TJPR - 0019813-74.2015.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 14:47
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/07/2025 01:04
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 01:02
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:43
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
17/02/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 11:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 13:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
13/12/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/10/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/09/2024 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 18:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
01/07/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/06/2024 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 18:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/06/2024 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 08:01
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
14/03/2024 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/03/2024 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 14:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/02/2024 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 23:18
OUTRAS DECISÕES
-
08/02/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 14:58
Recebidos os autos
-
11/12/2023 14:58
Juntada de CIÊNCIA
-
05/12/2023 10:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
23/11/2023 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 11:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/11/2023 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
08/11/2023 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2023 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2023 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 14:31
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/10/2023 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 12:58
Recebidos os autos
-
20/10/2023 12:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/10/2023 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
20/10/2023 10:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2023 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
18/10/2023 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 17:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/10/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 16:10
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:10
Juntada de LAUDO
-
13/07/2023 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 16:56
Recebidos os autos
-
25/05/2023 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/05/2023 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
25/05/2023 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 16:19
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2023 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 12:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/04/2023 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
25/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 16:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/04/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
12/04/2023 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
29/03/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 13:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/03/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 13:07
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
29/03/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
27/03/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 17:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/03/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 18:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/03/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 15:33
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
13/10/2022 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/10/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/09/2022 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 18:25
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 08:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/06/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:29
Expedição de Mandado
-
20/05/2022 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
17/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2022 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
18/04/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
13/04/2022 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/04/2022 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/03/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 13:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2022 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 18:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/12/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
05/12/2021 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
08/11/2021 18:42
Recebidos os autos
-
08/11/2021 18:42
Juntada de CUSTAS
-
08/11/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
12/08/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 13:06
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
12/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/08/2021 07:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/07/2021 15:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 12:19
Recebidos os autos
-
28/07/2021 12:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/07/2021 16:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/07/2021 13:06
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CELSO PETRICOVSKI
-
07/06/2021 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
26/05/2021 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
20/05/2021 10:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
17/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019813-74.2015.8.16.0031 Processo: 0019813-74.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$416.650,81 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): CELSO PETRICOVSKI Celso Petricovski sustenda que o imóvel penhorado nos autos constitui bem de família e é, portanto, impenhorável, nos termos da Lei 8.009/90.
Além disso, pede a concessão do benefício da gratuidade da justiça (mov. 283.1).
Cooperativa de Credito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Aguas PR/SP contrapõe que não há provas do alegado (mov. 297.1 e 305.1). É o relato.
Decido.
Nos termos do art. 1° da Lei 8009/90, o reconhecimento da impenhorabilidade de bem de família pressupõe prova de se tratar de bem de titularidade do núcleo familiar, e, ainda, ser utilizado para instalação de moradia.
In verbis: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. (...) Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.
Parágrafo único.
Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil.
Nesse sentido, na hipótese de existir mais de um imóvel, a impenhorabilidade deve ser declarada em relação ao em que o executado e sua família residir.
No caso dos autos, a fim de comprovar a impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula n. 25.093 do 3° Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, o executado trouxe aos autos os seguintes documentos: a) Certidão de inexistência de imóveis emitida pelos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca, vinculadas ao seu próprio nome, ao nome de Cecilia Koprovski Petricovski e ao nome de Gilmar Jose Petricovski (mov. 310.2); b) talões de água e luz emitidos em nome de Cecilia Koproviski Petricovski e de Celso Petricovski, que provam residirem no imóvel localizado em Rua Francisco C.
Xavier, n. 1054, Aldeia Guarapuava/PR (mov. 283.2/3 e mov. 302.2).
As certidões negativas emitidas pelas Serventias registrais, bem como os comprovantes de residência são suficientes permitir concluir que o imóvel penhorado no processo é o único existente em região abrangida por esta comarca, e, também é utilizado para moradia.
Apesar de a declaração de imposto de renda do executado apontar a existência de imóvel rural localizado em Guaraniaçu (mov. 302.4), o conjunto probatório revela que a residência está instalada no imóvel penhorado no processo e, por isso, ele deve ser reconhecido impenhorável.
Além disso, nas oportunidades em que a cooperativa exequente teve para se manifestar nos autos, não houve a apresentação de fundamento incisivo ou pontual que infirme essa conclusão.
Forçoso, portanto, reconhecer a impenhorabilidade do bem.
No mesmo sentido, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bem de família.
LEI 8.099/90.
Requisitos PREENCHIDOS.
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
Decisão mantida.
Recurso desprovido. 1.
De acordo com o art. 1º da Lei 8.009/90, o imóvel destinatário da proteção do Estado, mediante a imunidade de constrição, é aquele no qual a família estabelece a sua residência.2.
Demonstrada a qualidade de bem de família, incabível a constrição judicial, na forma do art. 1º, da Lei 8.009/90.3.
