13/01/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:08

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 17:58

Recebidos os autos
15/12/2022 17:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/12/2022 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/12/2022 22:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2022 22:45

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:18

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:17

Processo Reativado
04/12/2022 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/09/2022 11:10

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 15:54

Recebidos os autos
08/09/2022 15:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/09/2022 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 21:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 21:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 21:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/08/2022 16:23

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
15/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:29

Recebidos os autos
03/08/2022 14:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/08/2022 13:21

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/07/2022 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2022 18:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022
06/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ALINE DE SOUZA
05/07/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 21:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
20/06/2022 18:06

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
20/06/2022 18:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
20/06/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
11/04/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 18:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/04/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:37

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
07/04/2022 17:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/01/2022 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 18:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
17/01/2022 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:52

Conclusos para despacho
29/12/2021 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 13:27

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:25

Juntada de COMPROVANTE
24/11/2021 13:25

Juntada de COMPROVANTE
24/11/2021 13:16

MANDADO DEVOLVIDO
24/11/2021 13:12

MANDADO DEVOLVIDO
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0005137-02.2021.8.16.0035 Processo: 0005137-02.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$29.275,00 Polo Ativo(s): EDINALDO BATISTA DA FONSECA Polo Passivo(s): ALINE DE SOUZA DAVID MOREIRA DE SOUZA DAVID'S COBERTURAS Visto que a citação eletrônica da ré ALINE DE SOUZA resultou negativa (evento 65), autorizo a citação da mesma no endereço Rua Maria Zeneide da Silva 283 CEP 83065-610 Rio Pequeno São José dos Pinhais. Por fim, cumpra-se o despacho 75.

Citem-se.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 16 de novembro de 2021. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito
23/11/2021 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 21:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/11/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 09:35

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0005137-02.2021.8.16.0035 Processo: 0005137-02.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$29.275,00 Polo Ativo(s): EDINALDO BATISTA DA FONSECA Polo Passivo(s): ALINE DE SOUZA DAVID MOREIRA DE SOUZA DAVID'S COBERTURAS Autorizo a citação da DAVID MOREIRA DE SOUZA na pessoa do representante legal DAVID MOREIRA DE SOUZA, pela exegese dos artigos 75, inciso VIII e 242, ambos do CPC.

Citem-se ambos, através do telefone 41 99526-3980, com base na Instrução Normativa nº 73/2021 que prevê o cumprimento da diligência de citação por meio eletrônico através de aplicativos de mensagem, no âmbito das Secretarias ou Escrivanias, independentemente da expedição de mandado.

Já com relação a ré ALINE DE SOUZA intime-se o autor para que indique o paradeiro da mesma no prazo de 05 dias.

Após, cite-se.

Com o retorno positivo das citações, conclusos para designação da audiência conciliatória. Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 03 de novembro de 2021. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito
03/11/2021 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/11/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
28/10/2021 16:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/10/2021 12:46

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
25/10/2021 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:42

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:41

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2021 12:35

MANDADO DEVOLVIDO
12/10/2021 02:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 08:06

Expedição de Mandado
05/10/2021 08:05

Expedição de Mandado
05/10/2021 08:05

Expedição de Mandado
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0005137-02.2021.8.16.0035 Processo: 0005137-02.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$29.275,00 Polo Ativo(s): EDINALDO BATISTA DA FONSECA Polo Passivo(s): ALINE DE SOUZA DAVID MOREIRA DE SOUZA DAVID'S COBERTURAS Com fulcro no item n.º 2.1.1, alínea "e", Anexo IV do Decreto Judiciário n.º 401/2020 - D.M. do Tribunal de Justiça do Paraná, expeça-se com urgência mandado de citação ao réus, a ser cumprido exclusivamente por meio eletrônico na forma do art. 3º e seguintes da Instrução Normativa n.º 43/2021 - GCJ, conforme dados constantes na petição de evento n.º 19.

Em sendo infrutífera a diligência, intime-se o autor para diligenciar no prazo de 10 (dez) dias o atual paradeiro dos réus, sob pena de extinção.

Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 01 de outubro de 2021. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito
01/10/2021 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 19:33

DEFERIDO O PEDIDO
30/09/2021 17:16

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 16:19

Recebidos os autos
16/09/2021 16:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/08/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 17:53

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:50

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 17:38

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:35

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 17:33

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:30

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2021 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 20:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/08/2021 20:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/08/2021 20:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 16:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/07/2021 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2021 16:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
30/07/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0005137-02.2021.8.16.0035 Processo: 0005137-02.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$29.275,00 Polo Ativo(s): EDINALDO BATISTA DA FONSECA Polo Passivo(s): DAVID MOREIRA DE SOUZA DAVID'S COBERTURAS Recebo a emenda à inicial de evento n.º 24 nos termos do Enunciado n.º 157 do FONAJE.

Proceda-se a Secretaria a inclusão de ALINE DE SOUZA (CPF: *16.***.*91-30) no polo passivo do presente feito, conforme requerido na emenda.

Diante da ausência de tempo hábil para expedição das cartas de citação, redesigne-se o ato conciliatório na modalidade virtual, nos mesmos moldes das determinações contidas no evento n.º 10.

Citem-se e intimem-se os réus no endereço indicado na emenda, qual seja: Rua Paraiso, n.º 1104, Roseira, São José dos Pinhais/PR.

Anotações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 26 de julho de 2021. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito
26/07/2021 21:54

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
26/07/2021 14:36

Conclusos para despacho
14/07/2021 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 13:20

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:17

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2021 17:33

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:18

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2021 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0005137-02.2021.8.16.0035 Processo: 0005137-02.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$29.275,00 Polo Ativo(s): EDINALDO BATISTA DA FONSECA Polo Passivo(s): DAVID MOREIRA DE SOUZA DAVID'S COBERTURAS 1.

Defiro o processamento da ação.

Em virtude das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), é inviável realizar, no momento, audiências presenciais de conciliação. 2.

Segundo o art. 212 do CPC e, conforme autorização conferida pelo art. 12 da Lei n.º 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense.

Portanto, o ato será realizado no dia e horário já designados nos autos. 3.

A solenidade ocorrerá via vídeochamada realizada no aplicativo “Whatsapp”. No prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação da presente decisão, deverão as partes informar eventual impossibilidade de realização da audiência, informando detalhadamente as razões via petição nos autos (para advogados) e via e-mail ou telefone para as partes: (41) 3434-8478; [email protected]. 3.1. Não havendo manifestação no prazo do item 3, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.2. Para viabilizar a realização do ato deverão as partes, prepostos e advogados indicar nos autos telefone para contato, com disponibilidade para utilização do aplicativo Whatsapp, até o dia anterior à realização da audiência. 3.3.

Deverão as partes, prepostos e procuradores indicar apenas 1 (um) número de telefone assim como apenas 1 preposto para participar da audiência.

Havendo a indicação de mais de um a conciliadora que realizará o ato deverá entrar com contato apenas com o primeiro número indicado. Não conseguindo contato no número indicado, no prazo dos itens 7.4 e 7.5 e diretrizes do item 8 desta decisão, a parte em questão responderá por sua ausência nos termos da lei. 4.

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada na audiência de conciliação pode levar à extinção ou à decretação de revelia, consoante os arts. 20 e 50, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995. 5.

Destaca-se ao réu que a ausência de indicação de telefone para contato implicará na sua ausência em audiência e como consequência, os fatos narrados pelo autor serão considerados verdadeiros (artigos 20 e 23, ambos da Lei n.º 9.099/95)1. 6.

Encaminhem-se os autos a uma das conciliadoras deste Juízo para que conduza a audiência virtual de conciliação, nos termos dos arts. 22, § 2º, e 23, da Lei n.º 9.099/1995, com as modificações introduzidas por meio da Lei n.º 13.994/20202 bem como artigo 236, §3º do Código de Processo Civil3. 7.

Para a participação no ato processual e, em razão do teor do Enunciado n.º 20 do FONAJE (“o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”) de antemão cientificam-se às partes e/ou advogados de que: 7.1 Os documentos pessoais de identificação com foto deverão ser preferencialmente protocolizados no processo antes do início da audiência (documento dos advogados, partes e prepostos).

