TJPR - 0014052-24.2013.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JENIFFER BATISTA FONTOURA

CNPJ: 08.586.047/0001-90

JENYFFER BATISTA FONTOURA

CPF *68.***.*20-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/01/2025 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2025 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 15/05/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/03/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 20:06

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 19/02/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/11/2023 13:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/06/2023 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JENYFFER BATISTA FONTOURA

  • 04/08/2022 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 06:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/05/2022 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:10

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 23/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 08:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/01/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/01/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 21:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 22:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 13:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/05/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/05/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090   Processo:   0014052-24.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.620,32 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   Jeniffer Batista Fontoura 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face da pessoa jurídica (empresário individual) JENIFFER BATISTA FONTOURA com vistas à cobrança de débitos tributários.

    O exequente requereu (mov. 112.1) busca de endereços nos sistemas à disposição do Juizo. 2. Postergo a análise do pedido retro, visto que a empresa executada encontra-se INAPTA desde 09.03.2021, conforme pesquisa junto à Receita Federal.

    Portanto, intime-se o exequente a se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre eventual interesse no redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios administradores, sendo que caso requeira tal redirecionamento, deve juntar cópia do contrato social da sociedade empresária, informando, ainda, o CPF dos sócios administradores, bem como requerendo a citação de tais sócios administradores.

    Caso pretenda penhora sobre algum imóvel, deve juntar cópia atualizada da matrícula, tendo em vista que não é possível penhorar aquele bem sem se saber se pertence, de fato, à sociedade empresária ou aos sócios administradores.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 16:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/04/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:40

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2020 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 13/04/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 16:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/04/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 21:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2019 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

  • 11/05/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2019 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2019 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 03:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

  • 28/10/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

  • 04/09/2018 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

  • 17/07/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

  • 21/05/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 18:09

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2018 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2017 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 20/11/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2017 15:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/11/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/11/2017 15:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/09/2017 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2017 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 22/06/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2017 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2016 14:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/09/2015 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/06/2015 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2015 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 19:36

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2014 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2014 16:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/05/2014 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2013 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2013 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2013 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2013 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2013 07:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2013 07:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2013 17:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2013 17:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2013 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2013 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0000479-22.2014.8.16.0150

Claudemir Francisco do Nascimento

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Adriana Aparecida da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2021 11:15

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Processo nº 0050390-33.2012.8.16.0001

Francisco Enoch Morales de Vasconcelos

Condominio Conjunto Residencial Italia

Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2021 13:30

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Processo nº 0000709-25.2014.8.16.0066

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edson Francisco Casarin de Souza

Advogado: Nilton Roberto da Silva Simao

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2025 17:48

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