TJPR - 0001941-72.2019.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

GILMAR MENDES DE SOUZA E CIA LTDA - ME (COMBATE MOVEIS E ELETROS)

CNPJ: 17.020.964/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO SAMPAIO

CPF *98.***.*67-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 21/03/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 21/03/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 03/02/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2022 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2022 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 12/05/2021 17:42

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-14-12 Autos nº. 0001941-72.2019.8.16.0074 Processo:   0001941-72.2019.8.16.0074 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.157,87 Exequente(s):   GILMAR MENDES DE SOUZA E CIA LTDA - ME (COMBATE MÓVEIS E ELETROS) Executado(s):   JOÃO PAULO SAMPAIO DECISÃO   Compulsando os autos, verifica-se que as partes comunicaram a composição amigável (mov. 37).

    Em observância aos termos do ajuste, não se observa cláusula ilícita ou que fira direitos de terceiros ou a ordem pública, razão pela qual merece ser homologado o pacto.

    Ressalta-se que em tratando-se de processos de execução, não há como prolatar sentença de extinção prematura, uma vez que referida sentença iria de encontro com o positivado no art. 922 do CPC, o qual dispõe da seguinte redação:   "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação".   No mesmo sentido, colaciona-se a seguinte jurisprudência:   APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO COM PEDIDO DE SUSPENÇÃO DO PROCESSO.

    SENTENÇA QUE HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO E JULGA EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

    INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.

    ACOLHIMENTO.

    PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O PRAZO ESTIPULADO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO.

    POSSIBILIDADE.

    ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010035-88.2016.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 17.02.2020)(TJ-PR - APL: 00100358820168160017 PR 0010035-88.2016.8.16.0017 (Acórdão), Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim, Data de Julgamento: 17/02/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/02/2020)   Ademais, a jurisprudência entende ser cabível a suspensão da execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, desde que sendo comunicado acordo entre as partes.

    Neste sentido:   PROCESSUAL CIVIL.

    JUIZADO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ACORDO.

    PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    EXTINÇÃO IMEDIATA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SENTENÇA CASSADA. 1.

    Nos termos dos artigos 52 e 53 da Lei 9.099/95, no âmbito dos Juizados Especiais, aplica-se o Código de Processo Civil nas execuções, no que couber.

    Assim, pedido o sobrestamento do feito, em razão de acordo extrajudicial para pagamento parcelado da dívida, não cabe extinção imediata do feito, devendo o processo ser suspenso pelo prazo avençado pelas partes, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. 2.

    Recurso conhecido e provido. (TJ-DF - RI: 07002204920148070016, Relator: FABIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 18/11/2015, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/11/2015 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.)   Ante o exposto, considerando seus termos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que SUSPENDO o processo durante o cumprimento do avençado para cumprimento da obrigação, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC.

    Findo o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento do acordo, sendo sua inércia entendida como cumprimento da obrigação e consequente extinção pelo pagamento.

    Em caso de inadimplemento do executado, no mesmo prazo do item anterior, a parte exequente deverá juntar cálculo atualizado do valor do débito para o prosseguimento da execução nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC.

    Na sequência, voltem conclusos.

    Proceda-se com eventual levantamento de constrições existentes, caso conste expressamente referido pedido no acordo juntado.

    Intimações e diligências necessárias.   Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 30/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 22:18

    Homologada a Transação

  • 28/04/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 18:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/08/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/01/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/12/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/11/2019 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR MENDES DE SOUZA E CIA LTDA - ME (COMBATE MÓVEIS E ELETROS)

  • 15/07/2019 23:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 12:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/07/2019 14:55

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2019 17:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/06/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2019 14:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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