TJPR - 0006590-67.2018.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON ESTIMIANO DE CARVALHO

CPF *67.***.*93-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 17:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 21:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2021 21:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 04/08/2021 21:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 04/08/2021 21:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021

  • 04/08/2021 21:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006590-67.2018.8.16.0025   Processo:   0006590-67.2018.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   24/06/2018 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALISSON ESTIMIANO DE CARVALHO SENTENÇA O réu ALISSON ESTIMIANO DE CARVALHO teve o processo suspenso em 01 de março de 2019, o prazo de 2 (dois) anos, sob prova (movs. 44.1).

    Houve integral pagamento da prestação pecuniária (movs. 51.0 a 58.0 e 80.1).

    O acusado vinha cumprindo com suas obrigações desde 17 de abril de 2019.

    Ocorre que, a partir de março de 2020, houve a suspensão de atendimento presencial em razão da pandemia de COVID-19, o que impossibilitou a continuidade do cumprimento, justificando-se a ausência (mov. 69.1).

    O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 (mov. 83.1). É o breve relato.

    Decido.

    Tendo decorrido o prazo de 2 (anos) da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação ou prorrogação expressa nos autos e, considerando, ainda, que houve cumprimento integral das condições acordadas, acolho a manifestação ministerial, e declaro extinta a punibilidade do réu ALISSON ESTIMIANO DE CARVALHO em relação aos fatos narrados nestes autos, com fundamento no art.89 § 5º da lei nº 9.099/95.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Procedidas as comunicações constantes no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Araucária, data do evento eletrônico,   HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:46

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 03/05/2021 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 13:15

    Juntada de RELATÓRIO

  • 03/05/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/02/2021 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/10/2020 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/10/2020 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/10/2020 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/10/2020 13:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/03/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 08:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/01/2020 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/10/2019 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/10/2019 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 17:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 17:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2019 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2019 14:25

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/03/2019 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2018 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2018 18:46

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2018 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2018 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/10/2018 14:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/10/2018 17:26

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 02/10/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 14:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/10/2018 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/10/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 14:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/08/2018 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2018 17:09

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2018 17:05

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2018 08:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2018 06:08

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 25/06/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 11:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/06/2018 10:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/06/2018 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2018 15:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2018 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2018

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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