TJPR - 0030592-52.2017.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO PORTELA

CPF *46.***.*13-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 12:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/04/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/03/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/03/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 01/03/2024 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/01/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 13:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/01/2024 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/11/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 17:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 01/08/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 01/08/2023 13:17

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/05/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/05/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2023 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/02/2023 20:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/12/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 19:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2022 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/06/2022 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/06/2022 12:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/05/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2021 17:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2021 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Processo nº: 0030592-52.2017.8.16.0182 Polo Ativo(s): ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO PORTELA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.  Dispõe o artigo 982, § 5º, do Código de Processo Civil,  que a suspensão processual determinada em virtude da admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CPC, art. 982, inc.

    I) cessará se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

    Assim, deve ser mantida a suspensão até o trânsito em julgado do IRDR n. 0005717-38.2015.8.16.0004 (Tema 07), evitando-se decisões conflitantes e, consequentemente, recursos. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 11:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/11/2017 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 16:52

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/10/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 14:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/09/2017 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2017 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2017 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2017 16:18

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2017 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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