TJPR - 0000749-29.2021.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SIRLEI MARIA MARCELLO LOTTICI

CPF *62.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/04/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2023 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 09:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 27/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 06:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/08/2022 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/08/2022 15:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/04/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:22

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/02/2022 13:22

    Despacho

  • 01/12/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2021 19:41

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000749-29.2021.8.16.0141 Processo:   0000749-29.2021.8.16.0141 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$60.022,38 Polo Ativo(s):   Espólio de Sirlei Maria Marcello Lottici representado(a) por ELISEU LOTICI Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados estes autos: 1.

    Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2.

    De acordo com o artigo 334, do Código de Processo Civil, “se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”.

    No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o Direito Processual Civil moderno, em especial os princípios da economia processual e da celeridade, que, aliás, são a base do Juizado Especial, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    E, no caso concreto, dada a natureza da demanda, a probabilidade de acordo na primeira audiência é mínima, sendo que em muitos casos a própria parte requerida requer o cancelamento do ato, ou nele não comparece.

    Além disso, é possível determinar a realização de audiência a qualquer momento (art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil), sem prejuízo, ainda, de as partes recorrerem a outras formas de solução alternativa extrajudicial de conflitos. 3.

    Nesse contexto, deixo de designar, por ora, audiência de conciliação/mediação (sessão de conciliação).

    Oportunamente, se resultar evidenciado que sua realização será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide, o ato poderá ser pautado. 4.

    Cite-se a parte ré para contestar o pedido, no prazo legal. 5.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugná-la. 6.

    Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando sua pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento.   Realeza, datado e assinado eletronicamente.   Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 03/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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