TJPR - 0000620-80.2019.8.16.0048
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 20:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 18:36
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
12/07/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 15:36
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:36
Juntada de CUSTAS
-
03/06/2024 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/05/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
03/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
29/04/2024 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
-
25/04/2024 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
-
25/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
-
25/04/2024 17:31
Baixa Definitiva
-
25/04/2024 17:31
Baixa Definitiva
-
25/04/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2024 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 11:59
Recebidos os autos
-
25/04/2024 11:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2024 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 13:23
Recurso Especial não admitido
-
08/03/2024 14:31
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/03/2024 14:11
Recebidos os autos
-
08/03/2024 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2024 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/02/2024 12:59
Recebidos os autos
-
29/02/2024 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/02/2024 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/02/2024 12:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/02/2024 12:59
Distribuído por dependência
-
29/02/2024 12:59
Recebido pelo Distribuidor
-
29/02/2024 01:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/02/2024 01:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 17:28
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/02/2024 22:12
Recebidos os autos
-
13/02/2024 22:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/02/2024 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 10:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/02/2024 07:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/11/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 23:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 16:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59
-
08/11/2023 20:47
Pedido de inclusão em pauta
-
08/11/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 18:19
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
06/11/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 12:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/10/2023 22:41
Recebidos os autos
-
27/10/2023 22:41
Juntada de PARECER
-
26/10/2023 20:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2023 13:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/10/2023 13:47
Recebidos os autos
-
05/10/2023 13:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2023 13:47
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/10/2023 13:36
Alterado o assunto processual
-
05/10/2023 13:23
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2023 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
-
29/06/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2023 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
-
29/06/2023 12:54
Recebidos os autos
-
29/06/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 12:53
Recebidos os autos
-
16/06/2023 18:12
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
16/06/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/06/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:45
Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
-
20/04/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 19:10
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
26/07/2022 15:14
Recebidos os autos
-
26/07/2022 15:14
Recebidos os autos
-
26/07/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/07/2022 15:23
Recebidos os autos
-
07/07/2022 15:23
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/07/2022 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2022 23:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 16:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/06/2022 15:46
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
20/06/2022 10:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/06/2022 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/06/2022 16:47
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/06/2022 16:47
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
10/06/2022 18:07
Juntada de REQUERIMENTO
-
09/06/2022 17:29
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
09/06/2022 17:21
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
09/06/2022 14:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2022 14:21
Juntada de REQUERIMENTO
-
08/06/2022 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2022 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2022 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:47
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:47
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2022 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2022 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:51
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2022 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:50
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2022 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:48
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2022 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 11:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 11:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 11:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 11:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 11:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 11:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 11:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 10:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 10:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 10:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 10:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 10:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 09:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
02/06/2022 16:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
02/06/2022 15:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2022 17:09
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/06/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 13:11
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 16:23
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
12/05/2022 12:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 11:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
06/05/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
06/05/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
06/05/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:32
Expedição de Mandado
-
05/05/2022 23:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 23:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 23:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/05/2022 18:33
Recebidos os autos
-
02/05/2022 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 12:28
Recebidos os autos
-
19/04/2022 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 10:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 10:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/04/2022 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2022 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
21/03/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 18:56
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 18:56
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
13/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/03/2022 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
04/03/2022 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/03/2022 15:14
Recebidos os autos
-
03/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, Nº 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 - Celular: (44) 99969-9403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000620-80.2019.8.16.0048 Processo: 0000620-80.2019.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 25/12/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR Vítima(s): ADVENIR PONCIANO BRUM Réu(s): VEDALVINO DO CARMO 01.
Do delato.
O Ilustre Representante do Ministério Público do Estado do Paraná, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de VEDALVINO DO CARMO, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas pelos artigos 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: “No dia 25 de dezembro de 2018, aproximadamente às 15h30min, nas dependências da residência localizada na Rua Itu, n. 49, Jardim Araçá, neste Município e Comarca de Assis Chateaubriand/PR, o denunciado VEDALVINO DO CARMO, dolosamente, com vontade livre e ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, mediante emprego de arma branca, consistente em uma faca de fio liso, sem marca, com lâmina medindo aproximadamente 19cm (cf.
Auto de Apreensão de fls. 18/19),com inequívoca vontade de ceifar a vida, prevalecendo-se das relações domésticas, matou a vítima Advenir Ponciano Brum, seu padrasto, desferindo contra ele vários golpes de faca, causando ferimentos pérfuro-cortantes na região do flanco esquerdo, duas delas na região do hemitórax esquerdo entre as linhas exilares anterior e posterior ao nível do mamilo, na região lombar esquerda ao nível da porção superior do hipocôndrio1 esquerdo e na região clavicular esquerda, conforme descrito no Laudo de Exame de Necropsia n. 291/2018 – HLRN de fls27/30, que foram a causa eficiência de sua morte por hemorragia aguda, mediante instrumento pérfuro-cortante, arma branca.
