14/03/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 10:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/11/2022 10:50

Recebidos os autos
07/11/2022 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2022 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
18/10/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2022 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 23:17

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/09/2022 14:47

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:09

DEFERIDO O PEDIDO
06/04/2022 10:02

Conclusos para decisão
02/03/2022 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 14:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/11/2021 14:11

Recebidos os autos
29/10/2021 20:23

OUTRAS DECISÕES
28/10/2021 09:42

Conclusos para decisão
28/10/2021 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/10/2021 09:41

Processo Reativado
30/09/2021 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 16:36

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/06/2021 09:50

Recebidos os autos
28/06/2021 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2021 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
28/05/2021 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 15:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
25/05/2021 17:58

Alterado o assunto processual
15/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002481-09.2018.8.16.0187 Processo: 0002481-09.2018.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$5.076,34 Exequente(s): SULBETON DO BRASIL - SERVICOS DE PREPARO DE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA Executado(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, até o presente momento, após várias diligências infrutíferas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), não foram localizados bens de propriedade do devedor passíveis de penhora.

Intimada para indicar bens passíveis de penhora em nome do executado sob pena de extinção do feito, a parte exequente manteve-se inerte (seq. 82). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Diversas diligências foram realizadas sem que, contudo, se obtivesse êxito na localização de saldo em conta ou bens passíveis de penhora.

Entendo que é ônus do exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora, mas este, quando provocado, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar.

Em situações como estas, a jurisprudência é pacífica em aceitar a aplicação do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado 75, em se tratando de cumprimento de sentença.   ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.  Assim, ausente bens a serem penhorados, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.

Caso seja requerido pela parte exequente, expeça-se certidão para fins de anotação do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito.

Proceda-se a baixa de eventual bloqueio constante no sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito
04/05/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 16:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/04/2021 07:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/04/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SULBETON DO BRASIL - SERVICOS DE PREPARO DE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA
14/03/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
07/12/2020 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 20:03

CONCEDIDO O PEDIDO
21/10/2020 11:51

Conclusos para decisão
21/09/2020 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2020 01:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 22:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 00:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 13:08

Juntada de INFORMAÇÃO
25/05/2020 19:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2020 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2020 15:25

Conclusos para decisão
28/01/2020 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 14:54

Recebidos os autos
16/01/2020 14:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/01/2020 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/01/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
23/12/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 16:49

Juntada de COMPROVANTE
29/11/2019 10:10

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2019 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 19:23

Expedição de Mandado
23/10/2019 16:22

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
23/10/2019 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2019 17:08

Conclusos para decisão
13/05/2019 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
25/04/2019 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 02:17

CONCEDIDO O PEDIDO
05/04/2019 20:18

Conclusos para decisão
05/04/2019 20:17

Juntada de Certidão
05/04/2019 20:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/04/2019 19:41

Cancelada a movimentação processual
05/04/2019 19:41

Cancelada a movimentação processual
05/04/2019 19:35

Cancelada a movimentação processual
05/04/2019 19:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 20:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
19/11/2018 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2018 12:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
02/11/2018 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 22:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2018 13:57

Conclusos para decisão
24/08/2018 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2018 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 14:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2018 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2018 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/07/2018 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 23:33

CONCEDIDO O PEDIDO
10/07/2018 08:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/07/2018 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/07/2018 09:50

Recebidos os autos
03/07/2018 15:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/07/2018 15:56

Recebidos os autos
03/07/2018 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2018 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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