As partes sem advogado deverão enviar os documentos para o e-mail da serventia até 1 (um) dia antes da realização do ato: [email protected].

Caso haja a impossibilidade de protocolização com antecedência deverão os sujeitos do processo possuírem em mãos o documento pessoal durante a realização da audiência pois será solicitado pela conciliadora. 7.2 A pessoa física/natural não poderá ser representada por terceiro, nem mesmo seu advogado.

E deverá portar documento de identificação para conferência; 7.3 A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com carta de preposição juntada aos autos antes da realização da audiência, sob pena de eventual decreto de revelia.

O preposto também deverá portar documento de identificação para conferência.

Não se admitirá a representação por advogado, tampouco que este acumule simultaneamente as funções de procurador e preposto (Enunciado n.º 98 do FONAJE). As microempresas e empresas de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado n.º 141 do FONAJE). 7.4 Será decretada a extinção dos autos e a condenação em custas caso não haja a indicação do telefone para contato do autor até um dia antes da audiência; ou o não comparecimento pessoal da parte autora à audiência; ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 15 (quinze) minutos. 7.5 Será decretada a revelia da parte ré caso não haja seu comparecimento pessoal à audiência; ou, haja irregularidade na representação; ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 15 (quinze) minutos. 8.

No horário designado para a realização do ato processual a conciliadora realizará a chamada para os números indicados nos autos.

Não sendo atendida a chamada no horário designado, será concedida tolerância de 5 e 10 minutos (horários que a conciliadora realizará duas últimas novas tentativas de contato, registrando os horários e tentativas no termo).

Estando os sujeitos processuais conectados, será dado início à sessão. 8.1.

Na sequência: I – a conciliadora que presidir o ato confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato que ainda não tenha apresentado no processo, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera. c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente; d) É recomendado que cada pessoa esteja no seu próprio ambiente e utilize seu próprio dispositivo eletrônico. e) A audiência, ainda que realizada de modo virtual é ato solene, devendo as partes estarem necessariamente em local silencioso, mantendo a urbanidade, prezando mutuamente por um ambiente respeitoso e evitando a interrupção das falas. 8.2.

Cumpridas as providências do item 8.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. 8.3.

Devem todos os participantes da audiência certificar-se, antecipadamente, quanto à utilização da versão mais atualizada do aplicativo Whatsapp em seu aparelho (abril de 2020) a fim de não prejudicar o bom andamento do ato e garantir a participação de todos os integrantes. 9.

Eventual problema técnico, como a ocorrência de instabilidade na internet ou queda de energia, deverá ser certificada pela conciliadora, ocasião em que será designada nova data pela secretaria. 10.

Frisa-se às partes, advogados e prepostos que o número telefônico que originará a chamada de vídeo é destinado exclusivamente a este fim: realização da audiência.

Fica vedado qualquer contato posterior para manifestações ou dúvidas.

Todas as protocolizações e dúvidas devem ser sanadas junto à serventia: (41) 3434-8478; [email protected]. 11.

Observe-se, no que couber, o ofício-circular n.º 10/2020, do Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais. 12.

Do ato processual será lavrado termo pela conciliadora com as informações de praxe, com o qual devem anuir as partes/advogados, sendo assinado apenas pela conciliadora que presidir o ato processual, segundo estabelece o artigo 221 do Código de Normas do Foro Judicial4. 13.

Cite-se com as advertências de praxe e instrua-se a carta citatória com a presente decisão.

Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, 05 de maio de 2021. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito 1 Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. 2 “§ 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes (NR) Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença”. 3 Lei 9.099/95, artigo 22 § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

Código de Processo Civil, artigo 236, § 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. 4 Art. 221.

As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos.
05/05/2021 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 08:59

Recebidos os autos
30/04/2021 08:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/04/2021 13:57

Conclusos para despacho
29/04/2021 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 12:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/04/2021 12:29

Recebidos os autos
29/04/2021 12:29

Distribuído por sorteio
29/04/2021 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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