O denunciado agiu compelido por motivo fútil, uma vez que a vítima Advenir Ponciano Brum, durante a realização de almoço em família, com a presença do denunciado, saiu para comprar bebidas, e ao retornar e entregar o troco do dinheiro ao denunciado VEDALVINO DO CARMO, iniciou-se uma discussão quanto ao valor gasto pela vítima, em que o denunciado teria acusado a vítima de apropriar-se do restante do troco.
O denunciado ainda agiu mediante surpresa, recurso que dificultou a defesa da vítima, pois, após a discussão quanto ao valor do troco, o denunciado VEDALVINO DO CARMO saiu da residência, quando, adentrando novamente, pouco tempo depois, de inopino, desferiu os golpes de faca contra a vítima, causando sua morte.” A denúncia foi oferecida em 04/07/2019 (mov. 7.1) e recebida na mesma data (mov. 15.1).
Citado em 08/07/2019 (mov. 34.7), o denunciado apresentou resposta à acusação por meio de defensora nomeada (mov. 60.1).
Em 19/08/2019, o acusado contratou advogado para prosseguir em sua defesa (mov. 81.1).
Na audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 07/10/2019, foi ouvida uma testemunha de acusação (mov. 161.1).
Em 18/10/2019, foi interrogado o réu (mov. 166.1).
Em 24/10/2019, foi inquirida mais uma testemunha de acusação (mov. 168.1).
No dia 25/10/2019, foi inquirida uma testemunha de acusação na Comarca de Campinas/SP (mov. 176.2).
A testemunha Ermelinda do Carmo não pôde ser ouvida na Comarca de Campinas, razão pela qual encerrou-se a instrução processual, conforme decisão de mov. 268.1.
O Ministério Público apresentou as suas alegações finais sob a forma de memoriais, pugnando pela procedência do pedido para o fim de pronunciar o acusado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal (mov. 271.1).
A defesa, ao seu turno, em alegações finais, pugnou pela impronúncia do réu, sustentando não ter ele agido com dolo de matar, mas tão somente para se defender; ou, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras dos incisos II e IV (motivo fútil e meio que impossibilitou a defesa da vítima), e o reconhecimento da causa de diminuição de pena constante do artigo 121, § 1º do CP, qual seja a figura do homicídio privilegiado (mov. 278.1).
Em 25/03/2021, o réu foi pronunciado, como incurso na prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento perante o E.
Tribunal do Júri desta Comarca.
Interpôs recurso em sentido estrito, o qual foi desprovido.
O Recurso Especial foi inadmitido (mov. 313.2) e o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido (mov. 313.3).
A decisão de pronúncia transitou em julgado (mov. 314/316).
Transitado em Julgado, os autos foram remetidos a esta Vara. O Ministério Público e a defesa apresentaram rol de testemunhas (seq. 330 e 338). 02.
Do Júri.
Diante do exposto, designo o dia 13.06.2022, às 09h00 min para realização da Sessão Plenária de Julgamento do réu, perante o Tribunal do Júri desta Comarca.
Para o sorteio dos jurados, designo o dia 26.05.2022, às 13h15min. 03.
Disposições finais.
Notifique-se o réu, seu defensor, o Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas, para serem ouvidas em Plenário.
Oficie, requisitando a condução do réu.
Solicite-se a presença da Polícia Militar. Diligências porventura necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.
ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito -
02/03/2022 20:32
Recebidos os autos
-
02/03/2022 20:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 12:25
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
02/03/2022 12:24
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
28/02/2022 17:55
OUTRAS DECISÕES
-
24/02/2022 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:20
OUTRAS DECISÕES
-
24/02/2022 12:37
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
24/02/2022 11:42
Recebidos os autos
-
24/02/2022 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/02/2022 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/02/2022 11:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/02/2022 11:42
Distribuído por dependência
-
24/02/2022 11:42
Recebido pelo Distribuidor
-
24/02/2022 07:29
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
24/02/2022 07:29
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
15/02/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 07:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE VEDALVINO DO CARMO
-
14/02/2022 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 15:24
Recebidos os autos
-
10/02/2022 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 15:54
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/02/2022 20:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2022 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 20:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 14:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/01/2022 09:38
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
27/01/2022 18:45
APENSADO AO PROCESSO 0000227-53.2022.8.16.0048
-
27/01/2022 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/01/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 13:50
Recebidos os autos
-
18/01/2022 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2022 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2022 14:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/01/2022 14:31
Recebidos os autos
-
14/01/2022 14:31
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
14/01/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 12:38
Recebidos os autos
-
14/01/2022 12:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/01/2022 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/01/2022 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2022 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022
-
14/01/2022 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022
-
14/01/2022 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022
-
13/01/2022 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2021
-
13/01/2022 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2021
-
13/01/2022 13:04
Recebidos os autos
-
13/01/2022 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2021
-
13/01/2022 13:04
Baixa Definitiva
-
13/01/2022 13:04
Baixa Definitiva
-
13/01/2022 13:04
Baixa Definitiva
-
13/01/2022 13:02
Recebidos os autos
-
13/01/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 13:01
Recebidos os autos
-
14/12/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 12:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
-
14/12/2021 10:27
Pedido de inclusão em pauta
-
14/12/2021 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 22:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/12/2021 21:59
Recebidos os autos
-
08/12/2021 21:59
Juntada de PARECER
-
08/12/2021 21:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 20:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/12/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/12/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 18:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/12/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 14:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/12/2021 14:33
Recebidos os autos
-
02/12/2021 14:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/12/2021 14:33
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/12/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 09:35
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2021 22:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/11/2021 19:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/11/2021 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
17/11/2021 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/11/2021 00:00
Recebidos os autos
-
17/11/2021 00:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 15:56
OUTRAS DECISÕES
-
11/11/2021 13:48
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
10/11/2021 18:14
Recebidos os autos
-
10/11/2021 18:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2021 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2021 15:12
Recebidos os autos
-
09/11/2021 15:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/11/2021 15:12
Distribuído por dependência
-
09/11/2021 15:12
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
09/11/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
24/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 13:00
Recebidos os autos
-
15/10/2021 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 19:20
Recurso Especial não admitido
-
01/10/2021 15:18
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/10/2021 15:06
Recebidos os autos
-
01/10/2021 15:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2021 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 11:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2021 17:57
Recebidos os autos
-
29/09/2021 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/09/2021 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/09/2021 17:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/09/2021 17:57
Distribuído por dependência
-
29/09/2021 17:57
Recebido pelo Distribuidor
-
29/09/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 16:47
Recebido pelo Distribuidor
-
08/06/2021 22:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/06/2021 22:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/06/2021 22:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 17:17
Recebidos os autos
-
19/05/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 14:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/05/2021 13:15
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 06:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59
-
11/05/2021 14:59
Pedido de inclusão em pauta
-
11/05/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 15:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/05/2021 13:48
Recebidos os autos
-
05/05/2021 13:48
Juntada de PARECER
-
05/05/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 13:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/05/2021 13:57
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000620-80.2019.8.16.0048 Processo: 0000620-80.2019.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 25/12/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR Vítima(s): ADVENIR PONCIANO BRUM Réu(s): VEDALVINO DO CARMO DECISÃO 1.
Inconformada com a decisão de pronúncia, a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito, pleiteando o reconhecimento da legítima defesa e do privilégio previsto no artigo 121, § 3º, do Código Penal.
Não obstante, conforme destacado na decisão de pronúncia, quanto à legítima defesa, considerando que não existem, até o momento, elementos que apontem, acima de qualquer dúvida razoável, a confirmação dessa tese, ela deve ser apreciada no âmbito do Tribunal de Júri.
Quanto ao privilégio, por seu turno, é medida necessária o reconhecimento da competência do Tribunal do Júri para análise da prática do crime, sua autoria e materialidade, para que a causa de diminuição de pena pretendida seja aplicada.
Assim sendo, atento às razões recursais apresentadas, mantenho a decisão recorrida, pelo ora exposto e por seus próprios fundamentos. 2.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.
Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto -
30/04/2021 18:32
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/04/2021 17:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/04/2021 15:17
OUTRAS DECISÕES
-
30/04/2021 13:37
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 13:37
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
29/04/2021 20:44
OUTRAS DECISÕES
-
29/04/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 17:49
Recebidos os autos
-
29/04/2021 17:49
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
29/04/2021 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 21:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/04/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 08:46
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 22:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 22:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/04/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 18:23
Recebidos os autos
-
31/03/2021 18:23
Juntada de CIÊNCIA
-
31/03/2021 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 17:53
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
30/03/2021 16:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/03/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 16:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 15:31
Expedição de Mandado
-
26/03/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 10:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 17:09
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
24/03/2021 08:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/03/2021 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/03/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 14:35
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
01/03/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 18:27
Recebidos os autos
-
01/03/2021 18:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/02/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2021 18:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/02/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 17:02
APENSADO AO PROCESSO 0000322-20.2021.8.16.0048
-
08/02/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
08/02/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 11:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
06/02/2021 10:00
Recebidos os autos
-
06/02/2021 10:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 09:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 14:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/01/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE VEDALVINO DO CARMO
-
11/01/2021 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 16:47
Recebidos os autos
-
17/12/2020 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 14:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/12/2020 14:42
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/12/2020 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 21:18
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 19:05
Recebidos os autos
-
16/12/2020 19:05
Juntada de PARECER
-
16/12/2020 19:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:32
OUTRAS DECISÕES
-
15/12/2020 13:57
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 13:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/08/2020 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE VEDALVINO DO CARMO
-
10/08/2020 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 14:44
Recebidos os autos
-
07/08/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 14:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/07/2020 16:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/07/2020 16:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/07/2020 18:51
Recebidos os autos
-
30/07/2020 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2020 18:43
OUTRAS DECISÕES
-
30/07/2020 18:02
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 18:01
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
29/07/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 15:36
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 15:12
Recebidos os autos
-
28/07/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2020 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 17:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/04/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/03/2020 12:50
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/03/2020 12:08
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 19:19
Recebidos os autos
-
10/03/2020 19:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2020 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 18:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 18:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/02/2020 13:21
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2020 13:21
TRANSITADO EM JULGADO
-
05/02/2020 13:21
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 21:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 18:27
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/01/2020 18:22
Recebidos os autos
-
22/01/2020 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/01/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 18:39
PREJUDICADO O RECURSO
-
17/01/2020 13:31
Juntada de Certidão
-
06/01/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 15:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/12/2019 15:15
Recebidos os autos
-
04/12/2019 15:15
Juntada de PARECER
-
04/12/2019 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 00:47
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 19:06
Expedição de Carta precatória
-
28/11/2019 19:06
Expedição de Carta precatória
-
27/11/2019 19:31
Recebidos os autos
-
27/11/2019 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2019 16:28
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/11/2019 14:17
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 14:17
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 14:05
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/11/2019 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 11:46
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 19:19
Recebidos os autos
-
07/11/2019 19:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2019 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 15:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/10/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 15:01
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
18/10/2019 16:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/10/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
15/10/2019 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 17:51
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 14:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
07/10/2019 19:21
Recebidos os autos
-
07/10/2019 19:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2019 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
07/10/2019 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2019 16:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/10/2019 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 13:27
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 15:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/10/2019 15:04
Distribuído por sorteio
-
04/10/2019 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
03/10/2019 19:12
Recebidos os autos
-
03/10/2019 19:12
Juntada de PARECER
-
03/10/2019 19:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/10/2019 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2019 18:16
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2019 18:15
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2019 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/10/2019 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/09/2019 15:23
Recebidos os autos
-
25/09/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 13:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/09/2019 19:04
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
24/09/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 15:03
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
24/09/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2019 13:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/09/2019 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 11:35
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 19:01
Recebidos os autos
-
23/09/2019 19:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2019 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2019 15:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/09/2019 18:19
Expedição de Carta precatória
-
12/09/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 17:55
Expedição de Mandado
-
11/09/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 11:59
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 19:06
Recebidos os autos
-
10/09/2019 19:06
Juntada de PARECER
-
10/09/2019 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2019 17:45
Expedição de Mandado
-
10/09/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
10/09/2019 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 19:06
Recebidos os autos
-
09/09/2019 19:06
Juntada de PARECER
-
09/09/2019 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2019 18:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
09/09/2019 18:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
06/09/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 19:05
Recebidos os autos
-
05/09/2019 19:05
Juntada de PARECER
-
05/09/2019 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 11:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2019 11:55
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2019 17:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2019 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2019 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 19:45
Recebidos os autos
-
22/08/2019 17:30
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
21/08/2019 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 17:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/08/2019 17:15
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/08/2019 18:04
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2019 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 17:56
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2019 17:54
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
16/08/2019 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 17:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
16/08/2019 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2019 21:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 12:37
Recebidos os autos
-
13/08/2019 12:37
Juntada de CIÊNCIA
-
12/08/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 18:43
Expedição de Mandado
-
12/08/2019 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 18:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2019 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 18:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/08/2019 13:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2019 11:58
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
02/08/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 15:15
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2019 11:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/07/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 16:41
Recebidos os autos
-
19/07/2019 16:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
11/07/2019 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 17:48
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 16:23
Recebidos os autos
-
11/07/2019 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/07/2019 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2019 16:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/07/2019 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 18:56
Conclusos para despacho
-
09/07/2019 18:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 09:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/07/2019 13:50
Recebidos os autos
-
05/07/2019 13:50
Juntada de CIÊNCIA
-
04/07/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 18:45
Recebidos os autos
-
04/07/2019 18:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/07/2019 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2019 18:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/07/2019 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2019 18:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/07/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/07/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 18:19
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/07/2019 18:17
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
04/07/2019 18:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
04/07/2019 14:06
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/07/2019 13:47
Conclusos para decisão
-
04/07/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 11:41
Recebidos os autos
-
04/07/2019 11:41
Juntada de DENÚNCIA
-
12/04/2019 18:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/04/2019 18:09
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/02/2019 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2019 16:11
Recebidos os autos
-
21/02/2019 16:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/02/2019 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2022
Ultima Atualização
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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