04/08/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
04/08/2023 18:03

Transitado em Julgado em 04/08/2023
16/05/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453610/2023
16/05/2023 18:29

Protocolizada Petição 453610/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023
12/05/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023 Petição Nº 37454/2023 - RE nos EDcl no AgInt no
11/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0037454 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1947353 - Publicação prevista para 12/05/2023
10/05/2023 19:20

Negado seguimento ao recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2023/00037454 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1947353
22/02/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/02/2023 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 102546/2023
17/02/2023 15:07

Protocolizada Petição 102546/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/02/2023
03/02/2023 05:35

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/02/2023 Petição Nº 37454/2023 -
02/02/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
02/02/2023 09:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 37454/2023. Publicação prevista para 03/02/2023)
02/02/2023 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
02/02/2023 08:42

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
01/02/2023 23:51

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
30/01/2023 06:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 37454/2023
30/01/2023 06:51

Protocolizada Petição 37454/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/01/2023
21/11/2022 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076216/2022
21/11/2022 18:15

Protocolizada Petição 1076216/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022
21/11/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2022 Petição Nº 865792/2022 - EDcl no AgInt no
18/11/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/11/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0865792 - EDcl no AgInt no AREsp 1947353 - Publicação prevista para 21/11/2022
14/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00865792/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1947353/PR
03/11/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2022-AJC-4T)
26/10/2022 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2022
25/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/10/2022 15:24

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865792/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1947353/PR
04/10/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
04/10/2022 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 891902/2022
04/10/2022 17:14

Protocolizada Petição 891902/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2022
29/09/2022 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/09/2022 Petição Nº 865792/2022 -
28/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/09/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 865792/2022. Publicação prevista para 29/09/2022)
28/09/2022 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 865792/2022
28/09/2022 11:09

Protocolizada Petição 865792/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/09/2022
16/09/2022 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820591/2022
16/09/2022 12:23

Protocolizada Petição 820591/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2022
15/09/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2022 Petição Nº 616645/2022 - AgInt
14/09/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/09/2022 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0616645 - AgInt no AREsp 1947353 - Publicação prevista para 15/09/2022
12/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00616645/2022 - AgInt no AREsp 1947353/PR
30/08/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2022-AJC-4T)
29/08/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022
26/08/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/08/2022 15:14

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00616645/2022 - AgInt no AREsp 1947353/PR
16/08/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
16/08/2022 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 688053/2022
16/08/2022 17:25

Protocolizada Petição 688053/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2022
02/08/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2022 Petição Nº 616645/2022 -
01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 616645/2022. Publicação prevista para 02/08/2022)
29/07/2022 21:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 616645/2022
29/07/2022 20:57

Protocolizada Petição 616645/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2022
31/05/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460680/2022
31/05/2022 18:43

Protocolizada Petição 460680/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022
31/05/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022
30/05/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022
28/05/2022 13:30

Conheço do agravo de PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL EIRELI para dar provimento ao Recurso Especial
02/01/2022 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
17/12/2021 12:26

Juntada de Petição de petição nº 1147399/2021
17/12/2021 12:22

Protocolizada Petição 1147399/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2021
06/12/2021 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108171/2021
06/12/2021 11:08

Protocolizada Petição 1108171/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021
01/12/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021 Petição Nº 1011918/2021 - PET
30/11/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/11/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1011918 - PET no AREsp 1947353 - Publicação prevista para 01/12/2021
05/11/2021 11:41

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1011918/2021
05/11/2021 11:29

Protocolizada Petição 1011918/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/11/2021
11/10/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
11/10/2021 16:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 912757/2021
11/10/2021 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/10/2021 16:50

Protocolizada Petição 912757/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2021
13/09/2021 16:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
13/09/2021 16:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
13/09/2021 16:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1836187 (2019/0264332-7)
27/08/2021 12:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/08/2021 12:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
18/08/2021 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/08/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2021 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0065620-74.2019.8.16.0000/1 Recurso: 0065620-74.2019.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Dívida Ativa Requerente(s): Maia Rocha Advogados Associados Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Determino o sobrestamento do presente recurso especial, tendo em vista a afetação ao rito dos recursos repetitivos dos Recursos Especiais nº 1.850.512/SP e 1.877.883/SP (tema 1.076/STJ), em que se discute a “Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”.

Confira-se: “PROCESSUAL CIVIL.

PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL.

RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016.

ART. 85, § 8º, DO CPC.

DEFINIÇÃO DO ALCANCE DO DISPOSITIVO NAS DEMANDAS EM QUE ELEVADOS O VALOR DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO.

MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS.

PARTICIPAÇÃO DE AMICI CURIAE.

ART. 138 DO CPC.

DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO.

ART. 1.037, INC.

II, DO CPC.

PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA. 1.

Delimitação da controvérsia: "Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados.". 2.

Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016). 3.

Convite à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, à União, ao Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG, ao Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, e à Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, para atuação como amici curiae. 4.

Afastada a determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria. 5.

Acolhida a proposta de afetação do recurso especial como representativo da controvérsia, para que seja julgado na Corte Especial (afetação conjunta dos Recursos Especiais 1.850.512/SP e 1.877.883/SP)” (ProAfR no REsp 1850512/SP, Rel.

Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/11/2020, DJe 04/12/2020). Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1076 STJ - AR 19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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