TJPR - 0000415-87.2021.8.16.0078

1ª instância - Curiuva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO GIUNTA BORGES

CPF *46.***.*86-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS BONIN

CPF *96.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

SANDRA LUZIA BONIN

CPF *27.***.*21-82

ADRIANA DE FREITAS BONIN

CPF *49.***.*95-06

CARLOS AMADOR BONIN

CPF *73.***.*25-30

ANTONIO CARLOS BONIN

CPF *39.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:24

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 06/04/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/04/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 10/01/2023 19:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 10/01/2023 19:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 10/01/2023 19:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 29/11/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 19:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 10:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 10/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/06/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/05/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-87.2021.8.16.0078   Processo:   0000415-87.2021.8.16.0078 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$31.990,00 Requerente(s):   ALBERTO GIUNTA BORGES De Cujus(s):   Espólio de Luzia de Freitas Bonin Trata-se de Ação de Inventário Judicial proposto por ALBERTO GIUNTA BORGES com relação aos bens deixados pelo falecimento de LUZIA DE FREITAS BONIN.

    Preliminarmente, em análise dos autos, verifico que na inicial foi informado que os bens que constituem o espólio totalizam aproximadamente o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e o valor atribuído a causa foi de R$ 1.000,00 (mil reais).

    Intimado para adequar o valor da causa (mov. 9.1), a parte requerente atribuiu novo valor a causa em mov. 16.1, no montante de R$ 31.990,00 (trinta e um mil, novecentos e noventa reais).

    Pois bem, na ausência de expressa disposição do Código de Processo Civil acerca da fixação do valor da causa nas ações de inventário, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que ele deve corresponder ao valor do espólio, visto que será o patrimônio transferido.

    Nesse sentido: Processual Civil.

    Recurso Especial.

    Inventário.

    Valor da causa. – No processo de inventário, o valor da causa corresponde ao do monte-mor.

    Recurso Especial não conhecido. (STJ – Resp: 459852 SP 2002/0102863-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 26/08/2003, T3 – TERCEIRA TURMA, Data da Publicação: DJ 29.09.2003 p. 243) Assim sendo, o valor da causa deve ser o valor total dos bens integrantes do espólio da de cujus, independentemente da razão pela qual se requer a abertura do inventário.

    Pelo exposto, intime-se a parte autora para que emende a inicial a fim de adequar o valor da causa no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo o recolhimento de custas complementares.

    Intimações e diligências necessárias.   Curiúva, data da assinatura digital.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 30/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 11:59

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 09/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/03/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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