TJPR - 0002390-24.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AUTO MEC NICA IVAUTO

CNPJ: 02.957.766/0001-94

Advogados

VALDIR DE FREITAS JUNIOR

OAB: 44145/PR

LUIS GUSTAVO CANDIDO E SILVA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR

CNPJ: 75.741.330/0001-37

Advogados

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB: 51360/PR

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB: 102306/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 17:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2023 13:30

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/05/2023 15:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/04/2023 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023

  • 22/03/2023 18:30

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:05

    Homologada a Transação

  • 20/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2022 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2022 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/05/2022 18:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 19:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO MECÂNICA IVAUTO

  • 30/03/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2022 21:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/03/2022 21:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/01/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/08/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0002390-24.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$20.067,29 Polo Ativo(s):   AUTO MECÂNICA IVAUTO Polo Passivo(s):   Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc.   Compulsando os autos, verifico que a d.

    Juíza Leiga, por um lapso, mencionou que o presente processo é relativo a matéria tributária, quando, na realidade, trata-se de ação de cobrança ajuizada contra o município de Ivaiporã/PR.

    Apesar disso, diante da indisponibilidade do interesse público, ainda se faz necessária a juntada de legislação autorizando a transação entre o ente público e o particular, bem como a justificativa da necessidade de possível audiência de instrução, pelo o que HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de despacho elaborado pela Juíza Leiga, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

    Demais diligências necessárias.

    Ivaiporã, 29 de abril de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 03/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:15

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 29/04/2021 13:15

    Despacho

  • 23/03/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2020 09:16

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 13/12/2020 09:16

    Despacho

  • 08/10/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 16:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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