10/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 12:53

Processo Desarquivado
16/01/2025 21:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2025 19:35

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2022 15:30

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 15:01

Recebidos os autos
30/09/2022 15:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/09/2022 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
06/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
30/08/2022 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2022 01:02

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
26/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 01:02

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:41

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
17/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
31/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2022 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/05/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.
11/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 01:07

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
25/04/2022 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 16:56

Recebidos os autos
12/04/2022 16:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/04/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2022 19:01

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/04/2022 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/04/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 14:24

Recebidos os autos
05/04/2022 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
05/04/2022 14:24

Baixa Definitiva
05/04/2022 14:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/04/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
28/03/2022 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 16:47

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
15/09/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
15/09/2021 00:44

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
14/09/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 17:01

Recebidos os autos
09/09/2021 17:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/09/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 01:00

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 23:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 01:01

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/08/2021 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/06/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 14:01

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021
21/06/2021 13:27

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/06/2021 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 12:14

Conclusos para despacho INICIAL
15/06/2021 12:14

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/06/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 09:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 19:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2021 19:00

Juntada de INFORMAÇÃO
14/06/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:36

Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
07/06/2021 10:06

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
01/06/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0036761-84.2019.8.16.0182 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): Maria Angelica da Silva Recorrido(s): COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

Vistos, etc.

Os presentes autos foram redistribuídos em virtude de decisão de declínio de competência, ao argumento de que a parte recorrida foi privatizada, deixando de possuir natureza jurídica de Sociedade de Economia Mista.

Contudo, conforme se verifica da decisão de evento 17, foi definida a competência da 4ª Turma Recursal para julgamento dos processos envolvendo Sociedades de Economia Mista, oportunidade da qual os autos foram conclusos para julgamento (mov. 19, em 26.08.2020).

Em assim sendo, a posterior modificação da natureza jurídica da empresa reclamada, ocorrida após a definição de competência e conclusão dos autos, não possui o condão de alterar a competência já fixada, tendo em vista o disposto no artigo 43 do CPC: Art. 43.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

A respeito: Conflito negativo de competência cível.

Cumprimento de sentença.

Propositura em face do Banco Banestado após a privatização.

Posterior criação e instalação de Vara da Fazenda Pública. "Perpetuatio jurisdicionis".

Competência do Juízo suscitado.

Pela regra da "perpetuatio jurisdicionis", consubstanciada no artigo 87 do Código de Processo Civil, "determina-se a competência no momento em que a ação é proposta", sendo "irrelevantes as modificações de estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia".

Assim, se o cumprimento de sentença foi ajuizado após a privatização do Banestado não se justifica o deslocamento da competência às Varas da Fazenda Pública.

Conflito de competência procedente. (TJPR - 15ª C.Cível em Composição Integral - CC - 1110994-3 - Londrina - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - Unânime - J. 18.12.2013).

Portanto, considerando que a hipótese em comento trata de modificação de fato ocorrida após a definição de competência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser redistribuído às Turmas Recursais Reunidas Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

Manuela Tallão Benke - Magistrada
12/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:36

Conclusos para despacho INICIAL
12/05/2021 17:36

Distribuído por sorteio
12/05/2021 17:25

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:59

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
05/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0036761-84.2019.8.16.0182 Recurso: 0036761-84.2019.8.16.0182 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): Maria Angelica da Silva (RG: 573645 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*55-04) Rua Monsenhor Manoel Vicente, 845 Apto 23 - CURITIBA/PR Recorrido(s): COPEL TELECOMUNICACOES S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-66) Rua José Izidoro Biazetto, 158 Bloco A - Mossungue - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240 Atento ao contido nos autos, considerando que a Copel Telecomunicações S.A. ou Copel Telecom passou por processo de privatização e deixou de ser sociedade de economia mista, vindo a ser sociedade por ações de capital fechado[1] e, portanto, dotada de personalidade jurídica de direito privado, deverá ser realizada a redistribuição do presente processo junto às Turmas Recursais competentes para a apreciação e julgamento da matéria atinente ao presente Recurso Inominado.

Redistribua-se.

Diligências necessárias. [1] (estatuto social disponível em: https://www.copel.com/hpcopel/root/sitearquivos2.nsf/arquivos/estatutocte_port/$FILE/estatuto%20CTE_port.pdf) Curitiba, 22 de abril de 2021. Leo Henrique Furtado Araújo Juiz
04/05/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:03

Conclusos para despacho INICIAL
04/05/2021 17:03

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
04/05/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/08/2020 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/08/2020 15:45

Juntada de INFORMAÇÃO
05/05/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 16:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA
24/04/2020 16:23

Juntada de Certidão
24/04/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 16:49

Conclusos para despacho INICIAL
17/04/2020 16:49

Distribuído por sorteio
17/04/2020 16:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/04/2020 16:49

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2020 23:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 23:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/03/2020 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2020 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2020 22:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/02/2020 22:59

Juntada de Certidão
26/02/2020 23:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/02/2020 00:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2020
15/02/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
11/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 23:01

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/01/2020 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
30/01/2020 16:10

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
29/01/2020 12:45

Conclusos para decisão
28/01/2020 23:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/12/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2019 09:48

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
07/12/2019 09:48

Despacho
03/12/2019 12:57

Conclusos para decisão
03/12/2019 12:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/12/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
20/11/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
19/11/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2019 22:35

Juntada de Petição de contestação
09/11/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
08/11/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 12:30

Conclusos para despacho
08/11/2019 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 17:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
24/10/2019 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/10/2019 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2019 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 08:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 15:27

Conclusos para despacho
23/10/2019 15:24

Juntada de Certidão
16/10/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 15:16

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
15/10/2019 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2019 01:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
27/09/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2019 12:33

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/09/2019 23:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELICA DA SILVA
05/09/2019 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/09/2019 16:09

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/09/2019 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 16:07

Juntada de INFORMAÇÃO
04/09/2019 15:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/09/2019 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 14:25

Recebidos os autos
04/09/2019 14:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
04/09/2019 14:25

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/09/2019 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 16:11

Declarada incompetência
03/09/2019 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2019 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2019 11:57

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/09/2019 11:56

Juntada de Certidão
03/09/2019 10:11

Recebidos os autos
03/09/2019 10:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/09/2019 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 16:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/09/2019 16:02

Recebidos os autos
02/09/2019 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2019 16:02

Distribuído por sorteio
02/09/2019 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000719-52.2021.8.16.0154

Andressa Bernardi

Fistarol &Amp; Cia LTDA

Advogado: Gabriel Coimbra Vivian

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0010742-70.2021.8.16.0182

Mauricio Pereira Ruiz

Estado do Parana

Advogado: Fanuel Maffud de Paula Marques

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0034715-92.2020.8.16.0019

Bosi Odontologia Eireli

Elisete Goncalves da Rocha

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000328-87.2001.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Manoel Pedro Goncalves Lopes e Cia LTDA

Advogado: Andrea Giosa Manfrim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/01/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000725-30.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Elton Vidal Ribeiro

Advogado: Fabio Augusto de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2021 15:10

Exibir Processo