05/07/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 16:21

Recebidos os autos
05/07/2023 16:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/06/2023 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2023 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/06/2023 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023
21/06/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
20/06/2023 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2023 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 10:20

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
16/05/2023 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
26/04/2023 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 17:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
24/03/2023 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
22/03/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
02/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
27/02/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 14:11

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
01/02/2023 01:06

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2023 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 01:09

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:23

Recebidos os autos
23/01/2023 16:23

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2023 15:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
12/12/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2022 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 14:28

Recebidos os autos
22/11/2022 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022
22/11/2022 14:28

Baixa Definitiva
18/11/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
18/11/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
16/10/2022 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2022 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 14:22

Juntada de ACÓRDÃO
10/10/2022 13:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
06/09/2022 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 18:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
04/08/2022 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 18:24

Conclusos para despacho INICIAL
03/08/2022 18:24

Recebidos os autos
03/08/2022 18:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/08/2022 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/08/2022 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
04/07/2022 17:23

OUTRAS DECISÕES
16/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:23

Conclusos para despacho INICIAL
05/07/2021 17:23

Distribuído por sorteio
05/07/2021 17:23

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/06/2021 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2021 17:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/05/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012725-12.2020.8.16.0030 Processo: 0012725-12.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$24.170,98 Polo Ativo(s): ALECIR BLEICH Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.

O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de "...pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família".

A análise do pedido deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante. 2.

In casu, os contracheques apresentados em seq. 34.5 a 34.8 datam dos anos de 2015 e 2016, bem como, a fatura da conta de luz é referente ao mês de março de 2020. Portanto, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove efetivamente que não ostenta condições financeiras suficientes ao recolhimento do preparo recursal ou, caso queira, promova o devido recolhimento das custas recursais.

Para comprovação deverão ser trazidos autos os seguintes documentos: a) cópia das contas de energia elétrica e água de sua residência dos 03 (três) últimos meses; b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (pessoa física e, se for o caso, também da pessoa jurídica da qual é sócia) ou declaração por instrumento particular, firmada sob as penas da lei, de que não declara(m) o imposto de renda; c) cópia dos comprovantes de renda (holerites de pagamento de salário, contracheques, extratos de recebimento de benefício previdenciário, RPAs ou documentos equivalentes) dos últimos 03 (três) meses de todo o seu grupo familiar, ou declaração por instrumento particular, firmada sob as penas da lei, de que não possui(em) rendimentos, caso em que deverá(ão) declarar qual a sua fonte de subsistência; d) outros documentos que eventualmente entender(em) necessários para demonstrar a alegada situação de carência. 3.

Oportunamente, retornem os autos conclusos. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito
06/05/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 14:23

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/05/2021 13:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/05/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
30/04/2021 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/03/2021 18:00

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
05/02/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
04/02/2021 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/01/2021 20:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2020 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
14/12/2020 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/12/2020 23:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 15:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/09/2020 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/09/2020 16:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
17/08/2020 16:56

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2020 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/07/2020 17:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/07/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 15:04

Juntada de Petição de contestação
26/06/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/06/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/05/2020 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2020 14:48

Recebidos os autos
25/05/2020 14:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/05/2020 09:36

Conclusos para decisão - LIMINAR
24/05/2020 14:26

Recebidos os autos
24/05/2020 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2020 14:26

Distribuído por sorteio
24/05/2020 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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