31/03/2025 18:12

Recebidos os autos
31/03/2025 18:12

Juntada de CONTRARRAZÕES
22/03/2025 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2025 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/02/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 15:30

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
17/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:21

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/10/2024 14:19

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/10/2024 14:18

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
27/09/2024 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
19/06/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 22:04

MANDADO DEVOLVIDO
17/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:58

Expedição de Mandado
13/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
18/11/2022 12:37

Recebidos os autos
18/11/2022 12:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/11/2022 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2022 15:58

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
04/11/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:04

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
24/10/2022 16:04

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
24/10/2022 15:06

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2022 14:47

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2022 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2022 20:10

MANDADO DEVOLVIDO
18/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:15

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/10/2022 15:50

Recebidos os autos
06/10/2022 15:50

Juntada de CIÊNCIA
06/10/2022 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 09:34

Expedição de Mandado
04/10/2022 09:32

Expedição de Mandado
27/09/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 19:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/09/2022 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/09/2022 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/09/2022 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2022 16:20

Recebidos os autos
04/09/2022 16:20

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
04/09/2022 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 13:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2022 13:21

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:10

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
23/08/2022 14:34

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/08/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/07/2022 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
11/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 16:40

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
30/06/2022 16:39

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
28/06/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
27/06/2022 16:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
27/06/2022 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 16:17

Juntada de COMPROVANTE
27/06/2022 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 14:39

MANDADO DEVOLVIDO
21/06/2022 19:42

MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2022 08:47

Recebidos os autos
11/06/2022 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 18:39

Expedição de Mandado
31/05/2022 18:39

Expedição de Mandado
31/05/2022 18:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
31/05/2022 17:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 17:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:37

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:24

Juntada de Certidão
15/10/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 21:00

Alterado o assunto processual
03/05/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004295-48.2018.8.16.0028 Wilson Carlos Coelho Gonçalves, em defesa prévia apresentada através de defensora dativa (mov. 76.1), alegou a inépcia da denúncia, aduzindo que não há elementos suficientes a fim de embasar adequadamente a classificação do crime realizada pelo parquet, além dos fatos terem sido narrados de maneira genérica.

Pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita e teceu comentários sobre sua vida pregressa.

Em relação ao mérito, se reservou no direito de se manifestar apenas ao final da instrução.

Requereu a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos e arrolou as mesmas testemunhas da acusação. O Ministério Público, em parecer de mov. 84.1, manifestou-se pelo indeferimento de todos os pedidos formulados pela defesa no mov. 76.1, e pelo regular prosseguimento do feito. Ricardo Falavinha, em defesa prévia apresentada através de defensor dativo (mov. 108.1), afirmou que até o presente momento é presumidamente inocente.

Em relação ao mérito, negou a acusação, se reservando no direito de se manifestar apenas ao final da instrução.

Requereu a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos e arrolou as mesmas testemunhas da acusação O Ministério Público, em parecer de mov. 113.1, manifestou-se pelo recebimento da denúncia, designação de audiência de instrução e pelo deferimento do pedido de produção de prova testemunhal formulado no mov. 108.1. Feitos os esclarecimentos necessários, passo a decidir. Não há que se falar em inépcia da denúncia.

O fato está adequadamente descrito, fazendo referência inclusive à data e horário da infração (12 de maio de 2019, às 13h50min). Ainda que não sido especificado o que cada um dos sujeitos dispensou, a denúncia relata que ambos assim procederam, incidindo em um dos verbos do tipo penal indicado.

Além disso, há no inquérito policial, indicativos de que agiam conjuntamente. Esclareço que a lei exige que a conduta seja descrita com clareza suficiente de modo de possibilitar que dela se defenda adequadamente o acusado (vide artigo 41 do Código de Processo Penal), o que ocorre no presente caso.

A narrativa guarda coerência com os elementos angariados em Inquérito Policial e, nitidamente, não decorre de simples alegações da Autoridade Policial e do Promotor de Justiça.

Há indícios suficientes da prática do crime de tráfico, conforme discorrido na decisão de mov. 15.1, que decretou a prisão preventiva dos autuados, após a prisão em flagrante.

