TJPR - 0002839-62.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DE AQUINO

CPF *44.***.*51-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2024 14:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE AQUINO

  • 25/10/2024 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:17

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002839-62.2018.8.16.0190 Processo:   0002839-62.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.544,13 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   MARIA JOSE DE AQUINO SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito (mov. 90.1). É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

    Custas remanescentes pela parte executada.

    Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto.

    O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial.

    Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação.

    Se caso requerido, DEFIRO a dispensa do prazo recursal.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 04/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 00:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2021 16:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2021 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2021 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/02/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/02/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 17:42

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2021 13:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2020 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2020 14:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/11/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/11/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2020 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2020 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2020 16:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/03/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/02/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/02/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 13:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/01/2020 16:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/10/2019 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2019 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2018 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2018 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 14:15

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE AQUINO

  • 28/05/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 08/05/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 13:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2018 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 13:12

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2018 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2018 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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