TJPR - 0005648-59.2017.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSORIO BALBO

CPF *16.***.*98-15

BENEDITO SERGINO PEREIRA

CPF *40.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2025 16:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2025 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 10:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 11:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/06/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 27/05/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO SERGINO PEREIRA

  • 29/09/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO SERGINO PEREIRA

  • 13/09/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2022 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 23:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005648-59.2017.8.16.0190 Processo:   0005648-59.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$6.127,85 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   OSORIO BALBO (RG: 17852019 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*98-15) RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 978 - Santa Tereza - SARANDI/PR - CEP: 87.112-040       Previamente à análise do pedido do exequente (seq.106.1), determino a intimação do exequente para se manifestar sobre o pedido de seq.93.1, em que o executado pugna pela inclusão no polo passivo de parte que consta na CDA e na petição inicial como co-proprietário, no prazo de 10(dez) dias.

    Após voltem conclusos.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.     FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 22/02/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005648-59.2017.8.16.0190   Processo:   0005648-59.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.127,85 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   OSORIO BALBO I.

    A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

    Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução  no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

    A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato  desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

    A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

    Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    III.

    Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    IV.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

    V.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.     FABIANO RODRIGO DE SOUZA    Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2020 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2020 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2020 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 18:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/03/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 12:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/12/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 12:43

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/11/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 18:45

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 04/10/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/09/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 21/08/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 16:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/08/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2019 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2019 19:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2018 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/04/2018 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 18:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OSORIO BALBO

  • 06/03/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 14:16

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/02/2018 13:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/01/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2017 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 18:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/11/2017 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2017 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2017 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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