TJPR - 0001438-42.2008.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR

CNPJ: 75.845.495/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

USINA CENTRAL DO PARANA S/A - AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 80.539.943/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 28/08/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2025 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 21/08/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 17/08/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 16:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/08/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2025 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2025 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2025 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025

  • 24/06/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2025 14:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/05/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:40

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2025 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/01/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2024 13:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2024 21:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2024 21:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 24/09/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 18:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 26/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 09:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2024 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/02/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/02/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2023 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/12/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 01/12/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/11/2023 13:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/11/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 04/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 12:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 12:16

    APENSADO AO PROCESSO 0001315-53.2022.8.16.0137

  • 01/06/2023 12:14

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001315-53.2022.8.16.0137

  • 30/03/2023 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:11

    APENSADO AO PROCESSO 0001315-53.2022.8.16.0137

  • 09/01/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 20/10/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 27/06/2022 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 12:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 14:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/04/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 16/03/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001438-42.2008.8.16.0137 Processo:   0001438-42.2008.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$224.700,70 Exequente(s):   Município de Florestópolis/PR Executado(s):   USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DESPACHO 1.

    Conforme se observa no despacho retro, foi concedido o prazo para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, tendo em vista as dificuldades impostas pela crise sociossanitária causada pela pandemia da Covid-19.

    Todavia, verifica-se que não foi possível o cumprimento do mandado, tendo em vista a justificativa apresentada pelo oficial de justiça (mov.273.1).

    Cabe destacar que a Instrução Normativa 061/2021-GCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autoriza, em seu art. 8º, que o juiz fixe prazo para o cumprimento de mandados, o que deve ser de acordo com a realidade da Comarca, em atenção aos efeitos da pandemia, de modo que as normas dispostas no art. 266 do Código de Normas ficam sem efeito cogente. 2.

    Isto posto, concedo mais 15 (quinze) dias de prazo para o oficial de justiça encarregado de realizar a diligência. 3.

    Intime-se as partes com prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do retorno dos autos de instância superior. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 04/03/2022 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 02/03/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 08/02/2022 10:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 29/01/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 22:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2021 13:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001438-42.2008.8.16.0137 Processo:   0001438-42.2008.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$224.700,70 Exequente(s):   Município de Florestópolis/PR Executado(s):   USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DESPACHO 1.

    Ao analisar os autos, verifica-se que não foi possível o cumprimento do mandado, tendo em vista a justificativa apresentada pelo oficial de justiça (mov.261.1).

    Diante disso, não se pode perder de vista as dificuldades impostas pela crise sociossanitária causada pela pandemia da Covid-19.

    Cabe destacar que a Instrução Normativa 061/2021-GCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autoriza, em seu art. 8º, que o juiz fixe prazo para o cumprimento de mandados, o que deve ser de acordo com a realidade da Comarca, em atenção aos efeitos da pandemia, de modo que as normas dispostas no art. 266 do Código de Normas ficam sem efeito cogente. 2.

    Isto posto, concedo mais 30 (trinta) dias de prazo para o oficial de justiça encarregado de realizar a diligência. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto    

  • 22/11/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2021 23:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 26/10/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 30/09/2021 15:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/09/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:15

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:44

    Juntada de PARECER

  • 12/07/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2021 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 27/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 20:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/06/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2021 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2021 10:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 07/06/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001438-42.2008.8.16.0137 Processo:   0001438-42.2008.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$224.700,70 Exequente(s):   Município de Florestópolis/PR Executado(s):   USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SENTENÇA 1.

    Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A – AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, contra a decisão de mov. 229.1, sob o fundamento de contradição quanto à verificação de excesso de penhora.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra decisão que incorrem em vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos seguintes termos:   Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

    A despeito dos argumentos invocados pela parte embargante, não se vislumbra a ocorrência de contradição, posto que a decisão embargada se encontra fundamentada, de forma clara, acerca da ausência de excesso de penhora.

    Isso porque os bens penhorados são garantia da presente execução e das demais execuções, o que não pode ser suficiente para a satisfação de todos os créditos.

    Além disso, a arrematação poderá ser formalizada com 50% do valor da avaliação, o que, por certo, não será suficiente para satisfazer todos os credores.

    Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXCESSO DE PENHORA.INEXISTÊNCIA.

    AVALIAÇÃO.

    IMPUGNAÇÃO.

    PRAZO.  1.

