
27/07/2022 17:50

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/07/2022 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 18:21

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/06/2022 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2022 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2022 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/05/2022 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 17:14

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 14:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/03/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/03/2022 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE F & F CHOCOLATES LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO OKAMOTO
03/11/2021 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 15:22

DEFERIDO O PEDIDO
28/06/2021 13:37

Conclusos para decisão
14/06/2021 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 19:17

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010316-22.2020.8.16.0173 Processo: 0010316-22.2020.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$28.609,54 Autor(s): F & F CHOCOLATES LTDA representado(a) por FERNANDO OKAMOTO Réu(s): SM3 – UMUARAMA S.A.

DECISÃO SANEADORA 1.Relatório Trata-se de ação de rescisão contratual c/c cobrança ajuizada pela parte autora em face da parte ré.

Aduziu, em síntese, que: a) a autora é franqueada da Chocolates Brasil Cacau, contando com um ponto de atendimento nesta comarca; b) com intenção de expandir os negócios e levando em conta o lançamento de shopping center em Umuarama, em 22/09/2014 celebrou com a ré dois contratos particulares atrelados entre si, sendo o primeiro para reserva de loja e segundo para locação do espaço reservado; c) pela reserva da loja identificada como de número 142 do ‘Umuarama Shopping’, com aproximadamente 35,00m2 , a autora pagou a quantia de R$23.000 a favor da ré; d) pactuou ainda a locação da loja reservada nº 142 pelo prazo de 60 meses, com alugueres no percentual de 6% sobre o faturamento bruto mensal, iniciando em R$ 2.200,00 e encerrando em R$ 3.300,00, estes definidos como valores mínimos, além de outras obrigações; e) a previsão de entrega do espaço reservado no referido shopping em que teria início o objeto locatício, constou do item III do Quadro Resumo do Contrato 02; f) no entanto, mesmo já tendo decorrido quatro anos do prazo inicial, o Shopping ainda não foi inaugurado e nunca será, pois o empreendimento denominado “SHOPPING UMUARAMA” foi descontinuado e sobre este projeto, sucedeu um novo, denominado “PALLADIUM SHOPPING CENTER – UMUARAMA”, administrado por outro grupo empresarial, com caraterísticas distintas e outros custos; g) em 24/04/2019 a ré enviou um aditivo ao contrato de locação com inclusão de novos locadores e alteração do empreendimento para “PALLADIUM SHOPPING CENTER – UMUARAMA”, ao qual não aderiu a autora; h) é fato notório o atraso injustificado na disponibilidade do espaço reservado e a mudança do empreendimento para PALLADIUM; i) considera-se rescindido o contrato de locação nº 2 de pleno direito, conforme previsão contratual, por culpa da ré ao não oportunizar a loja nº 142 a autora no prazo ajustado; j) havendo rescisão do contrato de locação por culpa da ré, deve esta restituir à autora o que foi pago a título de reserva de loja através do contrato nº 01; k) ambos os contratos apresentam cláusula assecuratória da rescisão contratual e reparação de danos em razão de inadimplemento da ré, consistente na restituição do valor pago a título de reserva, além de multa, juros e correção; l) houve o inadimplemento contratual pela ré, que agiu de má-fé ao vender uma promessa vazia, com data de inauguração que não pode cumprir sem motivo legítimo.

Requereu a procedência dos pedidos.

Juntou documentos (seq. 1.2/1.13).

A tentativa de conciliação, em sede de audiência, restou infrutífera (seq. 25.1).

Citada, a parte ré apresentou contestação (seq. 27.1).

Aduziu, em síntese, que: a) inexistiu qualquer conduta ou inadimplemento por parte da requerida que pudesse ensejar a rescisão contratual ou mesmo qualquer espécie de restituição; b) quanto ao pedido de rescisão contratual, exclusivamente e unicamente em relação a este ponto, a requerida concorda com o pedido inicial; c) todas as disposições mencionam a data de inauguração no “futuro”, de forma indeterminada, sendo que a data de inauguração indicada no início do contrato, qual seja, setembro de 2016, se trata de mera previsão; d) as partes adquiriram direitos e se obrigaram imediatamente, no ato de assinatura dos contratos, restando apenas suspensa temporariamente a possibilidade de exercício de referidos direitos, até que se atinja o termo inicial, o qual é indeterminado; e) não houve atraso, pois a ré nunca garantiu uma data específica de inauguração, tampouco se comprometeu ou assumiu a obrigação (expressamente ou não) de concluir a obra do Shopping até setembro de 2016; f) ausência de inviabilidade do projeto, tendo em vista que a inauguração do shopping ocorrerá em breve; g) ausência de direito à devolução do valores pagos a título de res sperata; h) inaplicabilidade da multa compensatória.

Requereu o julgamento parcial de mérito julgamento parcial de mérito a fim de que seja declarado rescindido o contrato de locação e o contrato de reserva de loja pactuado entre as partes desde 18 de agosto de 2020.

Por fim, requereu a improcedência dos pedido no tocante à restituição dos valores pagos e ao pagamento de multa.

A parte autora impugnou a contestação, reiterando as alegações iniciais (seq. 32.1).

Juntou documento (seq. 32.2).

As partes especificaram provas (seq. 38.1 e 39.1). É o relatório. 2.Saneamento 2.1 Pontos controvertidos Pelo que se colhe da demanda apresentada na petição inicial pela parte autora e da defesa de mérito apresentada em sede de contestação pela parte ré, restaram a ser dirimidos os pontos controvertidos a seguir especificados: a) inadimplemento contratual por parte da ré; b) atraso da data de inauguração do shopping; c) inviabilidade do projeto; d) direito à restituição dos valores pagos. 3.

Provas 3.1.

Pelo autor Em vias de que o autor se desincumba do ônus probatório que lhe recai e tendo em conta o requerimento por ele formulado, defiro-lhe a produção das seguintes provas: a) Oitiva de testemunhas. 4.

Disposições diversas 4.1.

Observe a Secretaria a Portaria nº 002/2018 com suas eventuais atualizações e modificações, mormente no que se refere ao processamento das diligências inerentes às provas deferidas e designação da audiência de instrução e julgamento. 4.2.

Intimem-se. Umuarama, na data conforme certificado no sistema. Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito
05/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/04/2021 17:16

DEFERIDO O PEDIDO
24/03/2021 17:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/03/2021 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/03/2021 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/03/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/03/2021 14:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/02/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 13:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2021 01:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/01/2021 17:59

Juntada de Petição de contestação
10/12/2020 20:40

PROCESSO SUSPENSO
04/12/2020 14:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/12/2020 08:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2020 13:06

Juntada de Certidão
27/11/2020 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2020 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 14:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/09/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/09/2020 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 12:06

Recebidos os autos
11/09/2020 12:06

Distribuído por sorteio
11/09/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2020 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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