TJPR - 0000552-35.2021.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSANI DA SILVA MUHL

CPF *38.***.*35-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2023 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2023 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/05/2023 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 10/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/10/2022 13:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/10/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2022 04:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 05:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/02/2022 05:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/09/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 19:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/09/2021 10:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2021 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/06/2021 05:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3563-1044 - E-mail: [email protected] Processo:   0000552-35.2021.8.16.0154 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.620,00 Polo Ativo(s):   ROSANI DA SILVA MUHL Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ VISTOS PARA DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROSANI DA SILVA MUHL originalmente em desfavor da UNIÃO e do ESTADO DO PARANÁ.

    Considerando que a UNIÃO foi excluída da lide (mov. 1.4, p. 33), aceito a competência para processar e julgar a presente demanda.

    Entende-se que não se tornam automaticamente nulos os atos decisórios tomados por Juiz incompetente, no entanto, para que eles subsistam e produzam efeitos, devem ser ratificados, se for o caso, pelo Magistrado competente, com a devida fundamentação (artigos 64, § 4º. e 957, do CPC).

    No caso em exame, entendo que os atos processuais praticados até então devem ser ratificados em sua integralidade, pois observados os preceitos legais atinentes.

    Em prosseguimento, intimem-se as partes para efetuarem os requerimentos que entenderem pertinentes no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 22 de abril de 2021.

    Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 04/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/03/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/03/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 14:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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