STJ - 0018854-89.2021.8.16.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 16:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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23/08/2023 16:03
Transitado em Julgado em 23/08/2023
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04/07/2023 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023
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03/07/2023 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/06/2023 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023
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30/06/2023 20:10
Conhecido o recurso de LILIAN GRASSI DA SILVA e não-provido
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05/06/2023 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
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05/06/2023 18:15
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
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31/05/2023 13:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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31/05/2023 11:52
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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15/05/2023 13:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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15/05/2023 13:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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27/04/2023 18:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000879-10.2021.8.16.0047 Processo: 0000879-10.2021.8.16.0047 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 25/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) rua bolívia, s/nº - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 32623556 Réu(s): Claudinei Rodrigues de Oliveira (RG: 72116283 SSP/PR e CPF/CNPJ: *20.***.*34-71) RUA PEDRO ARTUR ZANLORENZI, 27 CASA - CURITIBA/PR I - Não sendo caso de rejeição liminar (CPP, art. 395), e estando presentes elementos aptos a demonstrar indícios de autoria e materialidade delitiva, conforme Auto de Prisão em Flagrante Delito (item 1.1), Termos de Depoimento (itens 1.2/1.5), Boletim de Ocorrência nº 2021/422624 (item 1.7), Termo de Declaração (itens 1.8/1.9) e o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora (item 1.15), recebo a denúncia oferecida contra Claudinei Rodrigues de Oliveira.
II - Expeça-se carta precatória para citação do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
III - Consignar no mandado os termos do artigo 367, do Código de Processo Penal.
IV - Também deverá constar na carta precatória a determinação para realização de audiência de proposta da suspensão condicional do processo, conforme apresentada pelo Ministério Público, e fiscalização, em caso de aceitação.
V - À Secretaria para anexar extrato atualizado de pesquisa de antecedentes criminais do denunciado junto à Justiça Federal.
VI - Procedam-se às comunicações necessárias quanto ao recebimento da denúncia.
VII - Ciência ao Ministério Público.
Assaí, 05 de maio de 2021. Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
- • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
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