10/10/2022 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/09/2022 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 12:26

Baixa Definitiva
23/09/2022 12:26

Recebidos os autos
23/09/2022 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
23/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
23/09/2022 06:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
29/08/2022 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 10:01

Juntada de ACÓRDÃO
29/08/2022 09:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/07/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 20:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
19/07/2022 16:15

Pedido de inclusão em pauta
19/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 15:18

Conclusos para despacho INICIAL
19/07/2022 15:18

Recebidos os autos
19/07/2022 15:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/07/2022 15:18

Distribuído por sorteio
19/07/2022 15:10

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/07/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
27/06/2022 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2022 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/05/2022 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 21:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/05/2022 06:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
18/04/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 15:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
27/03/2022 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
30/09/2021 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
29/09/2021 15:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/09/2021 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 15:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
23/09/2021 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 21:41

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
30/06/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/06/2021 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
22/06/2021 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 15:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/06/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:09

Conclusos para despacho
09/06/2021 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
17/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 14:24

Alterado o assunto processual
10/05/2021 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2021 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000711-10.2021.8.16.0014 Processo: 0000711-10.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$20.734,38 Autor(s): MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERNANDES Réu(s): BANCO BMG SA DECISÃO SANEADORA Vistos em saneador. 1.

Trata-se de A AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERNANDES em face de BANCO BMG S/A. 2. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 3. À mingua de questões preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito, fixando como pontos controvertidos, além de outros que porventura se revelem necessários, a apuração das circunstâncias de fato narradas na inicial, quais sejam, a efetiva contratação do empréstimo por cartão de crédito consignado discutido nos autos, sua legalidade, o direito à devolução dos valores pagos, bem como a existência de dano moral indenizável. 4. Pugnam a parte autora pela designação de audiência de instrução, no entanto, encontra-se em vigor medidas necessárias para distanciamento/isolamento social em decorrência da pandemia advinda pelo COVID-19.

Não bastassem as medidas necessárias para o isolamento, não se sabe ao certo se ainda permanecerão vigentes as medidas para fechamento dos prédios dos fóruns, conforme o atual Decreto 513/2020 do TJ/PR. O fato é que mesmo considerando o atual cenário mundial, a celeridade processual não pode e não deve ser ignorada pelo Judiciário (artigo 5º, LXXVIII da CRFB), uma vez que o presente feito é integralmente eletrônico e que a tecnologia fornece meios para a realização do ato sem qualquer contato físico.

Considerando o disposto no Decreto Judiciário Nº 227/2020-D.M, em seu artigo 3º, que dispõe sobre a possibilidade de realização de audiências em todos os órgãos jurisdicionais por meio de videoconferência, desde que haja viabilidade técnica, disposição que atende também a Resolução 322/2020 do CNJ, vislumbro tal possibilidade neste processo. Entretanto, a designação impende verificar se há consenso entre as partes, uma vez que a citada regulamentação prevê necessidade de concordância dos envolvidos, inclusive prevendo adiamento caso não possa ser realizada por algum motivo justo (incluída a impossibilidade técnica e justificativa por quaisquer dos envolvidos). 5.

Assim, determino a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem se pretendem a designação da audiência por videoconferência, ou se preferirão aguardar o retorno dos trabalhos presenciais, no âmbito do Poder Judiciário, para concretização da audiência pessoalmente, e não de forma virtual. a) O sistema a ser utilizado será o MICROSOFT TEAMS, homologado pelo CNJ, que permite o acesso em computadores e em celulares, facilitando a participação de todos. b) A eventual oitiva de testemunha que não tenha disponível o sistema ou mínimo acesso a celulares ou telefones será deferida para ocorrer presencialmente no prédio do Fórum apenas após a reabertura dele pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, sem prejuízo de todas as medidas de segurança que deverão ser propiciadas pelo TJPR e pelo Cartório vinculado a esta Vara, observadas as diretrizes da Resolução 322/2020 do CNJ. Intimem-se.

Diligências necessárias. Londrina, 30 de abril de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
05/05/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 21:25

DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2021 08:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/03/2021 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
24/03/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
21/03/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 08:32

Conclusos para despacho
02/03/2021 08:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/02/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/02/2021 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2021 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2021 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2021 20:51

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/02/2021 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 11:31

Concedida a Medida Liminar
28/01/2021 14:20

Juntada de Petição de contestação
28/01/2021 07:48

Conclusos para decisão - LIMINAR
26/01/2021 07:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 23:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 07:56

Conclusos para decisão - LIMINAR
12/01/2021 08:02

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
11/01/2021 15:04

Recebidos os autos
11/01/2021 15:04

Distribuído por sorteio
08/01/2021 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2021 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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