TJPR - 0004203-86.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA

CPF *48.***.*28-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR

CNPJ: 75.741.330/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA

  • 29/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/02/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA

  • 19/10/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/09/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 21/08/2023 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/05/2023 18:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/05/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA

  • 14/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA

  • 23/09/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 13:43

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2022 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA

  • 15/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/04/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2022 17:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2022 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572 9954 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004203-86.2020.8.16.0097 Processo:   0004203-86.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$22.702,09 Polo Ativo(s):   GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc. ​1.

    Recebo o recurso inominado interposto, em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95), em consonância com o Enunciado 166 do FONAJE, vejamos: [...] ENUNCIADO 166.

    Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).[...] 2.

    No mais, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões.

    Caso já apresentada, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. 3.

    Diligências necessárias.   Ivaiporã, 13 de janeiro de 2022   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito    

  • 02/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/01/2022 15:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/01/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA

  • 24/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572 9954 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo:   0004203-86.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$22.702,09 Polo Ativo(s):   GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc.   Dispensado conforme o disposto no art. 38, caput,  da Lei nº 9.099/1995.

    HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença retro, elaborado pela Juíza Leiga, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e, oportunamente, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo.

    Demais diligências necessárias.   Ivaiporã, 26 de outubro de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 29/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2021 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/10/2021 11:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/09/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/08/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0004203-86.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$22.702,09 Polo Ativo(s):   GIOVANA AVELAR DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc. 1.

    Primeiramente, tratando-se de processo relativo à matéria tributária, qualquer transação depende de legislação específica autorizando a disposição do direito público. 2.

    Portanto, INTIME-SE o município para que, no prazo de 02 (dois) dias, promova a juntada aos autos da legislação específica que autoriza a transação pelo procurador do Município quanto aos processos em trâmite, na sequência, paute-se audiência de conciliação virtual. 3.

    Havendo designação de audiência, fica advertida a parte reclamada que o não comparecimento ou comportamento contraditório/protelatório considerado ato atentatório a dignidade da justiça, com a consequente aplicação da sanção. 4.

    Por fim quanto ao pedido de designação de AIJ, tratando-se de matéria tributária e de conteúdo probatório documental, justifique a parte reclamada de forma fundamentada a necessidade da produção da prova testemunhal e tomada de depoimento do autor, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de indeferimento. 5.

    Não juntada aos autos a legislação específica autorizativa de transação e não justificada a necessidade de produção de prova testemunhal e tomada de depoimento, façam os autos concluso para sentença. 6.

    Int. e dil. necessárias.

    Ivaiporã, 29 de abril de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 03/05/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2020 22:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 22:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 22:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/11/2020 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000392-31.2003.8.16.0060

Aparecido Osmar Bortolato

Caminhos do Parana S/A

Advogado: Jonatas Pirkiel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004322-15.2016.8.16.0056

Allisson Ribeiro dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Camila Pereira da Siqueira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0033798-40.2014.8.16.0001

Daniel Lopes Preto

Vinicius Rezende Abou Rejaile

Advogado: Mariana Forbeck Cunha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2014 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0016321-14.2008.8.16.0001

Maria Izabel Gavazzoni Cravo

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Milena Maslowsky Ciccarino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000391-68.2015.8.16.0143

Leoni Jensen dos Santos

Instituto de Previdencia dos Serv. Publ....

Advogado: Josemar Junior Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2023 12:27

Exibir Processo