    Não há falar em excesso de penhora, uma vez que os bens penhorados também garantem outras execuções, inclusive de créditos trabalhistas, e, assim, o produto de eventual arrematação será objeto de rateio entre os credores exequentes, além do que o produto da arrematação é incerto, já que pode a arrematação ser efetivada por 50% do valor da avaliação. 2.

    O artigo 13, §1º, da Lei 6.830/80 dispõe que o executado ou a Fazenda Pública podem impugnar a avaliação dos bens penhorados até a publicação do edital de leilão.  3.

    Agravo improvido. (TRF4, AG 5053758-53.2020.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator FRANCISCO DONIZETE GOMES, juntado aos autos em 30/03/2021) Resta claro o interesse da parte embargante em rediscutir o mérito da decisão, o que não se admite pela via eleita Nessa linha, segue a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 E 02 EM RECURSO DE APELAÇÃO.

    AÇÃO REVISIONAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES, DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES, DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

    ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA REQUERIDA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01.

    ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO PELOS AUTORES/ APELANTES.

    INOCORRÊNCIA.

    INTENÇÃO DA PARTE EMBARGANTE EM REDISCUTIR O MÉRITO.

    INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

    MERO INCONFORMISMO.

    AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    EMBARGOS REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02.

    OMISSÕES ARGUIDAS PELA REQUERIDA/APELANTE.

    EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO AUTORES ATINGIDOS PELA REGRA EXTRAÍDA DA SÚMULA Nº 389 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CRITÉRIO PARA CÁLCULO DO VALOR DAS AÇÕES COM BASE NA SÚMULA Nº 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    MODIFICAÇÕES NA SENTENÇA QUE DEVEM CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.

    ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS NESTA PARTE.

    DEMAIS OMISSÕES ALEGADAS.

    REJEIÇÃO.

    REDISCUSSÃO.

    DECLARATÓRIOS QUE SE MOSTRAM VIA INADEQUADA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUANTO AO MÉRITO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJPR; EmbDecCv 1738513-8/02; Curitiba; Décima Oitava Câmara Cível; Relª Desª Denise Kruger Pereira; Julg. 07/08/2019; DJPR 20/08/2019; Pág. 54) 3.

    Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS. 4.

    Assim, cumpra-se a decisão embargada, expedindo-se o competente mandado de avaliação. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 03/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 23:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/04/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 07:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • 13/10/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/10/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 20:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2020 19:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2020 20:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/05/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2019 18:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANA

  • 15/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 18:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/08/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 18:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2019 18:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANA

  • 24/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/01/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/11/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANA

  • 14/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2018 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 07:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2018 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 17:11

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:13

    APENSADO AO PROCESSO 0003227-95.2016.8.16.0137

  • 16/05/2018 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2018 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANA

  • 17/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2017 10:09

    APENSADO AO PROCESSO 0003260-95.2010.8.16.0137

  • 18/01/2017 13:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/01/2017 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2016 09:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2016 11:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001603-89.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001574-39.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:25

    APENSADO AO PROCESSO 0001582-16.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:09

    APENSADO AO PROCESSO 0001453-11.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:08

    APENSADO AO PROCESSO 0001549-26.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:08

    APENSADO AO PROCESSO 0001537-12.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:07

    APENSADO AO PROCESSO 0001593-45.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:04

    APENSADO AO PROCESSO 0001655-85.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:03

    APENSADO AO PROCESSO 0001661-92.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:02

    APENSADO AO PROCESSO 0001642-86.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:00

    APENSADO AO PROCESSO 0001624-65.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 11:00

    APENSADO AO PROCESSO 0001613-36.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 10:58

    APENSADO AO PROCESSO 0001637-64.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 10:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001604-74.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 10:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001583-98.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 10:55

    APENSADO AO PROCESSO 0001575-24.2008.8.16.0137

  • 30/07/2016 10:51

    APENSADO AO PROCESSO 0001580-46.2008.8.16.0137

  • 22/06/2016 14:28

    DECORRIDO PRAZO DE USINA CENTRAL DO PARANA

  • 15/06/2016 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2016 12:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001559-70.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:55

    APENSADO AO PROCESSO 0001636-79.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:54

    APENSADO AO PROCESSO 0001612-51.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:53

    APENSADO AO PROCESSO 0001623-80.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:53

    APENSADO AO PROCESSO 0001641-04.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:52

    APENSADO AO PROCESSO 0001660-10.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:51

