18/08/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 13:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/08/2023 13:59

Recebidos os autos
17/08/2023 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:14

Recebidos os autos
21/07/2023 09:14

Juntada de CUSTAS
21/07/2023 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/06/2023 15:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
28/03/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
18/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
24/02/2023 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
22/08/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 19:25

Recebidos os autos
17/05/2022 19:25

Juntada de Certidão
17/05/2022 19:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/04/2022 12:55

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
10/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
26/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0012370-32.2010.8.16.0004 Processo: 0012370-32.2010.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$225.270,23 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG MARKIANO POTOTSKI ROSE LOPES PEREIRA 1.

Da decisão de mov. 154, FREDERICO BITENCOURT HORNUNG, ROSE LOPES PEREIRA, MARKIANO POTOTSKI opuseram embargos de declaração, alegando que a decisão foi obscura e contraditória.

Afirmou que a decisão deixou de observar que o processo é individual, de execução de honorários de ação coletiva.

Realçou que não é exigível o recolhimento de custas na fase de cumprimento de sentença.

Afirmou que devem ser excluídas as custas iniciais da ação de cumprimento de sentença, porque inexigíveis. 2.

Recebo os embargos de declaração (mov. 158), posto tempestivos. 3.

A decisão de mov. 154 considerou devidas as custas no cumprimento individual de sentença coletiva, o que se revela destoante das demais decisões proferidas por esta magistrada e pelo Juiz Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. No que se refere ao pagamento das despesas processuais do Cumprimento de Sentença, algumas ponderações devem ser consignadas.

Com efeito, nos termos do Enunciado Orientativo n.º 12 do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - FUNJUS, "A Corregedoria-Geral da Justiça ratifica entendimento de que não são devidas custas na fase de cumprimento de sentença - nem no início nem no fim dessa fase -, ainda que não haja pagamento voluntário da condenação, conforme preceitua a Instrução Normativa 03/2015".

Todavia, ainda que as custas iniciais não sejam devidas no cumprimento de sentença, as custas de atos posteriores praticados, inclusive do incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, são devidas.

A propósito, assim dispõe a Instrução Normativa nº 003/2015 (itens II¹ e III): "são devidas custas judicias nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas com fundamento no item I, 'incidentes procedimentais', da Tabela IX do Regimento de Custas, observando as respectivas faixas de valores" e, ainda, "nas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença e da liquidação de sentença serem autuadas em apartado, em processo físico, incidirão, também, as custas de autuação, conforme item II da Tabela IX do Regimento de Custas".

Além de custas iniciais de cumprimento de sentença não se confundirem com custas judiciais de incidentes de liquidação e impugnação ao cumprimento de sentença, quaisquer atos que sejam praticados durante a tramitação do procedimento de cumprimento de sentença, desde que sujeito ao pagamento da diligências, como impugnações, expedição de cartas, mandados ou ofícios, alvarás, editais, elaboração de conta, entre outros, devem ser arcados pela parte vencida quando se trata de hipótese de dispensa de antecipação (art. 91 do CPC).

No que se refere, exclusivamente, às custas processuais dos incidentes de impugnação ao cumprimento de sentença, devem ser observadas as seguintes situações: a) Nas impugnações ao cumprimento de sentença, caso tenha sido autuadas em autos apartados, em processo físico, além das custas da autuação (Tabela IV, item II), são devidas as custas específicas dos incidentes procedimentais (Tabela IX); b) Ainda que não tenham sido antecipadas as custas específicas de incidentes procedimentais pelo impugnante, deverão ser arcadas pela parte vencida no incidente, desde que o incidente tenha sido conhecido e processado.

Dessa forma, nota-se que deve ser mantida as custas da impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 1.14), já que efetivamente oposta pela parte.

Por outro lado, nos termos do Enunciado Orientativo n.º 12 do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - FUNJUS, "a Corregedoria-Geral da Justiça ratifica entendimento de que não são devidas custas na fase de cumprimento de sentença - nem no início nem no fim dessa fase -, ainda que não haja pagamento voluntário da condenação, conforme preceitua a Instrução Normativa 03/2015." De igual forma, a Instrução Normativa nº 003/2020 revogou a Instrução Normativa nº 09/2019 e, por conseguinte, prevalece o entendimento de que, salvo nos cumprimentos individuais de sentença coletiva, bem como incidentes de impugnação e liquidação, não são devidas custas iniciais no cumprimento de sentença.

