TJPR - 0007154-85.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GOMES COELHO & BORDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 03.279.100/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/12/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 19:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/08/2022 11:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2022 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0007154-85.2017.8.16.0185   Processo:   0007154-85.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$22.821,96 Embargante(s):   GOMES COELHO & BORDIN – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-97) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 555 Conj. 81; 82 e 83 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-180 Embargado(s):   Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-86) Álvaro Ramos, 150 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190       I.

    Converto o feito em diligência.

    Observando as alegações descritas pela parte embargante, este Juízo entende necessária a juntada de nova cópia integral do processo administrativo (mov. 1.5) visto que a maioria das peças colacionadas encontram-se ilegíveis, sob pena de julgar o feito no estado em que se encontra.

    Inclusive, o ora determinado já foi objeto de requerimento em decisão saneadora e não fora cumprido (mov. 79).

    A apresentação do aludido documento é imprescindível, de modo a refletir substancialmente no julgamento da presente demanda.

    II.

    Assim sendo, intime-se o Embargante para que cumpra a presente determinação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que é ônus do embargante a prova do fato constitutivo de seu direito, mormente ante a presunção de legitimidade da CDA.

    III.

    Após, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar no mesmo prazo (prazo em dobro se Fazenda Pública).

    IV.

    Após, voltem presentes autos conclusos, com anotação urgente, notadamente em razão da META 2/2021 CNJ, observando a Ordem de Serviço do Juízo.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 26/11/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/11/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2021 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007154-85.2017.8.16.0185 I.

    Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração opostos (mov. 86) e nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se o embargado, para que, no prazo legal, se manifeste acerca dos embargos de declaração em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa.

    II.

    Após, decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 06/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2021 12:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 17:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 12:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/12/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 13:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2020 20:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2020 09:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:25

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 02/07/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/04/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2019

  • 04/02/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 13:31

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2019 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GOMES COELHO & BORDIN – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 24/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/11/2018 19:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/10/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/11/2018 13:30

  • 17/10/2018 14:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 00:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2018 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2018 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2018 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2018 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2018 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2018 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 14:45

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/08/2018 14:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/08/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/08/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 13:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2018 13:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/08/2018 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2018 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/07/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 15:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/06/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 15:15

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/05/2018 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 16:43

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2017 17:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 12:53

    APENSADO AO PROCESSO 0001349-54.2017.8.16.0185

  • 13/10/2017 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2017 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2017 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 17:16

    Distribuído por dependência

  • 22/08/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/08/2017 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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