    APENSADO AO PROCESSO 0001654-03.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:50

    APENSADO AO PROCESSO 0001648-93.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:05

    APENSADO AO PROCESSO 0001538-94.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:02

    APENSADO AO PROCESSO 0001548-41.2008.8.16.0137

  • 15/06/2016 12:01

    APENSADO AO PROCESSO 0001539-79.2008.8.16.0137

  • 11/06/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 14:31

    APENSADO AO PROCESSO 0001562-25.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001436-72.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001578-76.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001586-53.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:28

    APENSADO AO PROCESSO 0001607-29.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001590-90.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001616-88.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:24

    APENSADO AO PROCESSO 0001627-20.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:24

    APENSADO AO PROCESSO 0001645-41.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:23

    APENSADO AO PROCESSO 0002617-74.2009.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:21

    APENSADO AO PROCESSO 0001658-40.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:20

    APENSADO AO PROCESSO 0001545-86.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:18

    APENSADO AO PROCESSO 0001558-85.2008.8.16.0137

  • 03/06/2016 14:15

    APENSADO AO PROCESSO 0001544-04.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:53

    APENSADO AO PROCESSO 0001439-27.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:52

    APENSADO AO PROCESSO 0001652-33.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:51

    APENSADO AO PROCESSO 0001634-12.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:49

    APENSADO AO PROCESSO 0001540-64.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:49

    APENSADO AO PROCESSO 0001640-19.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0001659-25.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0001611-66.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:46

    APENSADO AO PROCESSO 0001622-95.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0001601-22.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:44

    APENSADO AO PROCESSO 0001635-94.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001581-31.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:42

    APENSADO AO PROCESSO 0001573-54.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:41

    APENSADO AO PROCESSO 0001547-56.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:40

    APENSADO AO PROCESSO 0001628-05.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:39

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001628-05.2008.8.16.0137

  • 02/06/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 15:28

    APENSADO AO PROCESSO 0001628-05.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 16:01

    APENSADO AO PROCESSO 0001572-69.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0001560-55.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0001597-82.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0001588-23.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0001610-81.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0001592-60.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001618-58.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001631-57.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001570-02.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001535-42.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:55

    APENSADO AO PROCESSO 0001555-33.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:54

    APENSADO AO PROCESSO 0001633-27.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:50

    APENSADO AO PROCESSO 0001651-48.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:48

    APENSADO AO PROCESSO 0001591-75.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0001587-38.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001571-84.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001546-71.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001556-18.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:35

    APENSADO AO PROCESSO 0001632-42.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001649-78.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001646-26.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001630-72.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:23

    APENSADO AO PROCESSO 0001617-73.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:12

    APENSADO AO PROCESSO 0001599-52.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:12

    APENSADO AO PROCESSO 0002627-21.2009.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0001541-49.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0001609-96.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 14:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001647-11.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001656-70.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001662-77.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001614-21.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001638-49.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001579-61.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001584-83.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001605-59.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:35

    APENSADO AO PROCESSO 0001625-50.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:35

    APENSADO AO PROCESSO 0001643-71.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:35

    APENSADO AO PROCESSO 0001553-63.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001595-15.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001543-19.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001576-09.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001550-11.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001615-06.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001639-34.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001606-44.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001585-68.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:28

    APENSADO AO PROCESSO 0001577-91.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:28

    APENSADO AO PROCESSO 0001739-86.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:28

    APENSADO AO PROCESSO 0001542-34.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001552-78.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001551-93.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001596-97.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001657-55.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001663-62.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:25

    APENSADO AO PROCESSO 0001644-56.2008.8.16.0137

  • 01/06/2016 10:25

    APENSADO AO PROCESSO 0001626-35.2008.8.16.0137

  • 31/05/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 17:15

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013456-64.2020.8.16.0173

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sidval Anazar da Cruz

Advogado: Dayanne Regina Petry Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0005597-31.2019.8.16.0173

Marinalva Oliveira de Almeida da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elias Francisco de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2019 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0003422-38.2013.8.16.0088

Gestora de Servicos e Recebiveis Concida...

Valmir Domingues

Advogado: Joli Gley Barbosa Cubas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2013 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0006669-61.2018.8.16.0117

Valdelir Carrer

Banco Bradesco S/A

Advogado: Julio Cesar Dalmolin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0055917-85.2020.8.16.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Ademar Chaves Marciano

Advogado: Alexandre Jose Garcia de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2022 18:15

Exibir Processo