TJPR - 0001464-28.2021.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

CAROLINA APARECIDA LEILIAS DE OLIVEIRA METZLER

CPF *42.***.*27-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERDIGITAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 09.554.480/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS S/A

  • 27/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS S/A

  • 26/08/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2022

  • 11/07/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2022

  • 11/07/2022 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2022

  • 11/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS S/A

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS S/A

  • 21/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS S/A

  • 04/04/2022 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/03/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS S/A

  • 09/03/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2022 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/02/2022 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/02/2022 09:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/11/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001464-28.2021.8.16.0123   Processo:   0001464-28.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$12.500,00 Polo Ativo(s):   CAROLINA APARECIDA LEILIAS DE OLIVEIRA METZLER Polo Passivo(s):   SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS S/A

    Vistos. 1 – Cuida-se de demanda ajuizada por CAROLINA APARECIDA LEILIAS DE OLIVEIRA METZLER em face de BANCO 340 – SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS S/A, ambos qualificados acima, visando à declaração de inexistência de débito e à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

    Afirma a autora que ao acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal para verificar sua conta bancária, notou uma transferência para uma conta virtual, supostamente de sua titularidade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mas que desconhecia a origem de tal movimentação.

    Alega que jamais solicitou a abertura de conta no banco requerido e desconhece onde fica a agência bancária do réu.

    Requereu, ao final, a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória para que seja determinado liminarmente a suspensão conta virtual em questão até o julgamento final do processo.

    No mérito, pede a declaração de inexistência de débito e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

    Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.10). É o relatório.

    Decido. 2 - Conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Pois bem.

    Na espécie dos autos, afirmando a autora fato negativo absoluto (inexistência de relação jurídica com o réu), é de se mitigar a exigência da probabilidade de seu direito para se conceder a tutela de urgência.

    Ademais, as “regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece” a que aludem o art. 375 do Código de Processo Civil indicam que a negativa peremptória de qualquer contratação é portadora de verossimilhança suficiente, máxime ao se considerar as penalidades para a tentativa de alterar a verdade dos fatos.

    De outro vértice, tenho para mim que a manutenção da conta bancária em questão é capaz, sim, de perpetuar prejuízos já ocasionados ao requerente, de modo que também se faz presente o perigo de dano.

    Diante de tal quadro, presentes os requisitos legais, DEFIRO o requerimento de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipatória para determinar a suspensão da conta pagamento, código 03, n. 14014219, do banco requerido, até o julgamento final da demanda. 3 – Oficie-se ao banco réu para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – No mais, paute-se audiência de conciliação e cite-se o réu para comparecimento, intimando-se também o autor.  5 – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 04/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 20:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/04/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 14:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/04/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 19:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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