TJPR - 0014237-62.2013.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSI MARI PORTUGAL

CPF *70.***.*54-87

DIGITAL TELECOM COM DE EQUIPAMENTOS E INFORMATICA

CNPJ: 04.746.613/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 24/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/02/2024 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2024 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/02/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/01/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/06/2023 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSI MARI PORTUGAL

  • 28/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSI MARI PORTUGAL

  • 28/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSI MARI PORTUGAL

  • 27/07/2022 09:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 27/06/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 06:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 06:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2022 06:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2022 06:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2022 06:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/05/2022 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/03/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/03/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/10/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 22:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 13:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/06/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0014237-62.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.620,32 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   Digital Telecom Com de Equipamentos e Informática 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face da pessoa jurídica DIGITAL TELECOM COM EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA com vistas ao recebimento de débitos tributários.

    Decisão inicial (mov. 7.1) proferida em 04.12.2013.

    As cartas de citação da executada tiveram retorno positivo (mov. 26.1 e 27.1), mas não foram endereçadas para o endereço fiscal da executada.

    A carta de citação endereçada para o endereço fiscal da executada teve retorno negativo (mov. 30.1).

    Procedeu-se (mov. 44.1) à tentativa de penhora por meio do BacenJud, mas restou infrutífera.

    O exequente requereu (mov. 47.1, 52.1 e 55.1) a dilação de prazo e, posteriormente, requereu (mov. 59.1) a penhora de bens por meio do RenaJud.

    Procedeu-se (mov. 60.1) à tentativa de penhora de bens por meio do RenaJud, mas restou infrutífera.

    O exequente requereu (mov. 64.1) o redirecionamento da execução em face dos sócios.  O pleito foi indeferido (mov. 66.1).

    Posteriormente, o exequente requereu (mov. 69.1) a expedição de mandado de penhora e, em seguida, requereu (mov. 73.1) a suspensão do processo.

    O processo foi suspenso com fulcro no art. 40 da LEF (mov. 75.1).

    Com o transcurso do prazo, o exequente requereu (mov. 87.1) a dilação de prazo. 2. Em consulta do CNPJ junto à Receita Federal, notou-se que a empresa executada encontra-se INAPTA desde 27.11.2018.

    Diante disso, se mostra possível o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio-administrador, o que se afigura - ao menos, a princípio - meio suficiente para a satisfação do crédito, reconsidero a decisão de mov. 66.1 e defiro o pedido formulado pelo exequente (mov. 64.1).

    Em se tratando que sociedade empresária que está inapta, na Receita Federal - conforme informação abaixo -, há a presunção de ato de ingerência dos sócios, sendo possível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios administradores.

    Confira-se: TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA EMPRESA – ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CITAÇÃO POR CARTA INFRUTÍFERA – EMPRESA DEVEDORA QUE NÃO POSSUI QUAISQUER INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO BANCO DE DADOS DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS BACENJUD E COPEL – INEXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS PASSÍVEIS DE PENHORA – EMPRESA QUE FOI DECLARADA INAPTA PERANTE A RECEITA FEDERAL – INDÍCIOS CAPAZES DE QUALIFICAR A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA – PRESUNÇÃO DE ATO DE INGERÊNCIA DOS SÓCIOS – POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0040772-23.2019.8.16.0000 - Ibiporã - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 12.11.2019) Deste modo, reconsidero a decisão anterior e defiro o pedido formulado pelo exequente para redirecionamento da execução em face dos sócios. 3. Intime-se o exequente a, em 30 (trinta) dias, juntar cópia do contrato social da sociedade empresária e qualificar o sócio administrador. 4. Decorrido o prazo acima assinalado, voltem para eventual determinação de inclusão do sócio administrador no polo passivo da presente demanda.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 09:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/04/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/03/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2019 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 19:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/08/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2019 20:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2018 16:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/02/2018 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/05/2017 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 17:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2017 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2017 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DIGITAL TELECOM COM DE EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA

  • 31/01/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DIGITAL TELECOM COM DE EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA

  • 25/01/2017 15:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 25/01/2017 14:25

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 24/01/2017 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2017 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2017 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2017 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2016 16:18

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/09/2015 18:39

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2015 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2015 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 18:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2014 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2014 12:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 20/05/2014 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2013 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2013 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2013 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2013 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2013 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2013 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2013 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2013 13:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2013 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2013 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2013

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000453-25.2020.8.16.0017

Guilherme Rodrigues Arantes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elana Estefane Volpato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000012-70.2021.8.16.0191

Juracy Pazini Moreira

Ana Paula Fernandes da Silva

Advogado: Bruno Cesar Deschamps Meirinho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/01/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0000479-22.2014.8.16.0150

Claudemir Francisco do Nascimento

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Adriana Aparecida da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0050390-33.2012.8.16.0001

Francisco Enoch Morales de Vasconcelos

Condominio Conjunto Residencial Italia

Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000709-25.2014.8.16.0066

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edson Francisco Casarin de Souza

Advogado: Nilton Roberto da Silva Simao

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2025 17:48

Exibir Processo