TJPR - 0031842-50.2019.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2023 20:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 16:19
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 15:39
Recebidos os autos
-
20/07/2023 15:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/07/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/07/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 15:06
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 18:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/07/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2023 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
12/07/2023 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
12/07/2023 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
12/07/2023 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
12/07/2023 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
10/07/2023 16:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
10/07/2023 16:37
Baixa Definitiva
-
10/07/2023 16:37
Baixa Definitiva
-
10/07/2023 16:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
10/07/2023 16:37
Recebidos os autos
-
10/07/2023 16:36
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
10/07/2023 16:35
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
24/05/2023 11:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 11:10
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 18:29
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/05/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/05/2023 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 15:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/05/2023 07:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 14:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59
-
05/04/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 15:15
Pedido de inclusão em pauta
-
09/03/2023 15:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/03/2023 13:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/03/2023 13:57
Recebidos os autos
-
06/03/2023 13:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/03/2023 13:57
Distribuído por dependência
-
06/03/2023 13:57
Recebido pelo Distribuidor
-
06/03/2023 12:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2023 12:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2023 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 11:42
Recebidos os autos
-
06/03/2023 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 18:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/03/2023 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 18:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/02/2023 07:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/12/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 16:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
-
14/12/2022 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 18:00
Pedido de inclusão em pauta
-
17/08/2022 00:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/08/2022 17:51
Juntada de PARECER
-
16/08/2022 17:51
Recebidos os autos
-
16/08/2022 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 11:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2022 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 16:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2022 16:35
Distribuído por sorteio
-
11/08/2022 16:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/08/2022 16:35
Recebidos os autos
-
11/08/2022 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2022 16:11
Recebido pelo Distribuidor
-
11/08/2022 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/08/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 09:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 09:48
Recebidos os autos
-
29/07/2022 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 16:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 14:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:34
Expedição de Mandado
-
04/07/2022 16:28
Cancelada a movimentação processual
-
04/07/2022 15:58
Recebidos os autos
-
04/07/2022 15:58
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/07/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 20:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 17:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 19:07
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
02/05/2022 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/05/2022 11:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/05/2022 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/05/2022 20:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 13:39
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/04/2022 13:39
Recebidos os autos
-
27/04/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 17:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
26/04/2022 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2022 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 16:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2022 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
07/04/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
07/04/2022 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 08:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
05/04/2022 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
31/03/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
31/03/2022 17:33
Expedição de Mandado
-
31/03/2022 17:33
Expedição de Mandado
-
23/03/2022 15:52
Recebidos os autos
-
23/03/2022 15:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2022 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 15:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/06/2021 16:41
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.
Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0031842-50.2019.8.16.0021 Processo: 0031842-50.2019.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 19/01/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JHENIFFER DAYANE MARQUES Réu(s): LEOMAR DE JESUS DA SILVA VISTOS E EXAMINADOS. 1.
Considerando que a douta defesa se reservou a discutir o mérito em momento posterior à instrução e, não havendo configuração das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de abril de 2022, às 13:30 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e procedido ao interrogatório do acusado. 2. No que tange ao delito capitulado no art. 163, caput, do Código Penal, considerando o teor certidão de mov. 53.1, não remanesce outra via senão JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEOMAR DE JESUS DA SILVA ante o decurso do prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime, com esteio no art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal. 3. Intimem-se e requisitem-se.
Diligências necessárias.
P.
R.
I.
Cascavel, datado eletronicamente.
Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO -
30/04/2021 13:07
Recebidos os autos
-
30/04/2021 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/04/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
24/03/2021 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 14:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/03/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 11:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 19:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 09:26
Expedição de Mandado
-
23/02/2021 09:21
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2021 12:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2021 11:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/02/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 18:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/02/2021 16:40
Expedição de Mandado
-
16/02/2021 16:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/02/2021 16:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/11/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:02
Recebidos os autos
-
13/11/2020 10:46
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 10:46
Recebidos os autos
-
12/11/2020 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2020 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2020 14:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/11/2020 16:59
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/09/2020 14:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/09/2020 14:10
Recebidos os autos
-
29/09/2020 14:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/09/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2020 19:14
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
28/09/2020 16:26
Recebidos os autos
-
28/09/2020 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2020 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2020 08:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2020 14:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/09/2020 14:15
Expedição de Mandado
-
23/09/2020 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2020 14:11
Recebidos os autos
-
23/09/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 21:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2020 21:27
Juntada de COMPROVANTE
-
21/09/2020 15:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2020 15:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/09/2020 13:50
Expedição de Mandado
-
26/05/2020 18:31
Recebidos os autos
-
26/05/2020 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2020 17:33
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
26/05/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 14:22
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
29/01/2020 14:22
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
22/01/2020 10:37
Juntada de DENÚNCIA
-
22/01/2020 10:37
Recebidos os autos
-
01/11/2019 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2019 14:05
Juntada de Certidão
-
30/10/2019 13:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/10/2019 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 13:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 14:15
APENSADO AO PROCESSO 0002061-80.2019.8.16.0021
-
14/08/2019 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/08/2019 13:42
Recebidos os autos
-
14/08/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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