TJPR - 0001121-84.2012.8.16.0143

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Mansur Arida

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMERSON CLAYTON DURANTE

CPF *23.***.*49-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MUNICIPIO DE RESERVA/PR

CNPJ: 76.169.879/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG

CPF *39.***.*25-68

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RESERVA

ANDRIELLY RIBEIRO

CPF *49.***.*29-76

JOVANA CIGOLINI

CPF *45.***.*28-80

RODRIGO MARTIN RUIZ

CPF *36.***.*08-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 19:55

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 19:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 19:55

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2023 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 10:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 10:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/03/2023 10:57

    Sentença CONFIRMADA

  • 26/01/2023 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 19:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 16/01/2023 13:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/01/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2022 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/08/2022 16:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/07/2022 11:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/12/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 18:09

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/12/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001121-84.2012.8.16.0143   Recurso:   0001121-84.2012.8.16.0143 Classe Processual:   Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal:   Dano ao Erário Apelante(s):   EMERSON CLAYTON DURANTE Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Município de Reserva/PR Vistos,   Considerando as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) pelo advento da Lei nº 14.230/2021, especialmente no que diz respeito aos artigos 11 e 12, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito no prazo comum de 10 (dez) dias.   Após, abra-se novas vistas à Procuradoria-Geral de Justiça.   Oportunamente, voltem conclusos.   Curitiba, 11 de novembro de 2021.   Desembargador Carlos Mansur Arida Relator

  • 16/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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