A propósito, aplica-se a Súmula 59 do Tribunal de Justiça do Paraná: “Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC), segundo a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/2005”.

Desse modo, como se trata de cumprimento de sentença individual (honorários), e não coletiva, impõe-se a exclusão das custas iniciais do cumprimento dos honorários advocatícios.

Com a exclusão dos valores indicados, nota-se que o total das custas pendentes de pagamento ao FUNJUS, depois de divididas proporcionalmente entre os executados, é superior às custas e despesas com a intimação pelo correio, incluindo gastos postais (R$ 36,80) e, portanto, remetam-se ao Contador Judicial para retificação do cálculo.

Lado outro, impõe-se ponderar que as custas e emolumentos, ainda que se trate de serventia estatizada, não se destina ao Tesouro Geral do Estado, mas, sim, ao Fundo de Justiça – FUNJUS, que possui autonomia financeira e administrativa em relação aos poderes Judiciário e Executivo, conforme artigo 10 da Lei Estadual 15.942/08.

Outrossim, como o Fundo da Justiça tem por finalidade assegurar o processo de estatização das serventias pertencentes ao foro judicial (art. 3º da Lei Estadual nº 15.942/08), o recolhimento das custas judiciais ao FUNJUS revela-se indispensável para assegurar recursos orçamentários e financeiros necessárias à execução das despesas, notadamente pagamento da remuneração dos servidores lotados nas varas estatizadas.

Dessa forma, além de ser da responsabilidade do FUNJUS preservar o equilíbrio financeiro, a fim de manter o adequado funcionamento das Secretarias, é dever dos Magistrados a fiscalização sobre o regular recolhimento das custas, despesas processuais e da taxa judiciária (art. 48 do Decreto nº 744/09) e, conforme se infere do Enunciado nº 28/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça, quando se trata de vara estatizada, cabe ao Juiz, de ofício, executá-las quando vencida a Fazenda Pública, mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Logo, se cabe ao Juiz, de ofício, praticar atos executórios quando vencida a Fazenda Pública (art. 18 da Lei Estadual nº 6.149 de 1970), com expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, bem como sequestro, caso não haja pagamento do prazo de 2 (dois) meses do protocolo (art. 535, §3º, II, do CPC), somente se justificam os atos extrajudiciais de cobrança, como protesto (Instrução Normativa nº 12/2017), com maior repercussão na esfera jurídica do direito subjetivo da parte porque visa, tão somente, dar maior publicidade à condição de inadimplência do devedor, depois de esgotados os meios de satisfação, inclusive por intermédio do Sistema BACENJUD, notadamente porque incumbe à parte prover as despesas dos atos processuais (art. 82 do CPC).

Ante o exposto, após a retificação do cálculo (item IV), INTIMEM-SE os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o recolhimento das custas processuais ao FUNJUS, conforme distribuição proporcional ao interesse econômico de cada qual, mediante expedição e vinculação das guias ao Sistema, cientes de que, decorrido o prazo, serão adotadas as medidas judiciais (BACENJUD) e extrajudiciais (PROTESTO) de cobrança.

Recolhidas as custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

Decorrido o prazo, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros por intermédio do Sistema BACENJUD, em relação aos devedores cujas custas, divididas proporcionalmente, são superiores a R$ 36,80 (Instrução Normativa nº 12/2017), com inclusão do valor da diligência para cada executado (R$ 14,46) e do alvará de levantamento (R$ 14,46).

Aguarde-se a resposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, transfira-se o valor para conta judicial, observando que deverá ser, imediatamente, cancelada eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC).

Não havendo alegação de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, do CPC), expeça-se alvará, com recolhimento das custas e vinculação das respectivas guias de pagamento.

Frustrada a indisponibilidade de ativos financeiros, CUMPRA-SE a Instrução Normativa nº 12/2017, observando que, caso o débito seja inferior às despesas e custas com a intimação pelo correio, incluindo gastos postais (R$ 36,80), não são cabíveis os atos extrajudiciais (Protesto) de cobrança (art. 2º, §4º) Diante do exposto, com base no art. 1.022, do CPC, reconheço o vício de contradição e acolho os embargos de declaração, retificando a decisão de mov. 154 cf. fundamentação supra.

Intime-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
15/10/2021 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/06/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
26/05/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
15/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0012370-32.2010.8.16.0004 Processo: 0012370-32.2010.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$225.270,23 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG MARKIANO POTOTSKI ROSE LOPES PEREIRA 1.

