TJPR - 0004651-97.2019.8.16.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos

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Polo Ativo

Partes

YMPACTUS COMERCIAL S/A

CNPJ: 11.669.325/0001-88

MARI LAURA BRUNELLI KWACZYNSKI

CPF *23.***.*09-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YMPACTUS COMERCIAL S/A

CNPJ: 11.669.325/0001-88

MARI LAURA BRUNELLI KWACZYNSKI

CPF *23.***.*09-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 23:48

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2022 23:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 20/10/2022 23:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARI LAURA BRUNELLI KWACZYNSKI

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARI LAURA BRUNELLI KWACZYNSKI

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE YMPACTUS COMERCIAL S/A

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE YMPACTUS COMERCIAL S/A

  • 05/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2022 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/08/2022 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59

  • 12/07/2022 17:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/07/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE YMPACTUS COMERCIAL S/A

  • 13/06/2022 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:56

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/03/2022 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004651-97.2019.8.16.0031   Recurso:   0004651-97.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Liquidação Apelante(s):   YMPACTUS COMERCIAL S/A MARI LAURA BRUNELLI KWACZYNSKI Apelado(s):   MARI LAURA BRUNELLI KWACZYNSKI YMPACTUS COMERCIAL S/A     À douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 01 de dezembro de 2021.     Elizabeth de Fátima Nogueira Juíza de Direito Substituta em 2.º Grau      

  • 02/12/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2021 12:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 12:52

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2021 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006921-65.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   LEONIZIO FERNANDES MARA CRISTINA FERNANDES Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Decisão interlocutória   Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

    A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

    Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

    Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.

    Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 29 de abril de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   ? !79+

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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