TJPR - 0002209-90.2015.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ: 75.457.341/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE SOUZA

CPF *62.***.*17-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 04/07/2025 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 18:11

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 30/06/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2025 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/01/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2025 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2025 13:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/01/2025 09:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/12/2024 14:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2024 09:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/04/2024 18:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 04/04/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/02/2024 10:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/01/2024 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 11:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 10:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/04/2023 10:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/02/2023 14:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/02/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 07/12/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 06/12/2022 17:58

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 02/12/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 17:49

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 11:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/10/2022 11:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/09/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/07/2022 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/04/2022 13:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE SOUZA

  • 15/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE SOUZA

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE SOUZA

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:10

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE SOUZA

  • 15/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE SOUZA

  • 28/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/07/2021 13:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/06/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 19:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0002209-90.2015.8.16.0099   Processo:   0002209-90.2015.8.16.0099 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$749,97 Exequente(s):   Município de Jaguapitã/PR Executado(s):   José Maria de Souza 1 - Assiste razão ao exequente em petitório de seq. 80.

    Examinando os autos, constato a prática de grave ato arbitrário e atentatório à dignidade da Justiça pela parte executada, mediante conduta temerária que merece ser severa e prontamente punida.

    Mesmo intimada pessoalmente para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça (seq. 76), a executada permaneceu inerte.

    Pois bem, a conduta da parte executada é arbitrária, representando afronta ao Poder Judiciário, mediante deliberado descumprimento de ordem judicial.

    Ora, o princípio da lealdade processual indica que as partes devem colaborar com a justiça para a solução rápida do litígio, não impondo obstáculos ou usando outros meios para o cumprimento célere das decisões judiciais.

    Ao ocultar os bens, a executada fere tal princípio.

    Assim dispõe o art. 774 do CPC: Art. 774.

    Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

    Parágrafo único.

    Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

    A conduta da parte executada que deliberada dolosamente descumpriu a ordem judicial, caracterizou ato atentatório à dignidade da Justiça.

    Diante disso, com base no art. 774 do CPC, aplico à executada uma multa de 10% sobre o valor da execução. 2.

    No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, apresentando o cálculo atualizado do débito já com a inclusão da multa, bem como as demais medidas que pretende, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Jaguapitã, 05 de maio de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 06/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/01/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 11:27

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 10:31

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2020 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 09:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/03/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 12/03/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 14:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/03/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2019 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 11:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2018 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2018 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AGNALDO FERREIRA ROCHA

  • 12/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 18:17

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 18:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2018 12:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2018 12:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/12/2017 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2017 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2016 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2016 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2016 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2016 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/03/2016 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 18:14

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2016 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2016 17:14

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2015 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 14:04

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2015 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2015 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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