Trata-se processo autônomo de Cumprimento de Sentença Coletiva e, por conseguinte, não se configura o sincretismo processual, com aplicação da Tabela IX da Lei Estadual nº 13.611/02 e Instrução Normativa nº 003/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça (art. 3º): (...) Art. 3º.

São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no Item I, "processos de execução em geral, inclusive de sentença", da Tabela IX, da Lei Estadual 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

Dessa forma, inaplicável o Enunciado Orientativo n.º 12 do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - FUNJUS ou a Súmula 59 do Tribunal de Justiça do Paraná, os quais tratam, especificamente, dos cumprimentos de sentenças individuais.

A propósito, assim já se decidiu: Apelação cível.

Cumprimento de sentença coletiva proferida na ação cível pública movida pela APADECO.

Associação Paranaense de Defesa do Consumidor em face de Banco do Estado do Paraná.

Expurgos inflacionários.

Sentença que reconhece a prescrição da pretensão executiva.

Irresignação da parte autora. 1.

Custas em cumprimento individual de sentença coletiva.

Configuração de processo autônomo, o que autoriza a cobrança de custas iniciais.

Súmula 59 do TJPR não aplicável à espécie.Existência de previsão legal que autoriza a cobrança de custas processuais" (...) (TJ/PR, Agravo de Instrumento nº 1.707.812-3 - Rel.

Des.

Lauro Laertes de Oliveira - 16ª Câmara Cível - DJe 6-10-2017). Ante o exposto, indefiro a impugnação aos cálculos formulada pelo executado no mov. 151.1.

Curitiba, 24 de março de 2021. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito
04/05/2021 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 08:58

INDEFERIDO O PEDIDO
24/03/2021 01:02

Conclusos para decisão
23/03/2021 15:35

Processo Desarquivado
10/12/2020 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2020 12:16

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/09/2020 12:15

Juntada de Certidão
17/07/2020 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/12/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
22/11/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 15:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/10/2019 09:35

Juntada de CUSTAS
11/10/2019 09:35

Recebidos os autos
10/10/2019 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 16:07

PROCESSO SUSPENSO
09/09/2019 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/09/2019 16:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
18/06/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
07/06/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 13:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/04/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 12:13

Conclusos para decisão
12/02/2019 02:16

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
12/02/2019 01:38

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
29/12/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2018 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2018 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2018 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 20:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/12/2018 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 14:07

Conclusos para decisão
17/07/2018 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/06/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2018 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
07/06/2018 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 13:40

Juntada de PROCURAÇÃO
07/06/2018 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 13:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/06/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
24/04/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
12/04/2018 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
30/03/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 01:07

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/03/2018 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 09:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/03/2018 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2018 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2018 12:50

Conclusos para decisão
17/02/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
07/02/2018 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2018 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2018 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2018 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 19:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/01/2018 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2018 13:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/01/2018 12:02

Conclusos para decisão
11/12/2017 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 18:25

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/11/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
30/10/2017 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017 13:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/10/2017 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 17:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
02/06/2017 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2017 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/05/2017 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2017 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2017 16:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/03/2017 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2017 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2017 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 14:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/11/2016 00:11

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
16/09/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2016 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016 15:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/08/2016 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2016 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2016 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2016 17:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2016 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
29/06/2016 14:45

Recebidos os autos
29/06/2016 14:45

Juntada de CUSTAS
14/06/2016 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2016 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/06/2016 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2016 12:04

Recebidos os autos
02/05/2016 12:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/04/2016 17:16

CONCEDIDO O PEDIDO
29/04/2016 15:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2016 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2016 14:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/12/2015 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2015 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2015 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2015 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2015 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FUNJUS
27/10/2015 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARKIANO POTOTSKI
19/10/2015 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2015 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2015 18:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/10/2015 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2015 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
12/09/2015 00:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2015 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2015 18:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
01/09/2015 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 13:42

Juntada de Certidão
31/08/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/08/2015 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2015 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2015 18:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2015 13:40

Juntada de CUSTAS
03/07/2015 13:40

Recebidos os autos
18/06/2015 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/06/2015 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2015
08/04/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARKIANO POTOTSKI
31/03/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO SA (SUCEDIDO PELO BANCO ITAÚ SA)
24/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2015 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2015 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2015 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2015 13:32

Juntada de Certidão
13/03/2015 13:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2010

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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