Decisão mantida.
Recurso desprovido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0031186-25.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - J. 27.04.2021) Diante do exposto, acolho a impugnação manifestada pelo executado para determinar o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel objeto de matrícula n. 25.093 do 3° Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Por inexistir extinção total ou parcial da fase de cumprimento de sentença, não são devidos honorários de advogado (TJPR - 14ª C.Cível - 0019198-41.2019.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 03.07.2019).
Sem embargo do exposto, uma vez que verificada a hipossuficiência (mov. 302.4), defiro ao executado o benefício da gratuidade da justiça, com a ressalva de que poderá haver revogação tão logo seja comprovada a superação da impossibilidade financeira.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito -
05/05/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 19:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 14:33
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 21:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 14:52
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 12:21
Recebidos os autos
-
27/11/2020 12:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/11/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 09:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/11/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 01:18
DECORRIDO PRAZO DE CELSO PETRICOVSKI
-
27/10/2020 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2020 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 00:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 16:57
Recebidos os autos
-
09/10/2020 16:57
Juntada de LAUDO
-
09/10/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
01/10/2020 17:09
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 17:04
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
01/10/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
23/09/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 16:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/09/2020 14:25
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
21/08/2020 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/08/2020 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/08/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 16:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/07/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
26/07/2020 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2020 18:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/07/2020 13:43
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:22
DESAPENSADO DO PROCESSO 0010081-30.2019.8.16.0031
-
29/05/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2020 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 09:29
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
03/04/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 17:36
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
31/03/2020 12:30
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
26/03/2020 16:55
Recebidos os autos
-
26/03/2020 16:55
Juntada de CUSTAS
-
26/03/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/03/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 09:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/02/2020 09:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 09:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/02/2020 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 15:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/02/2020 13:10
Conclusos para decisão
-
08/02/2020 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 16:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/12/2019 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 13:30
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 12:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/10/2019 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 14:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/09/2019 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 16:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/08/2019 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 14:18
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 17:21
APENSADO AO PROCESSO 0010081-30.2019.8.16.0031
-
26/06/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CELSO PETRICOVSKI
-
25/06/2019 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
15/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 10:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/05/2019 23:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 14:21
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CELSO PETRICOVSKI
-
15/04/2019 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 09:59
Juntada de Certidão
-
08/04/2019 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 10:58
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 18:43
Juntada de Certidão
-
21/02/2019 09:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/01/2019 08:59
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
13/12/2018 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/12/2018 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 17:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/11/2018 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 16:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/11/2018 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 15:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/11/2018 13:01
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 08:38
Juntada de Certidão
-
02/10/2018 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2018 17:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/09/2018 15:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
11/09/2018 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/09/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 15:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/08/2018 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 10:49
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2018 16:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
13/07/2018 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/07/2018 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/07/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 12:58
Juntada de Certidão
-
06/07/2018 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 03:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 03:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2018 17:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/06/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 16:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/06/2018 13:11
Conclusos para despacho
-
08/06/2018 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2018 17:25
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2018 09:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2018 16:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/05/2018 14:09
Expedição de Mandado
-
09/04/2018 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
01/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 12:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/03/2018 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 00:57
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADRIANO IATSKIV
-
20/02/2018 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 08:59
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2018 23:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 22:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 16:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/01/2018 16:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/01/2018 14:59
Expedição de Mandado
-
15/12/2017 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
12/12/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2017 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 10:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/11/2017 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2017 12:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/09/2017 10:42
Conclusos para decisão
-
11/08/2017 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 14:43
Juntada de Certidão
-
26/06/2017 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2017 10:29
Conclusos para decisão
-
23/01/2017 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2016 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2016 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2016 09:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/12/2016 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2016 15:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/11/2016 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2016 12:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/11/2016 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2016 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2016 08:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/09/2016 10:04
Conclusos para decisão
-
19/09/2016 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2016 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2016 09:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/08/2016 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2016 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2016 11:13
Juntada de Certidão
-
03/08/2016 11:11
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2016 11:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
28/07/2016 15:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
28/07/2016 15:51
Juntada de Certidão
-
22/07/2016 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/07/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2016 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2016 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/07/2016 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2016 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/07/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2016 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2016 08:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/05/2016 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2016 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2016 15:22
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2016 16:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2016 18:03
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2016 14:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/01/2016 20:49
Expedição de Mandado
-
17/11/2015 14:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
17/11/2015 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2015 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
13/11/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2015 21:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2015 21:54
Juntada de Certidão
-
02/11/2015 21:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2015 17:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/10/2015 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2015 14:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/10/2015 14:14
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/10/2015 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/10/2015 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2015 15:54
Juntada de Certidão
-
02/10/2015 14:13
Recebidos os autos
-
02/10/2015 14:13
Distribuído por sorteio
-
01/10/2015 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2015 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2015
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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