TJPR - 0005165-60.2017.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PR

CNPJ: 76.206.465/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. DE AVILA - BOLAO

CNPJ: 10.886.009/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 24/05/2023 07:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/03/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/03/2023 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 13:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2023 17:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2022 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2022 09:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2022 14:04

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/03/2022 13:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 11:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:18

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 08:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/08/2021 09:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 11/06/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005165-60.2017.8.16.0115   Processo:   0005165-60.2017.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.044,84 Exequente(s):   Município de Matelândia/PR Executado(s):   A.

    DE AVILA - BOLÃO

    Vistos. 1.

    Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1.

    Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.

    Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.1.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o devedor do prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. 2.1.1.

    Apresentados os embargos, intime-se o exequente para fins do art. 17, da Lei 6.830/80. 2.1.2.

    Não apresentados os embargos, intime-se o exequente para promover o andamento do feito. 3.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 04/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 18:17

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/11/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/08/2020 22:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/08/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 02:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/07/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2019 13:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2019 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 11:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/10/2018 12:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/08/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 17:41

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2018 14:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2018 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2018 14:27

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 09:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2018 10:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2018 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2018 09:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2018 09:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2017 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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