Por fim, os demais argumentos apresentados, como a negativa de autoria, dizem respeito ao mérito da ação penal e, além de não terem sido de plano demonstrados, serão analisados em momento oportuno, com a instrução probatória.

Diante de tal contexto, concluo que está presente a materialidade do delito de tráfico e existem indícios suficientes de autoria a recair sobre os acusados.

Reveste-se de justa causa a peça inicial acusatória, além de não possuir qualquer vício que justifique sua rejeição.

Impõe-se, portanto, o recebimento da denúncia e a produção de provas em audiência para que possam as partes, sob o crivo do contraditório, demonstrar de maneira plena suas alegações.

Feitas tais considerações: a) rejeito a preliminar aventada e recebo a denúncia contra Wilson Carlos Coelho Gonçalves e Ricardo Falavinha, por estarem satisfeitos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inexistirem quaisquer causas previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal que autorizam a rejeição da peça acusatória; b) procedam-se às comunicações à Autoridade Policial competente, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação do Paraná, nos termos do que dispõe o item 6.4.1, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná; c) determino que a Secretaria paute data para a realização de audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 57 da Lei 11.343/2006; d) concedo ao réu Wilson Carlos Coelho Gonçalves os benefícios da Justiça Gratuita. Citem-se os réus.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se/requisitem-se.

Diligências necessárias.

Colombo, 29 de abril de 2021. Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito
30/04/2021 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
30/04/2021 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
30/04/2021 13:05

Recebidos os autos
30/04/2021 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2021 22:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/11/2020 13:50

Conclusos para decisão
06/11/2020 13:35

Recebidos os autos
06/11/2020 13:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2020 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 13:33

Conclusos para decisão
31/10/2020 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
31/10/2020 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 18:47

Juntada de Certidão
22/07/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 16:10

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:17

Recebidos os autos
05/03/2020 15:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2020 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 11:06

Conclusos para despacho
15/01/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 19:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/10/2019 19:29

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2019 19:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 12:14

Conclusos para despacho
18/06/2019 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 10:26

Recebidos os autos
17/06/2019 10:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/06/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 12:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2019 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
11/06/2019 12:22

Juntada de INFORMAÇÃO
11/06/2019 12:20

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
06/06/2019 22:52

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
03/06/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 14:53

Recebidos os autos
24/05/2019 14:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/05/2019 15:32

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2019 00:29

MANDADO DEVOLVIDO
18/05/2019 00:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 18:27

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2019 14:48

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/04/2019 14:34

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/04/2019 17:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/04/2019 16:59

Expedição de Mandado
25/04/2019 16:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/04/2019 16:56

Expedição de Mandado
25/04/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2019 16:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/04/2019 16:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/04/2019 16:46

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
25/04/2019 16:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
24/04/2019 10:04

CONCEDIDO O PEDIDO
15/03/2019 15:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/03/2019 15:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/03/2019 15:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/03/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:10

Juntada de Certidão
15/03/2019 14:13

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/03/2019 14:11

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/03/2019 14:09

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/03/2019 14:02

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/03/2019 16:23

Recebidos os autos
14/03/2019 16:23

Juntada de DENÚNCIA
29/05/2018 17:49

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
29/05/2018 17:40

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
29/05/2018 17:16

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
29/05/2018 17:11

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
29/05/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
29/05/2018 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2018 09:39

REVOGADA A PRISÃO
28/05/2018 14:51

Conclusos para decisão
28/05/2018 14:51

Recebidos os autos
28/05/2018 14:51

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
24/05/2018 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2018 16:34

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
24/05/2018 16:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
17/05/2018 14:41

Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)
17/05/2018 13:13

Recebidos os autos
17/05/2018 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2018 16:45

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
15/05/2018 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2018 16:41

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
15/05/2018 16:40

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
15/05/2018 16:40

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
14/05/2018 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2018 16:44

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
14/05/2018 15:53

Conclusos para decisão
14/05/2018 14:46

Recebidos os autos
14/05/2018 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2018 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2018 14:03

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
13/05/2018 21:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2018 20:49

Recebidos os autos
13/05/2018 20:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/05/2018 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2018 19:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2018 19:39

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
13/05/2018 17:18

Recebidos os autos
13/05/2018 17:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/05/2018 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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