TJPR - 0016214-21.2017.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CEZAR ALAOR BOTURA

CPF *24.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EBYSTER GATTO DO CARMO

CPF *38.***.*14-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2023 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 17/10/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 14/10/2022 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2022 19:12

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/09/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 20:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR ALAOR BOTURA

  • 29/10/2021 19:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400 0016214-21.2017.8.16.0173 Processo:   0016214-21.2017.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$934,79 Exequente(s):   cezar alaor botura Executado(s):   EBYSTER GATTO DO CARMO DECISÃO 1.

    A parte exequente requereu a inclusão dos dados do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 2.

    O pedido não comporta acolhida, pois, conforme estabelece o Superior Tribunal de Justiça, no REsp Repetitivo nº 1.377.507/SP (J. 26.11.2014), para a utilização da CNIB, devem estar presentes os requisitos, a saber: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; c) não localização de bens penhoráveis após o esgotamento das diligências judiciais, caracterizado quando houver nos autos (I) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (II) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito – DENATRAN ou DETRAN.

    No caso, as exigências não restaram completamente esgotadas, de modo que a medida deve ser indeferida. 3.

    Portanto, a expedição de Ofício ao CNIB fica condicionada à inexistência de bens penhoráveis localizados via Sistema INFOJUD, bem como à solicitação, pela parte exequente, de informações dos registros públicos do domicílio da parte executada. 4.

    Diligências necessárias.   Umuarama, datado digitalmente.     Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 20:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR ALAOR BOTURA

  • 22/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/03/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 08/01/2020 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR ALAOR BOTURA

  • 20/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 12:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 05/07/2019 14:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/04/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 18:41

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 13:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/09/2018 12:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/09/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 18:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2018 19:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EBYSTER GATTO DO CARMO

  • 12/04/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR ALAOR BOTURA

  • 25/01/2018 18:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/01/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 21:01

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 23/01/2018 18:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/01/2018 17:46

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 26/12/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 18:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 11:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2017 11:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2017 11:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2017 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
01/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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