TJPR - 0000416-75.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA DE MARCHI NUNES

CPF *20.***.*20-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR PENASSO

CPF *29.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA DE MARCHI NUNES

  • 13/07/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/07/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 13:16

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA DE MARCHI NUNES

  • 28/06/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 09:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/06/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:03

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 03/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 11:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 13:30 ATÉ 02/06/2023 18:00

  • 04/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/10/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2022 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 12/08/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA DE MARCHI NUNES

  • 19/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:29

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 04/07/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR PENASSO

  • 14/06/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:03

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/05/2022 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/05/2022 14:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/04/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 04:28

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA DE MARCHI NUNES

  • 19/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 22:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/10/2021 22:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/10/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 14:33

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 10/09/2021 14:33

    Despacho

  • 23/08/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR PENASSO

  • 03/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA DE MARCHI NUNES

  • 02/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR PENASSO

  • 17/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Autos nº. 0000416-75.2021.8.16.0077   Processo:   0000416-75.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Bem de Família Valor da Causa:   R$42.118,11 Embargante(s):   SANDRA DE MARCHI NUNES Embargado(s):   Claudemir Penasso 1.

    Trata-se de embargos de terceiro por meio do qual sustenta a embargante ter sofrido constrição indevida sobre seu patrimônio nos autos executivos em apenso.

    Aduz, em síntese, ser legítima proprietária da meação do imóvel que foi indevidamente penhorado na execução em apenso.

    Sustenta que reside no imóvel com a sua família que ele seria impenhorável por se tratar de bem de família.

    Requer a suspensão dos autos executivos e seja levantada a constrição judicial.

    Juntou procuração e documentos.

    Relatado no essencial.

    Decido.

    Dispõe o art. 677, do Código de Processo Civil que incumbe ao embargante, apresentar “a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas”.

    Compulsando os autos principais, denota-se que a embargante não integra a lide, comprovando a sua qualidade de terceiro e, embora não comprovado o domínio, eis que a matrícula encontra-se em nome de terceira pessoa, há indícios da propriedade diante da informação de residência no imóvel, demonstrando, em sede de juízo sumário, seu domínio.

    Assim, é de ser concedido, tão somente, o efeito suspensivo cautelar a fim de obstar a contrição sobre imóvel.

    Posto isso, nos termos do art. 678, do CPC, SUSPENDAM-SE cautelarmente quaisquer atos constritivos inerentes ao imóvel supracitado de titularidade da embargante. 1.1.

    Traslade-se cópia da presente decisão aos autos de execução. 2.

    Cite-se a parte embargada para impugná-los, no prazo de quinze dias (art. 679 do CPC). 3.

    Em seguida, intime-se a parte embargante para replicar, em quinze dias; 4.

    Ao final, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito dos pontos controvertidos e das provas que pretendem produzir, vindo conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. 5.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 04/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001090-40.2021.8.16.0146

Lucas Tinfer

Alessandro da Silva

Advogado: Gerson Adriano Lohr

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0001090-40.2021.8.16.0146

Alessandro da Silva

Tatiana Martins dos Santos Rodrigues

Advogado: Hector Augustho Choikoski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0000446-03.2018.8.16.0179

Victoria Jarno de Souza

Nao Consta

Advogado: Guilherme Gustavo Jarnicki

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004843-55.2021.8.16.0000

Olivio Paveukiewicz

Banco Pan S.A.

Advogado: Jorge Marcelo Pintos Payeras

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/04/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004144-25.2021.8.16.0013

Ronaldo Jose Gabriel

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Victor Cunha Freire Candanedo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2025 13:39

Exibir Processo